Ana Paula Lima (PT/SC) é a sexta deputada federal, e a primeira de Santa Catarina, que mais defende os direitos das mulheres na Câmara dos Deputados, segundo o Ranking dos Parlamentares elaborado pela plataforma de monitoramento legislativo Elas no Congresso, iniciativa da revista AzMina.
O levantamento analisou as seis propostas relacionadas aos direitos das mulheres elaboradas por Ana Paula em um ano e meio da atual legislatura. Todas receberam avaliação favorável e cinco delas foram consideradas muito relevantes.Veja abaixo quais são:
PL 1244/2023 – Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para prever o atendimento da ocorrência de violência contra a mulher por policial militar feminina e dá outras providências.
PL 1381/2023 – Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica.
PL 1707/2023 – Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos e públicos em que figurem como parte ou pessoa interessada a vítima de violência doméstica e familiar contra mulher.
PL 3/2023 – Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
PL 3350/2023 – Determina a criação de plataforma digital de economia colaborativa para mães e mulheres, nos termos em que especifica, e altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e as Leis nos 14.457, de 21 de setembro de 2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital.
PL 684/2023 – Institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, denominado Observatório da Violência contra a Mulher e dá outras providências.
A plataforma Elas no Congresso usa dados públicos do Congresso Nacional para monitorar os direitos das mulheres no poder legislativo. Diante do crescimento da disputa pelas pautas ligadas à mulher no Congresso, a revista AzMina reconheceu a importância de tornar o monitoramento legislativo mais acessível para a sociedade, a imprensa e para as organizações que advogam por esses temas e criam estratégias de mobilização e incidência.
Elas no Congresso é uma iniciativa da Revista AzMina selecionada em 2020 pelo Google News Initiative na América Latina, programa de incentivo ao jornalismo na era digital, entre mais de 300 iniciativas.
