“Com o objetivo de desenhar políticas macroeconômicas e reformas que restaurem o crescimento econômico forte e sustentável, de fortalecer a moldura institucional que suporta as políticas econômicas, de lidar com as necessidades da balança de pagamento, e manter um nível adequado de reservas internacionais, o Governo pediu o apoio do FMI para complementar a atempada resposta ao declínio dos preços do petróleo”, lê-se num comunicado do Ministério das Finanças.
O documento não anuncia qual o valor da assistência financeira, centrando-se antes na assunção de um conjunto de compromissos políticos que passam pelo aumento da transparência das contas públicas, maior diversificação econômica e pela promessa de um reforço da aposta nas áreas da agricultura, pescas, minas, educação, serviços financeiros, água, serviços básicos e saúde.
“O Governo está, assim, empenhado nos objetivos da diversificação económica expostos no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 e considera que a preservação da estabilidade macroeconómica e a implementação de uma agenda de reformas estruturais ambiciosa são elementos essenciais para a estratégia de obtenção destes objetivos”, acrescenta o comunicado divulgado hoje pelo Ministério das Finanças.
Com o título ‘Angola está empenhada na diversificação económica com o apoio do FMI’, o texto assume que “o Governo está consciente da forte dependência que o setor petrolífero representa para a vulnerabilidade das finanças públicas e para a economia, mais globalmente”, argumentando que os esforços para diversificar a economia começaram “há muitos anos”.
“Os esforços sustentados desde há muitos anos para promover a diversificação económica já resultaram num significativo aumento da contribuição do setor não petrolífero no PIB de 68,1% hoje, comparado com os 40% dos anos 80, mas o petróleo representa ainda mais de 95% das receitas das exportações e 52% da receita fiscal em 2015”, pode ler-se no comunicado.
O documento indica o empenho do Governo em garantir que está comprometido com um conjunto de reformas para reforçar a estabilidade macroeconómica e financeira, bem como a transparência no setor bancário e nas finanças públicas, para além de melhorias na tributação.
“A curto prazo, os nossos esforços de diversificação vão estar focados na agricultura e pescas, minas, educação, serviços financeiros, água, saneamento básico e setores da saúde”, lê-se no texto governamental, argumentando que “a expansão destes setores é uma ferramenta importante na melhoria do emprego em todo o país, particularmente nas áreas rurais”.
As discussões deste empréstimo e do apoio institucional às políticas macroeconômicas de Angola deverão começar a ser discutidas nas Reuniões de Primavera, no final da próxima semana, seguidas de mais negociações em Angola: “Estas discussões vão definir claramente o âmbito das medidas políticas necessárias dado os requisitos do Programa de Financiamento Ampliado [Extended Fund Facility, na expressão em inglês], com um foco forte nas reformas estruturais para lidar com as fraquezas institucionais e econômicas, mantendo a estabilidade macroeconômica e financeira, libertar o potencial econômico do setor privado e reduzir a dependência do setor petrolífero”.
Imagem: Jornal de Notícias
Fonte: Agência Lusa
