A taxa de resolução de homicídios no Brasil segue baixa: apenas 1/3 dos assassinatos são esclarecidos no país, enquanto mais de 40 mil pessoas são assassinadas por ano. Os dados são do levantamento do Instituto Sou da Paz, que há sete anos faz essa mesma pesquisa. Os últimos números divulgados são dos homicídios dolosos que ocorreram em 2020 e em 2021.
Para a pesquisa, o instituto coleta dados com ministérios públicos e tribunais estaduais. Nem todos enviam as informações. Neste ano, 16 estados enviaram as informações, um recorde. Com base nas respostas, o Instituto Sou da Paz elabora um índice para a resolução dos homicídios: alto (acima de 66%), médio (entre 33% e 66%) e baixo (menor que 33%).
A ideia da pesquisa é “trazer ao debate a contradição de termos a terceira maior população carcerária do mundo e apenas 11% dessas pessoas serem autores de crimes contra a vida e mostrar que devemos priorizar os investimentos do sistema de justiça brasileiro para aumentar a investigação e esclarecimento dos homicídios em vez de lotar prisões de presos provisórios por crimes patrimoniais e por tráfico de drogas”, diz o relatório.
Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a população prisional no Brasil é de 642.638 pessoas. A maior parte está presa por crimes contra o patrimônio (roubos, extorsão etc.) e crimes relacionados ao tráfico de drogas. Pessoas presas por homicídio representam apenas 11% da população carcerária brasileira. Outro agravante é que cerca de um terço desta população é de presos provisórios: são mais de 180 mil pessoas presas aguardando julgamento.
Para o sociólogo e pesquisador Evandro Cruz Silva, doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a maior resolução de crimes contra o patrimônio e tráfico passa pela facilidade dessas investigações e pela corrupção na polícia.
“O argumento da facilidade é decisivo. Crime patrimonial é mais fácil de fazer um flagrante. Outra coisa é que no tráfico e no crime patrimonial há a circulação de dinheiro e gera uma oportunidade da polícia participar desses mercados criminais. A polícia não ganha dinheiro investigando quem matou quem, mas pode ganhar muito dinheiro participando do mercado de drogas, como uma espécie de síndico”, afirma.
O sociólogo também defende que haja um maior controle das polícias pela sociedade e o Estado. Ele lembra que no mês passado foi sancionada a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e, neste mês, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Ambas aumentaram a independência das polícias. “Uma parte da não resolução dos homicídios advém do fato de que a polícia brasileira é muito autônoma, não precisa prestar conta para ninguém. A polícia não tem a obrigação legal de fazer estatísticas, de repassar muitos dados. Há estados que repassam, outros não”, critica.
Para Evandro Souza Silva, a falta de resolução desses crimes gera um efeito cascata na segurança pública e nas relações da população com o Estado. “Isso abre uma avenida para outras maneiras de resolver o problema. Boa parte da teoria do Direito tem origem no crime de homicídio, o fundamento mínimo do direito moderno é fazer com que as pessoas não se matem e, caso matem umas às outras, sejam punidas pelo Estado. Não havendo essa garantia, as pessoas criam outros mecanismos de justiçamento e o Brasil é cheio deles: cadeias de vingança, milícias, facções criminosas…”, diz.
Resolução de homicídios cai em PE
Pernambuco é um dos estados que envia os dados completos para a pesquisa. Apesar da transparência, o estado sempre ficou com desempenho médio. Em 2019 registrou o melhor indicador de toda sua série histórica (55%), com um salto de 20 pontos percentuais em relação ao ano anterior. Mas houve uma redução acentuada em 2020 e 2021 (36% e 34%, respectivamente) e o estado retornou nesta pesquisa ao patamar de 2018 (35%).
Apenas dois estados, Paraná e Minas Gerais, têm resolução de assassinatos acima dos 66%. O estudo mostra que, apesar das dificuldades, a transparência tem aumentado nos órgãos públicos. Enquanto na primeira edição apenas seis estados enviaram informações que possibilitaram o cálculo do índice, na última, 16 estados enviaram dados completos.
Pela primeira vez, o Rio Grande do Norte entrou no relatório. E já com um dos menores indicadores do país, com apenas 8% dos casos tendo os autores dos crimes identificados e responsabilizados em 2020, e 9% em 2021. “Mesmo que os números sejam baixos, ter o retrato da situação no Rio Grande do Norte permite que as instituições de justiça e segurança avaliem seus processos e estratégias, podendo, assim, melhorar os esclarecimentos de homicídios”, diz trecho do relatório.
Um ponto importante para a transparência desses dados é o Projeto de Lei (PL) nº 5.179/2020, que obriga os estados a fornecerem informações sobre o andamento dos inquéritos policiais, fortalecendo o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e conferindo ao Ministério da Justiça a atribuição de divulgar as estatísticas nacionais relacionadas ao esclarecimento de homicídios. Em maio de 2023, o PL foi aprovado pelo Senado Federal e seguiu para tramitação na Câmara dos Deputados.
