A deputada Angela Albino (PCdoB) cobrou a imediata revogação do decreto 1357/13 que onera a carga tributária de micro e pequenos empresários de Santa Catarina enquadrados no Simples. A cobrança foi feita diretamente ao secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, durante evento que reuniu mais de 600 micro e pequenos empresários de todas as regiões de Santa Catarina, na tarde desta quarta-feira (20), no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A reunião faz parte das atividades da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio Varejista da Alesc e que debate as novas regras do ICMS impostas pelo Governo do Estado.
“Esse decreto fere de morte o Simples, fere de morte a legalidade. Precisamos de uma decisão imediata do governo com a revogação dessa medida que extrapola a competência do estado e invade a competência da União em legislar sobre tributação favorecida às micro e pequenas empresas. Nós incentivamos o desenvolvimento econômico que é o centro de todas as outras políticas permitindo o desenvolvimento social. Essa medida está na contramão e também vai prejudicar o próprio governo em médio prazo com o aumento de preços, queda de consumo, fechamento de postos de trabalho”, disse a deputada que também cobrou a redução dos gastos da máquina pública que mantém 36 secretarias de Estado.
Durante a reunião o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de SC (FCDL), Sérgio Medeiros, apresentou números do impacto do decreto. “Em alguns casos teremos aumento de 66% por conta da nova alíquota. O reflexo disso será inflação, queda nas taxas de emprego, aumento dos preços, fuga do Simples e o desestímulo ao empreendedorismo no estado”, afirmou.
Mudança – Com o decreto, micro e pequenas empresas enquadradas no Simples serão obrigadas a recolher a diferença das alíquotas de ICMS quando comprarem produtos em outros estados.
