Peça que os senadores da Comissão de Assuntos Sociais e o presidente Michel Temer não reduzam a exigência para a rotulagem de transgênicos no Brasil. A rotulagem de alimentos transgênicos está ameaçada. Diga não a esse ataque ao direito à informação!
No dia 19/09, os senadores da CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) aprovaram o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 34/2015, que retira o símbolo T de produtos que contenham transgênicos em sua composição.
A aprovação do Projeto foi feita a partir de uma manobra conhecida como “extrapauta”: o relator do PLC na Comissão, senador Cidinho Santos (PR/MT), com apoio de outros parlamentares, incluiu o assunto nas discussões do dia sem que o mesmo estivesse presente na pauta oficial, que precisa ser divulgada com dois dias de antecedência.
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Com a aprovação na Comissão de Agricultura, o PLC 34/2015 será encaminhado para a Comissão de Assuntos Sociais, atualmente presidida pela Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP).
Além disso, segundo uma notícia veiculada no dia 25/08, pelo jornal O Globo, o presidente Michel Temer pode assinar, a qualquer momento, um decreto, inspirado no PLC 34/2015, preparado pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) para retirar a obrigação de uso do símbolo T no rótulo dos alimentos e rações animais.
Para o Idec, essas ações contra os consolidados direitos básicos dos consumidores, assim como outras medidas obscuras e violadoras da democracia, precisam ser rejeitadas pelas demais comissões do Senado Federal.
A aprovação do PLC, ou do decreto, representam um grave retrocesso e uma afronta aos direitos dos consumidores, pois impedem a informação clara e precisa sobre o uso de ingredientes transgênicos nos produtos alimentícios.
Como defender a rotulagem dos transgênicos?
Utilize o formulário nesse link (https://www.idec.org.br/fim-da-rotulagem-dos-alimentos-transgenicos-diga-no?gclid=CjwKCAiAoNTUBRBUEiwAWje2luWDSUSfsR_poFAPDredUUE7-ea1hRnCqTE0qKZeMSsTndtV9G_PIhoCS2MQAvD_BwE) para pedir que a Comissão de Assuntos Sociais não aprove o Projeto e que o presidente Michel Temer não assine o decreto.
Cada pessoa pode, e deve, enviar mensagens quantas vezes quiser, assim como divulgar esta página em todas as suas redes sociais!
O Projeto de Lei
O PLC 34/2015, de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS), altera a Lei de Biossegurança para que sejam rotulados apenas alimentos que contenham 1% ou mais de transgênicos em sua composição. E mais: o uso de transgenia precisará ser comprovadamente detectado por meio de análise em laboratório.
O problema é que DNAs transgênicos não são detectáveis em alimentos processados e ultraprocessados. Ou seja, a rotulagem passa a depender de um teste que não identifica muitos dos produtos que levam transgênicos.
Assim, corremos o risco de passar a consumir alimentos transgênicos sem saber e, com isso, perderemos o poder de escolher por um produto sem qualquer presença desses organismos.
Mobilização Social
Além da resistência no Senado e no Poder Executivo, há bastante mobilização e pressão da sociedade para que a proposta que reduz a exigência para a rotulagem de transgênicos não seja aprovada.
O Idec mantém esta campanha desde 2008, quando o PLC foi proposto, e já coletou mais de 94 mil assinaturas contra o fim da rotulagem de transgênicos.
Além disso, mais de 15 mil pessoas já se manifestaram no portal do Senado e mais de 20 moções de repúdio foram oficialmente enviadas aos senadores defendendo a rejeição do PLC 34/2015.
