Na última quarta-feira (20), o STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o deputado federal Daniel Silveira (PTB) a oito anos de prisão, além da perda de mandato. Mas o bolsonarista será preso logo após o término do julgamento? A resposta é não. Isso porque ainda cabem recursos da decisão, embora não se possa mais reclamar do mérito da causa.
Silveira já está condenado e não conseguirá reverter a decisão do plenário do Supremo, que o condenou por ataque à democracia e à própria Corte. Dez, dos onze ministros, inclusive André Mendonça, votaram pela condenação, cassação e pela perda dos direitos políticos, apenas Nunes Marques foi contrário ao voto do relator Alexandre de Moraes.
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Porém, como a defesa do deputado pode recorrer e entrar com embargos declaratórios, ou seja, apontar possíveis falhas no processo e tentar diminuir a pena, a condenação não é automática. É consenso no próprio STF que réus só são presos e a pena passa a ser cumprida após o trânsito e julgado do caso, ou seja, quando são esgotadas todas as possibilidades de recurso.
Neste período, Daniel Silveira continuará em liberdade e, inclusive, manterá seu mandato normalmente. A respeito disso, inclusive, para que a cassação definitiva tenha valor, mesmo que julgada pelo Supremo, é preciso ser referendada pela Câmara. O presidente do Congresso, Arthur Lira, ainda não se manifestou a respeito do tema.
Nos bastidores da política todos dão como certo que os recursos da defesa serão julgados em tempo recorde. Os embargos precisam ser apresentados em até cinco dias depois do julgamento e o STF deve dar agilidade para terminar logo o assunto e encerrar a narrativa dos bolsonaristas. Além disso, os ministros não querem correr o risco de que Silveira consiga postergar o trânsito em julgado até o período eleitoral.
Isso porque existe divergência a respeito de casos como este. Para alguns juristas, mesmo condenado, como não houve o fim dos recursos, a inelegibilidade não seria automática e, com isso, Silveira poderia manter acesa sua candidatura ao Senado, como quer o presidente Jair Bolsonaro (PL). Porém, a possibilidade de chegar ao período eleitoral sem que o processo seja encerrado é pequena.
