Por RFI.
O governo francês adotou nesta segunda-feira (23) em Conselho de Ministros sua polêmica reforma previdenciária, mostrando sua determinação em ir até o fim sem ceder às principais reivindicações dos sindicatos, que pretendem ampliar a mobilização contra este projeto emblemático do presidente Emmanuel Macron.
Apesar da rejeição da opinião popular – 72% dos franceses acham a reforma injusta -, o governo reforçou sua aposta em atrasar a idade de aposentadoria de 62 para 64 anos a partir de 2030 e adiantar para 2027 o aumento dos anos de contribuição necessários para alcançar uma aposentadoria integral (de 42 a 43).
“As medidas de idade que adotamos são as que nos permitirão equilibrar o sistema [de pensões] em 2030”, defendeu em coletiva de imprensa o ministro do Trabalho, Olivier Dussopt, que reconheceu um “desacordo” nestes pontos com os sindicatos.
O formato jurídico do projeto, apresentado como uma retificação do Orçamento da Seguridade Social de 2023, provoca críticas da esquerda e de juristas. O detalhe pode parecer técnico, mas incluir uma reforma dessa dimensão social numa lei de orçamento é inédito. O interesse do governo, denunciado pelos opositores, é reduzir o tempo de debate no Parlamento e eventual recurso à aprovação sem votação dos deputados.
O plenário da Assembleia Nacional começará a debater o projeto de lei a partir de 6 de fevereiro, antes de seguir para o Senado. Os partidos de esquerda e a oposição de extrema direita já anunciaram que votarão contra.
Para aprová-lo, o partido do governo, que perdeu sua maioria absoluta em junho, poderá contar com o apoio dos Republicanos (direita), favorável a uma reforma, ou recorrer a dois polêmicos mecanismos para tentar adotá-lo sem submetê-lo à votação.
“Desejo que o governo e os parlamentares (…) possam trabalhar o texto e ajustá-lo”, indicou no domingo o presidente liberal, que pediu para “avançar”, uma vez que já houve mudanças: a reforma previa inicialmente um aumento da idade das aposentadorias para 65 anos.
Sêniores desempregados
Um estudo do Conselho de Finanças Públicas divulgado nesta segunda-feira aponta que 50 mil pessoas teriam de adiar a aposentadoria apenas neste ano de 2023, caso a reforma seja aprovada como está.
O governo procura dar garantias de que vai obrigar as empresas a publicar um índice de pessoas empregadas na faixa etária de 60 a 64 anos e estabelecer uma penalidade financeira àquelas que desrespeitarem as diretrizes da reforma. Segundo o ministro, o governo deixa aberta a possibilidade de o Parlamento determinar qual seria a média aceitável de empregabilidade nesta faixa etária.
O próprio Ministério do Trabalho admite que pouco mais da metade das pessoas – 56% – na faixa etária de 55 a 64 anos permanece empregada na França, um percentual que nos países escandinavos chega a 90% nessas idades. Entre 60 e 64 anos, este percentual cai para 35% da força de trabalho no território francês. A vizinha Alemanha é um país conhecido por dar muito mais oportunidades de trabalho aos sêniores.
A perspectiva de se ver obrigado a trabalhar por mais tempo e se encontrar em uma situação de desemprego faz com que os franceses rejeitem esta reforma.
Novo protesto
Os oito principais sindicatos se opõem ao projeto e convocaram um novo dia de protestos em 31 de janeiro, após uma bem-sucedida mobilização na última quinta-feira (19). “Esperamos fazê-lo melhor”, disse no domingo aos jornais RTL, LCI e Le Figaro o líder da CGT, Philippe Martinez.
A idade de aposentadoria da segunda economia da União Europeia (UE) é uma das mais baixas da Europa e, se a reforma avançar, a França vai se aproximar dos 65 anos da Espanha e os 67 da Dinamarca.
Após um primeiro dia de greves e manifestações, que reuniu quinta-feira (19) entre 1 e 2 milhões de pessoas nas ruas das cidades francesas, e antes da próxima mobilização marcada para 31 de janeiro, Emmanuel Macron e seu executivo estão trabalhando para reafirmar seu objetivo: um debate parlamentar rápido para a entrada em vigor do projeto no verão (a partir do mês de junho).
“Sempre que uma emenda nos permita melhorar o texto sem abrir mão do retorno ao equilíbrio em 2030 nem dos fundamentos da reforma, obviamente estaremos abertos a isso”, disse o ministro do Trabalho nesta segunda-feira durante uma longo apresentação técnica do projeto.
Mulheres em desvantagem
No relatório “Pensões e Aposentados” de 2022, a Direção de Pesquisas, Estudos e Avaliação de Estatísticas (DREES), organismo estatal, revelou que as mulheres se aposentam na França “em média 7 meses depois dos homens”, ou seja, se retiram da vida ativa por volta de 62 anos e 7 meses, em comparação com 62 anos para os homens.
Isto ocorre porque muitas mulheres têm a vida profissional várias vezes interrompida, seja por licenças para cuidar dos filhos ou de parentes em idade avançada.
A reforma proposta pelo governo incorpora em até 12 meses esses períodos de afastamento do trabalho à contagem global da atividade profissional das mulheres. Porém, com o aumento do tempo de contribuição dos atuais 167 para 172 trimestres em 2027, as mulheres estarão sujeitas a uma dificuldade a mais para obter a pensão integral.
“Na medida em que a aposentadoria é um reflexo da própria carreira, se realmente queremos melhorar a aposentadoria das mulheres, é antes de tudo com a carreira delas que devemos nos preocupar. Todo o resto é só conversa”, disse à TV Senado a senadora socialista Monique Lubin.
