O Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho) este ano carrega um simbolismo multiplicado para o Brasil, já que o assunto se tornou central na pauta política e nas relações do governo Lula com líderes e organizações globais, poderes da república e a própria população.
Promessas centrais de campanha, a defesa dos biomas brasileiros, o combate às mudanças climáticas e a retomada do protagonismo internacional nos debates sobres essas temáticas também nortearam parte das relações institucionais, principalmente com o Congresso Nacional.
Com o governo próximo de completar o primeiro semestre no poder, o Secretário do Observatório do Clima, Márcio Astrine, conversou com o Brasil de Fato sobre os desafios, acertos e caminhos da gestão até agora.
Especialista em políticas públicas e direito constitucional, Astrini afirma que há vitórias importantes, mas que é preciso marcar posição e passar sinais claros sobre o comprometimento com a pauta ambiental, principalmente nas negociações no Congresso.
“O que o governo não pode fazer é permitir essas contradições na sua própria postura. Por exemplo, na votação da urgência do PL do Marco Regulatório o governo se absteve. O posicionamento em plenário foi de abstenção, isso está registrado no painel eletrônico. Isso não pode acontecer, porque é um recado de fraqueza. É um recado que o próprio governo não está defendendo aquilo que o presidente Lula diz ser o centro dos seus compromissos”, alerta.
O primeiro grande passo do governo de Lula na área ambiental veio já na primeira semana da gestão. Diversos países estrangeiros começaram a anunciar que voltariam a financiar o Fundo Amazônia. Criado em 2008, o mecanismo de captação de recursos destina verbas para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.
Por decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Fundo Amazônia ficou paralisado desde abril de 2019 até o fim do mandato de extrema direita. Por decreto, Lula recriou os colegiados integrantes do Fundo Amazônia. Com aportes do Reino Unido, da Noruega, da Alemanha e dos Estados Unidos, os valores destinados podem superar R$ 6 bilhões.
Em paralelo, a gestão promoveu a retomada da capacidade de operação do Ibama, a volta da cobrança de multas ambientais e a operação contra o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. Entre janeiro e abril, 121 multas foram aplicadas em garimpos ilegais de todo o país. Levantamento divulgado pela Polícia Federal apontou ainda redução de 96,6% nos alertas de garimpo ilegal feitos por satélites na Terra Indígena Yanomami em abril.
Por outro lado, recebeu críticas ao anunciar benefícios tributários para a venda de carros novos no país e reforçar o interesse em explorar petróleo na foz do Rio Amazonas. No Congresso Nacional, pautas do chamado Pacote da Destruição avançam.
Para Márcio Astrini o conservadorismo e o bolsonarismo migraram para o legislativo após a saída de Jair Bolsonaro da presidência. “O bolsonarismo saiu do Palácio do Planalto, atravessou a rua, entrou dentro do parlamento brasileiro e vai tentar colocar a sua agenda antiambiental no país”, alerta.
::Aprovação de PL sobre a Mata Atlântica é exemplo das ameaças ambientais no Congresso::
Segundo o ambientalista, o cenário exige negociação criteriosa por parte governo federal dentro do parlamento. “O governo tem que tomar muito cuidado, inclusive nas negociações, porque quando a agenda de destruição ambiental ganha, quem ganha é o bolsonarismo. O fortalecimento do crime ambiental é o fortalecimento do Bolsonarismo. Negociar essas agendas não pode acontecer dessa forma. Se o governo colecionou, nesses seis meses, muitas vitórias nos atos do executivo, quando entrou no legislativo, aí sim, embananou e teve algumas derrotas. É muito importante que isso não aconteça de novo.”
Leia a entrevista completa a seguir ou ouça no tocador de áudio abaixo do título desta matéria.
Brasil de Fato: Logo que Lula assumiu, ainda na primeira semana do governo, as manifestações de diversos países de que voltariam a financiar o Fundo Amazônia, foram muito comemoradas, mas já ali havia a noção de que a pauta ambiental ainda tinha muitos desafios e enfrentaria muitos obstáculos. O que podemos falar sobre esses entraves neste Dia Mundial do Meio Ambiente, quando o governo caminha para fechar o primeiro semestre de gestão?
Márcio Astrini: Acho que muita coisa boa aconteceu nesse primeiro semestre. O governo começou já colocando uma pessoa que é comprometida com a agenda, Marina Silva, no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, criou o Ministério de Povos Indígenas, criou o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que é muito importante para a questão do desmatamento, descongelou o Fundo Amazônia, conseguiu novas doações, voltou a cobrar as multas ambientais. Fez toda aquela operação com os Yanomami e também outras terras indígenas.
Está se recuperando da capacidade de o Estado fazer governança, combater o crime ambiental. Isso é muito importante. Os números do desmatamento, inclusive na Amazônia – que a gente só vai saber oficialmente no fim do ano, mas tem uma prévia que todo mês sai – já indicam que estão descendo. Há uma evolução muito clara na agenda ambiental. Fora termos um presidente da República, que fala, dá importância e assume compromissos do meio ambiente.
Houve muitos avanços. Mas tem uma questão que fica muito nítida para nós, que é o Congresso. Se o governo caminha para uma direção, o Congresso vai na direção contrária. O bolsonarismo saiu do Palácio do Planalto, atravessou a rua, entrou dentro do parlamento brasileiro e vai tentar colocar a sua agenda antiambiental no país. Então o governo tem que tomar muito cuidado, inclusive nas negociações, porque quando a agenda de destruição ambiental ganha, quem ganha é o bolsonarismo.
O fortalecimento do crime ambiental é o fortalecimento do Bolsonarismo. Negociar essas agendas não pode acontecer dessa forma. Se o governo colecionou, nesses seis meses, muitas vitórias nos atos do executivo, quando entrou no legislativo, aí sim, embananou e teve algumas derrotas, então é muito importante que isso não aconteça de novo.
Talvez possamos considerar como o maior símbolo desses obstáculos ali no Legislativo a aprovação do Marco Temporal na Câmara dos Deputados, né? É um projeto inconstitucional, que coloca em risco a demarcação de terras indígenas. Qual é a postura esperada do governo federal nessa, enfim, nessa temática, nesse assunto?
É uma pauta inconstitucional, que não só dificulta a novas demarcações, mas toma a terra já demarcada dos indígenas. A simples aprovação de um projeto desse em apenas um lado do parlamento já vai servir para aumentar a violência no campo, as invasões e é um prêmio para garimpeiro ilegal. O pessoal que grila terra – e que inclusive, durante o governo Bolsonaro, grilou terra dentro de áreas indígenas por conta de uma instrução normativa da Funai, que é absurda, ilegal, um crime – esse pessoal soltou fogos com a aprovação.
É um projeto de lei cruel, que aumenta a chacina que está acontecendo contra uma população do país. É um crime que estão fazendo agora. O que o governo não pode fazer é permitir essas contradições na sua própria postura. Por exemplo, na votação da urgência desse PL o governo se absteve. O posicionamento em plenário foi de abstenção, isso está registrado no painel eletrônico. Isso não pode acontecer, porque é um recado de fraqueza. É um recado que o próprio governo não está defendendo aquilo que o presidente Lula diz ser o centro dos seus compromissos.
Então veja, o presidente Lula fala uma coisa e alguns negociadores dentro do Congresso negociam coisas que desautorizam o discurso e os compromissos do presidente. Não pode acontecer de jeito nenhum. Ter uma postura firme nesse PL e em todos os outros é defender também o discurso, a postura e os compromissos do próprio presidente da República, além, obviamente, das populações indígenas. Agora, nesse tipo de coisa, só cabe uma coisa que é veto. Primeiro, tentar não deixar votar e, se aprovar, é veto.
É possível conectar o simbolismo dessa aprovação do PL do Marco Temporal a um incentivo a crimes ambientais?
Esse pessoal vive dessa esperança de que a lei vai ser mudada, de que o poder do Estado não vai ser estabelecido, de que o vale tudo está acontecendo. Essas leis instituem exatamente o vale tudo, retiram o estado brasileiro de tomar conta das suas áreas. Deixam essas áreas abandonadas para quem quiser ir lá ou negociar, invadir, roubar a terra.
Sempre vemos esse mesmo movimento de desregulamentação, de abrir espaço para que esses ilegais, que sabem que são ilegais. São máfias, pessoas que operam e investem milhões de reais para obter lucro de olho na impunidade, de olho em serem abençoados pelo Congresso. Esse PL é uma benção para o crime e uma benção para a impunidade. Foi isso que foi votado e aprovado.
O Brasil tem também outros problemas a enfrentar também. A questão dos agrotóxicos, da desigualdade social, que tem uma relação direta com a proteção ambiental, a questão indígena, o desmatamento, que são temáticas muito presentes também no debate internacional. O presidente Lula tem também como responsabilidade prestar contas ao mundo nessa questão?
O primeiro compromisso após a eleição do presidente Lula foi tomar avião e ir para o Egito, onde estava acontecendo a Conferência do Clima. A agenda de clima e meio ambiente é um problema doméstico muito grande, por conta da desigualdade social, absolutamente ligada a isso e é um problema Internacional de imagens do país.
Doméstico, por razões muito simples, não precisamos fazer uma matemática complicada. Nós temos um presidente da República que fugiu do Nordeste do Brasil por conta da seca. Ele é um retirante, que hoje é chamado de refugiado climático, aquele que deixa de ter capacidade de viver na sua cidade, na sua região, ter a sua agricultura, produzir a sua comida, porque o clima mudou, ficou extremo e a pessoa não pode viver mais lá.
Quando desaba algum local por conta de uma chuva extrema quem perde a casa é o pobre. Quando temos seca muito severa em uma região, quem deixa de produzir é a agricultura familiar. Quem sofre com mudanças climáticas não é quem provoca, que são os rios ricos, quem sofre são os pobres. Mudança do clima é uma fábrica de produzir pobreza e de aprofundar desigualdades sociais, produzir mais racismo, produzir uma luta desigual por recursos básicos.
Então, um governo que tem no seu eixo principal o combate à fome e à miséria tem que olhar para essa questão de clima e de meio ambiente, porque, se não, as coisas não se encaixam. Na área internacional, o cartão de visita do Brasil é realmente a agenda de clima e de meio ambiente. Em qualquer lugar que o presidente pisa, não só o presidente Lula, qualquer um, as perguntas iniciais são sempre as mesmas. Como estão as populações indígenas? Como está o cuidado com a Amazônia?
Isso não é a cobrança que temos tem que levar a mal. É uma cobrança que temos que levar com uma oportunidade. Nós podemos acabar com o desmatamento, podemos dar um exemplo para o mundo, liderar pelo exemplo positivo, nos colocar protagonistas dessa agenda. Podemos fazer isso. Não é muito difícil. Já diminuímos o desmatamento da Amazônia em mais de 80% exatamente durante os dois primeiros mandatos do presidente Lula. Repetir essa fórmula é um ingresso para o sucesso do Brasil como liderança global.
Que desafios você vislumbra para os próximos meses, inclusive em relação ao parlamento?
Próximos meses, próximo ano, próximos três anos e meio. É essa que será a toada, não vamos nos enganar. Temos ali um exército de gente que trabalha para o crime ambiental pronto para entrar em ação. Eles não descansam, já estamos acostumados e teremos que fazer a resistência. Essa luta pelo Brasil, para reestabelecer a governança no país, para ter ordem de novo no Brasil, a defesa da democracia não acabou com as urnas. A jornada ainda é muito longa.
Vamos precisar de muita união no setor ambiental, com o setor Agrário, com o movimento negro, com o movimento de mulheres, quilombolas, populações extrativistas, MST. Já temos essa convivência há bastante tempo, já entendemos que essas pessoas que são inimigas da democracia, do meio ambiente, da reforma agrária, da igualdade social e racial, são as mesmas. Elas nos unem na luta. Nossa batalha é igual e nosso inimigo é igual. Vamos permanecer juntos, cobrando o governo sempre.
Esse é o papel da sociedade civil, ajudando o governo nas pautas certas, elogiando quando acerta, cobrando quando erra, pressionando a todo momento e também fazendo a nossa luta. A sociedade tem um papel muito importante. Teve nos quatro anos do Bolsonaro, vai continuar tendo nos quatro anos do presidente Lula. Estamos prontos, não estamos cansados. Estamos prontos para reconstruir o país e, vou repetir aqui, temos, pela primeira vez na história, um presidente que assume o discurso e o compromisso ambiental. Não vamos deixar isso se perder por nenhuma negociação dentro do Congresso.
Em conversa anterior com o Brasil de Fato, o senhor citou um “combo de situações promissoras” para o tema do meio ambiente no Brasil, mas também a herança do desmonte bolsonarista. Agora, com a pauta no debate central das relações institucionais e protagonista em diversos momentos desgastantes dessas relações, é possível manter a esperança de que teremos avanços positivos?
Dá para manter a esperança, porque tiramos um pária do poder e parecia, foi, algo muito difícil, mas aconteceu. O Brasil não ia aguentar mais quatro anos de Bolsonaro e viramos aquele jogo. Do mesmo jeito, nós vamos varrer essa destruição toda, essa gente toda que promove a destruição no Brasil.
Temos muitos desafios. O crime está maior na área socioambiental temos um Congresso muito pior pela frente, a capacidade do estado brasileiro de enfrentar esse crime e essas pessoas foi desmobilizada, precisa de uma reconstrução. Há governadores também, principalmente na região da Amazônia, que são muito ligados a esse grupo da destruição, que estavam lá nos quatro anos de governo Bolsonaro e não fizeram nada, a não ser ajudar na destruição.
Vamos lembrar que, há dois anos atrás, quando o massacre Yanomami estava acontecendo, o governador de Roraima quis liberar mercúrio livremente para uso no garimpo. Essas pessoas continuam lá.
Mas temos um governo que tem muito apoio internacional e da opinião pública. Estamos vendo gente nova entrando no Fundo da Amazônia. Estamos vendo a sociedade civil muito mais fortalecida. A agenda vai ser muito mais bem defendida.
Os desafios são muitos, mas a nossa curva é ascendente e ela vai continuar assim. A sociedade civil vai fazer a sua parte. Espero que o governo também continue fazendo sua parte, se acerte nos trilhos que estão errados, principalmente na negociação dentro do Congresso, não só para a agenda socioambiental, mas também a agrária. Precisamos acertar esse comportamento dos negociadores do governo dentro do Congresso, mas nós temos tudo para alavancar essas agendas.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
