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No dia 25 de junho, a mesma proposta havia sido aprovada por unanimidade em primeira votação. A mudança de posição foi justificada pela maioria dos vereadores pelo fato de o Ministério Público (MP) do Paraná ter apontado a inconstitucionalidade do projeto e recomendado a sua rejeição por meio de ofício protocolado na última sexta-feira.
Alguns vereadores revelaram durante a sessão que houve uma tentativa de fazer com que o autor da matéria, o vereador José Airton Araújo (PR), conhecido como Deco, retirasse o projeto da pauta, o que não ocorreu. “Não imaginava que o projeto ia tomar uma dimensão nacional, fiquei assustado”, afirmou o parlamentar, que pediu em plenário aos demais vereadores que mantivessem apoio à matéria. “A oração do Pai-Nosso não fala de religião. Sei que o Brasil é laico, mas o Brasil é um país cristão.”
O vice-presidente da Câmara de Apucarana, Valdir Frias (PSD), único vereador a acompanhar o voto favorável do autor, ressaltou que a Constituição “é muito importante”, mas manteve o seu voto com base no argumento de que a “sensibilização das crianças” reduziria a violência e as afastaria das drogas. “Muitas crianças, com aquele ato de repetição (da oração do Pai-Nosso), começam a praticar o bem”, discursou o vereador.
Os estudantes que acompanhavam a sessão, munidos de faixas contra o projeto, aplaudiram o resultado da votação.
O promotor de Justiça André Luis Bortolini, autor da recomendação do MP, disse que atribui o desfecho do caso não apenas à sua intervenção. “A repercussão da mídia e a pressão popular das pessoas que participaram da sessão também contribuíram para este resultado.”
Leitura obrigatória da Bíblia
De acordo com ele, o processo de investigação do MP continuará aberto em razão de haver outra lei municipal similar em vigor na cidade. A Lei 217/2009 obriga professores da rede municipal a ministrar, em sala de aula, a leitura diária de um trecho da Bíblia de livre escolha.
A lei em questão é desconhecida da população e não tem sido cumprida. O promotor afirmou que irá propor aos vereadores a revogação da norma. Caso essa nova sugestão não seja acatada, ele deverá então preparar uma ação de inconstitucionalidade.
A secretária municipal de Educação de Apucarana, Suzimara Carvalho de Almeida Lima, afirmou que, na época em que a lei em questão foi aprovada, em dezembro de 2009, ela ainda atuava como diretora de escola e jamais viu alguma regulamentação municipal acerca da matéria.
“Não existe nenhuma orientação oficial por parte da prefeitura sobre essa lei, ela só existe no papel”, explicou a secretária, que disse concordar com os argumentos do Ministério Público. “Sabemos que comumente as crianças rezam nas escolas, mas isso não tem nada a ver com a legislação. Nunca recebemos reclamações dos pais relacionadas a esse assunto.”
Imagem tomada de: olhaqueperdeu.com
