Dilma Rousseff anunciou que assinará Decretos de Homologação de Terras Indígenas esta semana. Isto ocorreu no pronunciamento da Presidenta na Conferência Nacional de Política Indigenista em Brasília dia 15/12. O Grupo RBS/Globo imediatamente publicou matéria reforçando a CPI da Funai e Incra e acusando o órgão indigenista teria trazido indígenas do Paraguai para Morro dos Cavalos, SC, buscando arrecadar R$ 11 milhões em compensações do DNIT.
A mentira da imprensa catarinense é tão deslavada, que não consegue colar nem sendo repetida dezenas de vezes, como é o caso da série de reportagens maliciosas “Terra Contestada“.
O Grupo RBS é porta voz da Bancada Ruralista no sul do país, e defende os interesses do Grupo Gerdau, SLC, empreiteiras, entre outros, chegando ao ponto de o Rio Grande do Sul ter dois senadores que saíram de frente das câmeras da RBS para entrar na política: Ana Amélia Lemos (PP) e Lasier Martins (PDT).
A Terra Indígena Morro dos Cavalos, do povo Guarani, são apenas 1988 hectares no litoral de SC, em local de muito interesse imobiliário, e logístico, por ser uma das passagens milenares indígena de transposição da cadeia de montanhas da Serra do Tabuleiro, o antigo Caminho do Peabiru. Comparada a outras Terras Indígenas no Brasil, trata-se de um minúsculo espaço, porém muito disputado por uma série de interesses. Para os Guarani é um dos santuários de referência étnica em busca da Terra Sem Mal.
Água
Moradores locais não-indígenas vivem da criação de ostras no mar e, para lavar as conchas, usam água que vem das nascentes de dentro da Terra Indígena. Apesar de o abastecimento não ser interrompido com a demarcação, os moradores temem que podem ter que começar a fazer o que os brasileiro já fazem: pagar suas contas de água. No local, poucas empresas são especializadas em lavar as ostras e, caso tivessem que pagar pela água, seus lucros reduziriam. Nem os indígenas nem a Funai cogitaram em cobrar pelos serviços ambientais e pela produção de água, aliás, querem manter uma boa relação com os moradores não-indígenas.
Logística
O antigo Caminho Indígena Peabiru na região foi sobreposto pela BR-101, e no trecho de transposição do Morro dos Cavalos, conforme projeto do DNIT, está em licenciamento ambiental para instalação de dois túneis, como é comum na região montanhosa que já conta com vários túneis na BR-101. Assim o trecho que corta a Terra Indígena será desativado, reduzindo os impactos na comunidade Guarani.
O projeto mais polêmico e que tem sido usado por ruralistas na Assembleia Legislativa de SC é a construção da Ferrovia Litorânea Sul, que conectará por terra os portos de São Francisco do Sul, Itajaí e Imbituba. O projeto da obra ainda não foi finalizado por questões de engenharia, que exigirá novas obras de arte em alguns trechos como transposição de montanhas e rios, e também pelo fato de um dos trechos na grande Florianópolis ter sido sobreposto pelo projeto, já em implementação, do Contorno Rodoviário de Florianópolis, executado não pelo DNIT, mas pela Concessionária operadora da BR-101 na região, a empresa Arteris.
O licenciamento da ferrovia está no Ibama, e a Funai aguarda o Componente Indígena ser realizado pelo DNIT, mas ainda não houveram sinais de quando iniciarão os estudos. Porém, a Funai tem sido colocada como “imperradora” do desenvolvimento no estado de SC, como se dependesse da Fundação a autorização para o licenciamento. O trecho do Morro dos Cavalos tem várias alternativas que deverão ser analisadas pelos estudos ambientais e apresentadas ao empreendedor e órgão licenciador, que enfim consultará a Funai e as comunidades indígenas impactadas. Todo este trâmite é regido pela portaria Interministerial 60/2015.
Imobiliárias
A região do Morro dos Cavalos é de interesse imobiliário para instalação de condomínios, hotéis, restaurantes e pousadas. O Movimento Contra a Demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos já fechou a BR-101 várias vezes, ocupou a sede da Coordenação Técnica da Funai em Palhoça, SC, e vem ameaçando a cacica Eunice Antunes.
Toda essa situação ocorre pela valorização das terras na região que é protegida pelas montanhas e muito bem abastecida de água.
Um dos porta-vozes das imobiliárias é o Deputado Federal Espiridião Amin (PP-SC), que tem financiamento de campanha eleitoral da WOA Empreendimentos Imobiliários, uma das gigantes da região, ligada ao Grupo Koerich.
R$ 11 milhões
O recurso que o Grupo RBS acusa ter rendido à Funai, é na verdade a compensação da BR-101 trata-se do Componente Indígena do Plano Básico Ambiental por conta da duplicação da BR-101 no trecho Palhoça/SC a Osório/RS, que atingiu quase 10 aldeias da etnia Guarani, sendo uma delas o Morro dos Cavalos. O Plano é chamado de Programa de Apoio às Comunidades Indígenas Guarani – PACIG.
Na época, ao invés de o DNIT ter executado as ações previstas no Plano Ambiental, contratando empresa para tal, decidiu repassar o recurso por convênio à Funai para que esta, por sua especialidade na Política Indigenista dentro dos órgãos federais, efetivasse as ações que vão desde compensação com aquisição de áreas, ações sócio-ambientais, construção de casas e pontos de venda do artesanato. As ações estão já em fase final de execução e o total dos R$ 11 milhões foi gasto nas comunidades Guarani.
Este recurso já foi objeto de prestação de contas junto ao Tribunal de Contas da União, seguindo o rito que todos os órgãos públicos obrigatoriamente devem seguir, e nenhum erro foi identificado.
Racistas e preconceituosos
O Grupo RBS e os ruralistas do sul do Brasil, além de agiram com racismo contra os indígenas, incitam que a população local a serem preconceituosos, e assim tentam frear as ações da Funai e do governo Federal da região quando se trata de defender Terras Indígenas.
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Fonte: O Indigenista.
