Por Roberto Liebgott, Cimi Sul-Equipe Porto Alegre.
O contexto da atual política (tenho usado o termo antipolítica) indigenista indica, pelo menos, seis grandes inseguranças aos povos no Brasil:
1. insegurança territorial através da paralisação de todas as demarcações de terras por um lado e, de outro, a disponibilização destas para a exploração econômica garimpeira, madeireira, imobiliária, minerária, agrária e agrícola, podendo ainda destacar, nesse tópico, as questões da sobreposição de áreas ambientais nas terras indígenas, os arrendamentos de terras, os loteamentos;
2. insegurança administrativa na medida em que a Funai gerência negócios econômicos dentro das áreas e busca viabilizar essas iniciativas através das instruções normativas, as quais regulamentam e avalizam a exploração ilegal, ou seja, a Funai parece ter se constituído numa agência do Estado que avaliza negócios e propõe a entrega dos bens públicos, de forma irrestrita, à particulares;
3. insegurança legislativa através das iniciativas parlamentares que expõem, através de projetos de leis, toda a saga exploratória sobre áreas demarcadas ou não, a exemplo dos Pls 490 e 191;
4. insegurança jurídica em função da demora e indefinição quanto às teses jurídicas em disputas, a exemplo das condicionantes do caso Raposa Serra do Sol e do marco temporal e, nesse sentido, é fundamental a incidência do movimento indígena no âmbito do Poder Judiciário pedindo a conclusão do processo de repercussão geral, e que prevaleça, nesse julgamento, o que vem expresso na Constituição Federal de 1988, nos artigos 231 e 232;
5. insegurança no controle social e na participação indígena no que se refere ao planejamento, implementação e execução das políticas públicas que lhes dizem respeito;
6. insegurança nutricional e de saneamento básico nas terras indígenas – e isso ocorre em âmbito nacional, especialmente em decorrência da pandemia e do avanço das invasões e esbulho territoriais,
Neste contexto há que se investir:
a – nas mobilizações locais e regionais dos povos – em articulação com outros movimentos de luta – tendo por objetivos diminuir os impactos da antipolítica do governo Bolsonaro e resistir a este contexto de desconstrução dos direitos e deterioração das políticas públicas;
b- e, em âmbito nacional, investir nas ações e articulações junto ao Congresso Nacional, onde tramitam contra os Povos Indígenas projetos de morte e, junto ao Supremo Tribunal Federal, é necessário propor agendas de diálogos nos gabinetes dos Ministros para requerer deles a conclusão do julgamento do processo de repercussão geral e, com isso, colocar fim ao debate da tese do marco temporal, fazendo valer e respeitar a Constituição Federal de 1988.
Estes são apenas alguns elementos de análise e proposição de encaminhamentos que poderão ajudar, nas ações e mobilizações coletivas, bem como na definição das ações em defesa dos direitos territoriais, já que estes vem sendo velozmente atacados.
E, o mais grave neste período de final de governo Bolsonaro, são os constantes incentivos aos ataques contra os direitos indígenas e que visam violentar os corpos, as comunidades, os povos, as culturas, os modos de ser e viver.
Neste quadro de tantas adversidades deve haver prioridades: a defesa aos direitos originários dos povos à terra; Demarcação Já de todas as áreas e Não ao marco temporal!
