Por Altamir Andrade.
Morreu um Amigo. Destes que conhecemos por obra do ofício. Foi o jornalismo que me permitiu o encontro com o colega Leonardo Aguiar Morelli.
Em nossa última conversa, ele me dissera que ainda este ano iria a Florianópolis, para uns contatos. Morelli estava inconformado com a Resolução do Consema que permite o reúso de areias de fundições naprodução de peças de concreto, saneamento básico e pavimentação.
Foi em hotel de Florianópolis (InterCity) que seu corpo foi encontrado. Ele entrara no fim de semana e sairia na segunda-feira, 16/12/13, ao meio dia.
Como não fez contato e não compareceu à recepção, a gerência do hotel decidiu entrar no quarto. Não sem antes ligar para o celular dele, para o ramal do hotel e bater à porta.
Tudo sem respostas! Só lhes restou abrir, entrar e encontrar seu corpo ao chão, entre as duas camas de solteiro do quarto.
Foi o que relatou-me o gerente Luis Branas.
Encontraram em seu bolso um cartão do advogado que o defendia da ação movida pela Tupy Fundições S.A. Nos links no fim desta postagem uma outra série delas contextualiza a história mais recente do jornalista com Joinville, que culminou na ação judicial contra ele.
Quando estivemos na primeira audiência no Fórum de Joinville, no dia 12 de setembro de 2013, ao sairmos do prédio, Morelli me fez um pedido. Preocupado com tudo que estava acontecendo, com as ameaças e perseguições, mas também com sua saúde, deixou uma “carta” como se “último pedido” de um condenado fosse, e pediu-me sigilo até sua publicação. Agora é a hora de cumprir a promessa. Segue o teor da mesma, na íntegra:
“O Estado Brasileiro é cúmplice de crimes continuados de violação de direitos fundamentais do povo. As vítimas, predominantemente de populações pobres, logo são esquecidas quando as sensacionalistas reportagens de apologia da tragédia começam a esvair-se. Joinville, SC, é um dos municípios brasileiros que há décadas suas terras vêm sendo contaminadas com o descarte criminoso de areias fenólicas de fundições, principalmente da Tupy e da Schulz. Agora, a fundição Tupy está me processando por causa das denúncias que temos feito, principalmente através do jornal O Vizinho, que também tem sido vítima da empresa.
No dia que estou em Joinville para a primeira audiência no Fórum da ação da Tupy contra mim, o Consema publica lei permitindo que as areias de fundição sejam usadas para obras de saneamento básico, pavimentação e produção de artefatos de cimento. Se no passado as fundições de Joinville doavam areias contaminadas à população e assim livraram-se de milhares de toneladas de passivo ambiental que contaminam quase toda a região, agora, com aval do Estado, estas areias continuarão a ser espalhadas por toda Santa Catarina. Mais um crime do Estado Catarinense financiado pela poderosa Tupy, considerando que uma empregada da empresa, a maior interessada em se livrar de passivo ambiental, foi quem liderou o estudo e seus resultados para o Consema. Essa resolução é inconstitucional e a Defensoria Social vai usar de todas as armas para derrubá-la.
As autorizações para reúso destas areias, inclusive as concedidas pela FATMA, também derivam de manobras das empresas junto à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), entidade esta que é formada e mantida por empresas. A ABNT 10.004, por exemplo, sofreu uma alteração que excluiu a análise do fenol em alguns procedimentos de avaliação, desde a lixiviacão, especialmente para testes em laboratório. Tudo porque custa caro dar a destinação correta dos resíduos industriais gerados pelas fundições.
Enfrento um grave quadro de saúde, mas as ameaças e perseguições que venho sofrendo são mais perigosas. O livro “O Gigante Acuado” do jornalista Altamir Andrade conta uma parte da minha história que transcorre ao longo de quase duas décadas, desde que o então menor jornal do Brasil, O Vizinho, editado por ele, em Joinville, iniciou uma série de investigações jornalísticas sobre os crimes praticados pela Tupy, a maior fundição do mundo. Isto também lhe rendeu ameaças, pressões e um estrangulamento econômico, afinal essa é uma das armas mais eficientes para silenciar a imprensa e mutilar a liberdade de expressão.
Este caso de crime continuado da Tupy será um dos principais temas a serem levados pelos movimentos populares, comunitários e sindicais ao Tribunal Social Internacional (TSI) que se reunirá no Rio de Janeiro em 2016. Faremos um novo tempo com paz e sustentabilidade, mas sem tolerância à violência dos poderosos e seus cultos ao descartável. Se eu não puder, peço ao jornalista Altamir Andrade e aos meus companheiros que continuem nossa luta.
Aproveitamos para reafirmar que em solenidade pública realizada no dia 10 de dezembro de 2012 (Dia Internacional dos Direitos Humanos) na Câmara de Vereadores de Joinville, o jornalista Altamir Andrade, eleito em 2011, pela ONU, “Parceiro da Paz e da Sustentabilidade”, foi empossado Procurador Regional Sul da Defensoria Social.
A DEFENSORIA SOCIAL, Seção Brasileira da Agência Latinoamericana para el Desarrollo Sostenible (ALADES.ORG) é um colegiado de instituições de caráter ecumênico, fundada em 2004 como GESTO CONCRETO da Campanha da Fraternidade, com apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Conselho Nacional das Igrejas Cristãs no Brasil (CONIC), dedicada à defesa da sociedade em demandas sociais e coletivas, em prol da PAZ e SUSTENTABILIDADE como direitos fundamentais das presentes e futuras gerações, tendo em seu Conselho Deliberativo com sede em Brasília – DF, representantes do Ministério Público Federal, Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico da Polícia Federal, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Cáritas Brasileira e Movimento GRITO DAS ÁGUAS.
Com uma estrutura similar à dos Ministérios Públicos mantém uma Procuradoria Geral com sede em Curitiba – PR e Procuradorias Regionais em todas as regiões do país, inclusive no sul do país, bem como Delegacias (estaduais e locais) que atuam com foco na proteção de biomas naturais ameaçados, recebendo denúncias, instaurando procedimentos investigatórios, realizando perícias de forma a dar o melhor encaminhamento possível nas esferas administrativas e judiciárias em instâncias locais, regionais, nacionais e internacionais tendo como fundamento para sua ação a promoção da CIDADANIA ATIVA como ferramenta para a conquista da JUSTIÇA SOCIAl e AMBIENTAL.
Respeitosamente, Leonardo Aguiar Morelli – Secretário Geral da Defensoria Social”
Me comprometi que daria o máximo de publicidade ao documento. Além da divulgação no meu blog, a carta também estará, na íntegra, na última edição do ano do JOV (Jornal O Vizinho). Aliás, o jornal inteiro é praticamente dedicado ao tema.
Confesso que me sinto em dívida, com a sensação de não cumprir o prometido, pois estes espaços são pequenos, para o grande homem que foi Leonardo Aguiar Morelli, brasileiro, jornalista, nascido em 16/09/1960, natural de São Paulo, SP, Secretário Geral da Defensoria Social, morto em Florianópolis, SC, em 16/12/2013.
No fim desta postagem, a notícia oficial do governo catarinense sobre o reúso das ADFs (Areias Descartáveis de Fundições) e a respectiva resolução do Consema.
Mais postagens sobre Morelli e suas lutas em Joinville:
“O GIGANTE acuado” já está na livraria
R$ 50 milhões de indenização
Uma arma à cabeça, um tiro. Jornalismo é profissão de risco
Loteamento com aterro de rejeitos é denunciado pela Defensoria Social
Loteamento com aterro de rejeitos é denunciado pela Defensoria Social
Publicações feitas em outros veículos de comunicação sobre o tema:Jornal O Vizinho (JOV)
Edição 748 do JOV (Jornal O Vizinho) – Edição comemorativa de aniversário de Joinville com destaque de capa para o tema (reúso de areias de fundições) com entrevista exclusiva do representante da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) nas páginas 6 e 7.
Edição 750 do JOV – Destaque de capa para entrevista com o Bispo Diocesano de Joinville, Dom Irineu Roque Scherer e editorial sobre a denúncia da Defensoria Social.
Edição 751 do JOV – Destaque de capa para o embate sobre o tema com publicação na íntegra, de nota da Tupy Fundições S.A. (direito de resposta) e alerta da Defensoria Social sobre o que qualifica de ações intimidatórias da empresa contra o jornal, nas páginas 4 e 5.
Edição 752 do JOV – Destaque de capa alerta que a Calçada do 62 BI pode ser apenas a ponta do iceberg com reportagem da cobertura jornalística de audiência pública na CVJ (Câmara de Vereadores de Joinville) nas páginas 6 e 7 e comentário em editorial.
Edição 753 do JOV – Destaque de capa para as novas denúncias feitas por vereadores contra o reúso de areias de fundições e repercussão do tema noutros veículos nas páginas 6 e 7.
Edição 760 do JOV – Destaques de capa para resposta da Fatma/SC aos questionamentos feitos pelos vereadores sobre o reúso das areias de fundições
Edição 761 do JOV – e edição 046 do JOI – Destaques de capa para resposta do prefeito de Joinville às perguntas dos vereadores sobre os casos de suspeita de câncer e suas relações com as areias de fundição
Edição 750 do JOV – Destaque de capa para entrevista com o Bispo Diocesano de Joinville, Dom Irineu Roque Scherer e editorial sobre a denúncia da Defensoria Social.
Edição 751 do JOV – Destaque de capa para o embate sobre o tema com publicação na íntegra, de nota da Tupy Fundições S.A. (direito de resposta) e alerta da Defensoria Social sobre o que qualifica de ações intimidatórias da empresa contra o jornal, nas páginas 4 e 5.
Edição 752 do JOV – Destaque de capa alerta que a Calçada do 62 BI pode ser apenas a ponta do iceberg com reportagem da cobertura jornalística de audiência pública na CVJ (Câmara de Vereadores de Joinville) nas páginas 6 e 7 e comentário em editorial.
Edição 753 do JOV – Destaque de capa para as novas denúncias feitas por vereadores contra o reúso de areias de fundições e repercussão do tema noutros veículos nas páginas 6 e 7.
Edição 760 do JOV – Destaques de capa para resposta da Fatma/SC aos questionamentos feitos pelos vereadores sobre o reúso das areias de fundições
Edição 761 do JOV – e edição 046 do JOI – Destaques de capa para resposta do prefeito de Joinville às perguntas dos vereadores sobre os casos de suspeita de câncer e suas relações com as areias de fundição
Edição 762 do JOV – Destaque na coluna de meio ambiente na página 4, alerta da Defensoria Social sobre a “Decisão Duvidosa” da prefeitura de Joinville em oficializar o reúso das areias de fundições.
Edição 771 do JOV – Destaque na contra capa com a matéria “Parceiro da Paz e da Sustentabilidade”
Edição 772 do JOV – Destaque na contra capa anuncia que o editor do JOV fora eleito com “Prêmio da ONU”
Edição 783 do JOV – Destaque de capa denuncia movimento das indústrias para o reúso das areias de fundição como “fertilizante”
Edição 784 do JOV – Destaque na contra capa que Joinville lidera iniciativa de uso de rejeito industrial na produção de alimentos
Edição 785 do JOV – Destaque de capa: Rejeitos de fundição podem virar “fertilizante”
Edição 786 do JOV – Reportagem de capa destaca que homenagem a joinvilense seria feita na Rio+20 teria sido boicotada pelo governo Dilma
Edição 787 do JOV – Destaque de capa denuncia uso de areias de fundição em obra do Programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”
Edição 790 do JOV – Livro doado ao AHJ (Arquivo Histórico de Joinville)
Edição 791 do JOV – Livro doado ao AHJ (Arquivo Histórico de Joinville)
Edição 792 do JOV – Doação de livros à Biblioteca Pública Municipal de Joinville
Edição 805 do JOV – Consema libera uso de rejeitos de fundições
Edição 806 do JOV – Consema libera uso de rejeitos de fundições
Edição 808 do JOV – Ambientalista é encontrado morto em quarto de hotel
Edição 790 do JOV – Livro doado ao AHJ (Arquivo Histórico de Joinville)
Edição 791 do JOV – Livro doado ao AHJ (Arquivo Histórico de Joinville)
Edição 792 do JOV – Doação de livros à Biblioteca Pública Municipal de Joinville
Edição 805 do JOV – Consema libera uso de rejeitos de fundições
Edição 806 do JOV – Consema libera uso de rejeitos de fundições
Edição 808 do JOV – Ambientalista é encontrado morto em quarto de hotel
Jornal O Joinvilense (JOI)
Edição 045 do JOI – Destaque de capa para a resposta da Fatma que faz crescer suspeita contra fundiçãoEdição 040 do JOI – (Jornal O Joinvilense) – Destaque de capa para os riscos do reúso de areias de fundições contaminadas com o cancerígeno fenol e complemento de reportagem na página 3
Edição 045 do JOI – Destaque de capa para a resposta da Fatma que faz crescer suspeita contra fundiçãoEdição 040 do JOI – (Jornal O Joinvilense) – Destaque de capa para os riscos do reúso de areias de fundições contaminadas com o cancerígeno fenol e complemento de reportagem na página 3
Edição 046 do JOI – Destaque de capa para resposta do prefeito de Joinville às perguntas dos vereadores sobre os casos de suspeita de câncer e suas relações com as areias de fundição.
Edição 050 do JOI – Destaque na contra-capa reporta Prêmio da ONU ao editor do jornal
Edição 056 do JOI – Reportagem de capa destaca que iniciativa joinvilense mobiliza resistência nacional contra uso de rejeitos industriais na agricultura
Edição 057 do JOI – Reportagem de capa revela que Defensoria Social reage a ação do Palácio do Planalto
Edição 059 do JOI – O Gigante Acuado
Edição 060 do JOI – Livro recém lançado já integra acervo histórico
Edição 059 do JOI – O Gigante Acuado
Edição 060 do JOI – Livro recém lançado já integra acervo histórico
Jornal O Garuvense (JOG)
Edição 032 do JOG (Jornal O Garuvense) – Nota na página 8 sobre a repercussão nacional feita no JOV
Postagem neste blog sobre a reação da empresa contra esse jornalista e o JOV
Postagem neste blog sobre a reação da empresa contra esse jornalista e o JOV
Edição 33 do JOG – Destaque na coluna de meio ambiente na página 8 sobre o evento na Câmara de Vereadores de Joinville.
Edição 37 do JOG – Destaque na coluna de meio ambiente na página 8 sobre a denúncia nacional contra a Tupy Fundições S.A. no Anuário Brasil Sustentável.
Edição 042 do JOG – Destaque na coluna de meio ambiente na página 8, alerta da Defensoria Social sobre a “Decisão Duvidosa” da prefeitura de Joinville em oficializar o reúso das areias de fundições
Edição 042 do JOG – Destaque na coluna de meio ambiente na página 8, alerta da Defensoria Social sobre a “Decisão Duvidosa” da prefeitura de Joinville em oficializar o reúso das areias de fundições
Edição 047 do JOG – Destaque de capa sobre o Prêmio da ONU
Edição 060 do JOG – Destaca na capa que rejeitos de fundições podem virar “fertilizante”
Edição 062 do JOG – Destaca na capa que o Palácio do Planalto teria boicotado homenagem a joinvilense na Rio+20
Edição 064 do JOG – Areias de fundição, mais uma denúncia
Edição 065 do JOG – 50 milhões de indenização
Edição 066 do JOG – Livros doados Biblioteca Pública Municipal de Garuva
Edição 064 do JOG – Areias de fundição, mais uma denúncia
Edição 065 do JOG – 50 milhões de indenização
Edição 066 do JOG – Livros doados Biblioteca Pública Municipal de Garuva
Jornal O Araquariense (JOA)
Edição 001 do JOA – Destaque de capa sobre o Prêmio da ONU
Edição 001 do JOA – Destaque de capa sobre o Prêmio da ONU
Edição 015 do JOA – Destaca que Joinville lidera iniciativa de uso de resíduo industrial na agricultura
Edição 017 do JOA – Anuncia a criação do TSI (Tribunal Social Internacional
Edição 019 do JOA – Areias de fundição, mais uma denúncia
Edição 021 do JOA – Obra literária de jornalismo investigativo
Edição 029 do JOA – Consema libera uso de rejeito de fundições
Edição 019 do JOA – Areias de fundição, mais uma denúncia
Edição 021 do JOA – Obra literária de jornalismo investigativo
Edição 029 do JOA – Consema libera uso de rejeito de fundições
| CONSEMA libera uso de areia de fundição em obras e processos industriais |
| Florianópolis (12/09/2013) O Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS, aprovou, por unanimidade, a utilização de areias descartadas de fundição como matéria-prima para obras como rodovias ou redes de saneamento, ou como matéria prima para outros processos industriais. De acordo com o titular da SDS, Paulo Bornhausen, “essa decisão do CONSEMA tem relevante dimensão sócio-econômica, além dos reflexos ambientais”. A utilização da areia de fundição vai permitir uma economia na construção de rodovias de 200 mil reais por quilômetro. Ela poderá ser usada, também, em obras de saneamento, com economia de 80 mil reais por quilômetro de rede. “Tanto o estado, com especialmente as prefeituras de Santa Catarina terão uma redução extraordinária de seus custos, podendo aplicar o dinheiro economizado em outras obras. Daí a importância de se destacar a visão pública dos membros do CONSEMA”, enfatiza o Secretário. Hoje, Santa Catarina gera 670 mil toneladas por ano de areia de fundição. Potencialmente, todo esse volume poderá ser reaproveitado. De acordo com o Deinfra, para cada um quilômetro de rodovia são utilizadas 5 mil e 200 toneladas de areia de fundição. Para redes de saneamento básico, são mil toneladas por quilômetro.Em relação aos reflexos ambientais, Paulo Bornhausen lembra que essa areia de fundição, hoje, é enviada para os aterros de resíduos sólidos industriais. “Isso não vai mais acontecer. Estamos aliviando a carga sobre os aterros, que terão sua vida útil prolongada”, explicou. A Resolução 26, de nove de setembro de 2013, do Consema, estabelece critérios para a utilização da areia descartada de fundição. Ela poderá ser usada na “produção de concreto asfáltico, artefatos de concreto, assentamento de tubulações, cobertura diária em aterros sanitários e industriais; base, sub-base e reforça de subleito para execução de estradas e rodovias (incluindo vias urbanas) e cerâmica vermelha”. Ainda pela Resolução, que será publicada no Diário Oficial até a semana que vem, haverá um controle na transferência do material. A indústria ou prefeitura, ou empresa que solicitar a areia de uma fundição terá que ter especificado, no licenciamento de sua obra, que aquele material vai ser utilizado. Para o secretário Paulo Bornhausen, com esta Resolução – que também atende a pleito das indústrias do setor de metal-mecânico/metalurgia do Estado – “o CONSEMA desempenha seu papel do desenvolvimento econômico-social, mostrando a certo de ter, numa mesma secretaria, a SDS, as áreas de desenvolvimento econômico e meio ambiente. É assim que construímos nossa liderança nacional em sustentabilidade”, celebra. |
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RESOLUÇÃO CONSEMA Nº. 011, de 26 de agosto de 2008.
Estabelece critérios para a utilização da Areia Descartada de Fundição de materiais ferrosos na produção de concreto asfáltico e artefatos de concreto sem função estrutural.
O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA, por deliberação da maioria dos seus membros e tendo em vista o disposto no art. 9º caput, art. 5º, incisos III e VII, bem como no art. 6°, inciso I, da Lei Estadual Nº. 13.557/05, art. 6º da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA Nº. 237/97 e art. 2º do Decreto Nº 3.973/02
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar as definições e os procedimentos para o licenciamento ambiental da utilização da areia descartada de fundição de materiais ferrosos na produção de concreto asfáltico e artefatos de concreto sem função estrutural, anexos.
Art. 2º – Esta Resolução possui caráter normativo e contém exigências técnicas obrigatórias a serem atendidas pelas empresas geradoras da areia descartada de fundição, assim como, pelas empresas destinatárias deste resíduo.
Florianópolis, 26 de Agosto de 2008.
ONOFRE SANTO AGOSTINI
Presidente do CONSEMA/SC
ANEXO
A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO CONSEMA N° 011, DE 26 DE AGOSTO DE 2008.
PROCEDIMENTOS PARA A UTILIZAÇÃO DA AREIA DESCARTADA DE FUNDIÇÃO DE MATERIAIS FERROSOS NA PRODUÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO E ARTEFATOS DE CONCRETO SEM FUNÇÃO ESTRUTURAL
AGOSTO DE 2008
1. Escopo / Objetivo
Os princípios e diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei Nº. 6.938/81; da Política Estadual de Meio Ambiente, Lei N°. 5793/80, regulamentada pelo Decreto Nº. 14.250/81, bem como da Política Estadual de Resíduos Sólidos, Lei N°. 13.557/05, norteiam, dentre outras providências, a minimização dos resíduos por meio de incentivos às práticas ambientais adequadas de reutilização, reciclagem, redução, recuperação e o reconhecimento do resíduo reutilizável e reciclável como um bem econômico, gerador de trabalho e renda.
A utilização criteriosa da Areia Descartada de Fundição pode contribuir para o aumento da vida útil dos aterros sanitários e industriais, bem como para a preservação de recursos naturais.
De acordo com referências bibliográficas internacionais e nacionais[1], a Areia Descartada de Fundição tem apresentado viabilidade ambiental para ser utilizada na produção de concreto asfáltico e artefatos de concreto sem função estrutural, desde que observados os critérios específicos estabelecidos.
O objetivo desta Resolução é estabelecer critérios para a utilização da Areia Descartada de Fundição de materiais ferrosos, na produção de concreto asfáltico e artefatos de concreto sem função estrutural, evitando-se a sua utilização de forma inadequada.
2. Referências Normativas
NBR 10004 – Classificação dos resíduos sólidos
NBR 10005 – Procedimentos para obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos
NBR 10006 – Procedimentos para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos
NBR 10007 – Amostragem de resíduos sólidos
NBR 13463 – Coleta de resíduos sólidos
Portaria FATMA n° 17, de 18 de abril de 2002 – Ensaio de Toxicidade
Decisão de Diretoria CETESB N° 152/2007/C/E, de 8 de Agosto de 2007
3. Definições
3.1. Areia descartada de fundição – ADF: é o resíduo gerado na fabricação de moldes e machos provenientes do processo de vazamento de metais ferrosos e não ferrosos em fundições.
3.2. Concreto asfáltico: mistura executada a quente, em usina apropriada, com características específicas, composta de agregado graduado, material de enchimento (filler) se necessário e cimento asfáltico, espalhada e compactada a quente (Norma DNIT 031/2004-ES- “Pavimentos flexíveis – Concreto asfáltico – Especificação de serviço”, do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes).
3.3. Deposição inadequada de resíduos: todas as formas de depositar, descarregar, enterrar, infiltrar ou acumular resíduos sólidos, sem medidas que assegurem a efetiva proteção ao meio ambiente e à saúde pública.
3.4. Minimização dos resíduos gerados: a redução, ao menor volume, quantidade e periculosidade possíveis, dos materiais e substâncias, antes de descartá-los no meio ambiente.
3.5. Recuperação: técnica que permite que constituintes de interesse, presentes em um resíduo sólido, se tornem passíveis de utilização no próprio processo produtivo.
3.6. Utilização: prática ou técnica na qual os resíduos podem ser usados na forma em que se encontram, sem necessidade de tratamento para alterar as suas características físico-químicas.
3.7. Artefatos de concreto sem função estrutural: material destinado a usos como enchimentos, contrapiso, calçadas e fabricação de artefatos não estruturais, como blocos de vedação, meio-fio (guias), sarjeta, canaletas, mourões e placas de muro. Estas aplicações em geral implicam o uso de concretos de resistência C10 e C15 da ABNT 8953.
4. Lista de siglas
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
ADF – Areia Descartada de Fundição
CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente/SC
DNIT – Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes
FATMA – Fundação do Meio Ambiente /SC
NBR – Norma Brasileira Registrada
5. Condições Gerais
Para assegurar a utilização da ADF, são estabelecidas exigências relativas aos geradores e destinatários da ADF:
5.1. Os geradores da ADF deverão adotar as seguintes ações, com o objetivo de propiciar a utilização:
5.1.1.Fornecer à FATMA os dados de caracterização do processo industrial, contendo indicação do processo de moldagem, matérias-primas principais (material a ser fundido e tipo de aglomerante), fluxograma com a indicação das operações unitárias e da quantidade de ADF gerada;
5.1.2.Apresentar à FATMA os laudos de caracterização e de classificação da ADF, segundo a norma NBR 10004;
5.1.3.Apresentar à FATMA os resultados de análises químicas do extrato lixiviado, obtido em pelo menos 3 amostras da ADF, para os parâmetros listados na Tabela 1 (item 5.2), utilizando a metodologia apresentada na norma NBR 10005, para a obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos;
5.1.4.Apresentar à FATMA os resultados das análises químicas do extrato aquoso, obtido em pelo menos 3 amostras de resíduo, para os parâmetros listados na Tabela 2 (item 5.2), utilizando a metodologia apresentada no Anexo A;
5.1.5.Realizar de forma adequada a segregação da ADF;
5.1.6.Estabelecer plano de gerenciamento de resíduos, de acordo com o art. 19 da Lei Nº. 13.557/05, dentro da própria área da indústria, para o armazenamento temporário da ADF, dimensionado estritamente com a função de dar o apoio logístico necessário para a posterior recuperação interna ou externa, utilização ou disposição final, seguindo os critérios da NBR 11174 – Armazenamento de Resíduos Classe II – Não Inertes e III – Inertes;
5.1.7.Apresentar resultados de testes de toxicidade, conforme metodologia estabelecida pela Portaria FATMA N°. 17, de 18 de abril de 2002.
5.1.8.Encaminhar a ADF não recuperada ou não recuperável para a destinação final adequada;
5.1.9.Manter atualizado um cadastro dos destinatários da ADF.
5.2. Armazenamento temporário da ADF
Deverá acontecer na área do gerador e do destinatário, dispondo a ADF de forma compatível com o volume e preservando a boa organização. O armazenamento temporário da ADF deverá atender às recomendações estabelecidas na NBR 13.896, para aterro de resíduos classe II.
5.3. Cadastro dos destinatários da ADF
O cadastro dos destinatários da ADF deve atender aos requisitos da Resolução CONAMA Nº. 313/2002.
5.4. Para a utilização da ADF, a empresa destinatária, utilizadora do material para a fabricação de concreto asfáltico e de artefatos de concreto sem função estrutural, deverá fornecer:
5.4.1. Carta de aceite formal da empresa destinatária;
5.4.2. Descrição da forma de acondicionamento e transporte da ADF, da origem ao destino;
5.4.3. Cópias autenticadas da sua Licença de Operação;
5.4.4. Informações dos ensaios de caracterização e classificação da ADF;
5.4.5. Ao órgão ambiental responsável a quantidade de ADF a ser recebida, as condições de seu armazenamento no local, os equipamentos a serem utilizados, a capacidade produtiva e os destinos dos eventuais resíduos sólidos gerados, atendendo o plano de gerenciamento.
5.5. Controle de transporte da ADF
O controle será realizado mediante emissão de nota fiscal e manifesto de transporte. O transporte deverá atender as normas do código de trânsito para transporte de produtos a granel.
6. Condições específicas
6.1. Para a ADF ser utilizada deverá apresentar os seguintes critérios:
6.1.1. Ser classificada como resíduo classe II-A ou II-B, de acordo com a NBR 10004;
6.1.2. Apresentar concentrações de poluentes no extrato lixiviado, obtido conforme a norma NBR 10005, menores ou iguais às concentrações constantes da Tabela 1;
6.1.3. Apresentar concentrações de poluentes no extrato aquoso, obtido conforme metodologia descrita no Anexo A, menores ou iguais às concentrações máximas constantes da Tabela 2;
6.1.4. Apresentar pH na faixa entre 5,5 e 10,0, determinado conforme procedimento constante do Anexo A;
6.1.5. O extrato solubilizado, obtido conforme estabelecido na Portaria FATMA n° 17/02, não deve apresentar toxicidade.
6.2. Condições básicas para a destinação da ADF:
6.2.1. A empresa geradora não poderá misturar ou diluir com outros tipos de resíduos ou outros materiais para enquadrá-la nas condições descritas neste item;
6.2.2. A empresa destinatária, produtora de concreto asfáltico e de artefatos de concreto sem função estrutural, deverá obter as devidas licenças ambientais;
6.2.3. A empresa geradora da ADF, no envio deste resíduo para a utilização deverá solicitar a aprovação de destinação junto ao órgão ambiental.
Tabela 1. Concentração máxima de poluentes no extrato lixiviado
Parâmetros |
Concentração Máxima Permitida no Extrato Lixiviado(1) (mg/L)
|
|
Arsênio
|
0,50
|
|
Bário
|
10,00
|
|
Cádmio
|
0,10
|
|
Cromo total
|
0,50
|
|
Chumbo
|
0,50
|
|
Mercúrio
|
0,02
|
|
Selênio
|
0,10
|
(1) extrato lixiviado obtido conforme a norma da ABNT NBR 10005.
Tabela 2. Concentração máxima de poluentes no extrato aquoso
|
Parâmetros
|
Concentração Máxima Permitida no Extrato aquoso(2) (mg/L)
|
|
Cloreto
|
2500,0
|
|
Cobre
|
2,5
|
|
Cianeto
|
2,0
|
|
Fluoreto
|
14,0
|
|
Ferro
|
15,0
|
|
Manganês
|
0,50
|
|
Níquel
|
2,0
|
|
Fenóis (total)
|
3,0
|
|
Sódio
|
2500,0
|
|
Sulfato
|
2500,0
|
|
Sulfeto (total)
|
5,0
|
|
Sólidos Dissolvidos Totais
|
5000,0
|
|
Zinco
|
25,0
|
(2) extrato aquoso obtido conforme descrito no Anexo A.
ANEXO A
(normativo)
Metodologia para a obtenção de extrato aquoso da ADF
Utilizar a porcentagem de sólidos (conforme descrito abaixo) para determinar a quantidade de amostra necessária para filtração. Deve ser gerada quantidade suficiente de resíduo sólido, que permita a análise de todos os parâmetros no extrato lixiviado.
NOTA: Se o resíduo estiver a 4 °C, esperar atingira a temperatura ambiente, antes da filtração.
1) Para determinar a porcentagem de sólidos em suspensão, proceder da seguinte maneira:
1.1. Pesar os suportes e o filtro de fibra de vidro de 0,6 mm a 0,8 mm;
1.2. Montar o sistema de filtração (aparelho de filtração pressurizado ou a vácuo, com filtro de fibra de vidro isento de resinas e com porosidade de 0,6 mm a 0,8 mm), conforme instrução do fabricante;
1.3. Esperar até entrar em equilíbrio térmico se a amostra estiver a 4 °C;
1.4. Pesar uma alíquota de pelo menos 100g;
1.5. Transferir quantitativamente a amostra para o filtro, distribuindo uniformemente sobre sua superfície. Centrifugar previamente a amostra, caso seja de difícil filtração;
1.6. Aplicar gradativamente vácuo ou pressão de 7 kPa (1 psi a 10 psi) até que o ar ou gás de pressurização passe através do filtro. Caso não seja observada a passagem de líquido pelo filtro em um intervalo de 2 minutos, incrementar lentamente a pressão em intervalos de 70 kPa até o máximo de 345 kPa (50 psi). Quando o gás de pressurização começar a passar pelo filtro ou quando terminar o fluxo de líquido a uma pressão de 345 kPa, se em um período de 2 minutos não houver mais filtrado, encerra-se o processo;
NOTA 1: No início, não aplicar alta pressão, pois poderá provocar uma colmatação precoce do filtro de fibra de vidro.
NOTA 2: Algumas amostras, tais como óleos, resíduos de tintas, etc., contêm materiais que parecem líquidos e que permanecem no filtro após aplicação de pressão. Este material é considerado fase sólida.
NOTA 3: Não trocar o filtro durante a filtração.
Pesar os suportes e o filtro de fibra de vidro e o material retido e determinar a massa da fase líquida e da fase sólida.
Calcular a porcentagem de sólidos em suspensão:
Remover a fase sólida e o filtro: secar a fase sólida a (100 ± 20) °C, até massa constante. Recomenda-se o uso de estufa com saída para uma capela:
2) Montar o sistema de filtração e transferir quantitativamente para o aparelho de filtração, a massa de amostra determinada anteriormente, distribuindo uniformemente sobre a superfície do filtro de fibra de vidro. Centrifugar previamente a amostra, caso seja de difícil filtração.
NOTA 4: O material retido no filtro é denominado fase sólida e o filtrado, fase líquida.
NOTA 5: Algumas amostras, tais como óleos, resíduos de tintas etc., contêm materiais que parecem líquidos e que permanecem no filtro após aplicação de pressão. Este material é considerado fase sólida.
NOTA 6: Não trocar o filtro durante a filtração.
3) Medir o volume do filtrado. A fase líquida obtida deve ser armazenada a 4 °C.
4) A fase sólida obtida deve ser transferida quantitativamente para o frasco de lixiviação, conforme abaixo:
4.1. Os frascos de lixiviação devem ser de material inerte, como vidro borossilicato ou politetrafluoretileno – PTFE ou aço 316;
4.2. Estes materiais podem ser utilizados tanto para a lixiviação de orgânicos (exceto voláteis) – quanto de inorgânicos;
4.3. Materiais como polietileno de alta densidade, polipropileno ou cloreto de polivinila podem ser utilizados para a lixiviação de metais.
NOTA 7: Se o tamanho das partículas for superior a 9,5 mm, triturá-las.
NOTA 8: Evitar peneirar a amostra em materiais que não sejam de politetrafluoretileno (PTFE).
5) Determinar a quantidade de solução de extração que deve ser adicionada ao extrator pela equação:
Massa de solução de extração = 20 X massa da fase sólida
6) Utilizar água deionizada como solução de extração e adicionar ao frasco de lixiviação. Fechar o frasco, utilizando fita de PTFE, para evitar vazamento. Manter o frasco sob agitação durante (18 ± 2) horas à temperatura ambiente de (23 ± 2)°C, com uma rotação de (30 ± 2) rpm no agitador rotatório, conforme abaixo:
6.1. Agitador rotatório de frascos, conforme figura 1, que seja capaz de:
6.1.1. Evitar estratificação da amostra durante a agitação;
6.1.2. Submeter todas as partículas da amostra ao contato com o líquido extrator;
6.1.3. Garantir agitação homogênea de (30 ± 2) rpm, medida do ponto do frasco durante o período de funcionamento do agitador.
Figura 1. Agitador rotatório de frasco conforme ABNT NBR 10005.
NOTA 9: Dependendo da amostra, pode ocorrer aumento da pressão interna. Abrir o frasco após períodos de 15 minutos, 30 minutos e 1 hora de agitação.
7) Após este período, filtrar a amostra, utilizando aparelho de filtração pressurizado ou a vácuo, com filtro de fibra de vidro isento de resinas e com porosidade de 0,6 mm a 0,8 mm. Caso seja necessário, pode-se trocar o filtro, para facilitar a filtração.
NOTA 10: Para a análise de metais, os filtros devem ser lavados com solução de HNO31,0 N.
8) O filtrado obtido é denominado extrato lixiviado.
9) Após filtração medir o pH.
10) Os dados obtidos no procedimento devem constar em um laudo ou relatório emitido pelo laboratório, com as seguintes informações:
10.1. Teor de sólidos secos, em porcentagem;
10.2. pH do extrato de lixiviação;
10.3. Tempo total de lixiviação;
10.4. Volume dos líquidos obtidos.
NOTA 11: Foi utilizada metodologia da NBR 10005, sendo esta modificada para obtenção do extrato aquoso. Nessa modificação, a solução ácida de extração foi substituída por água deionizada.
BINA, Paulo; ALVES, José H.; BONIN, André L.; YOSHIMURA, Humberto N.Metodologia de Análise e Aprovação de Utilização de Rejeitos Industriais na Construção Civil: Estudo de Caso de Uso de Areia de Fundição de Descarte para Pavimentação. Monobeton Soluções Tecnológicas Ltda – Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. – IPT. São Paulo, 2000.
BONET, Ivan Iveraldo. Valorização do Resíduo Areia de Fundição (R.A.F.) Incorporação nas Massas Asfálticas do Tipo C.B.U.Q. Universidade Federal de Santa Catarina. Dissertação de Mestrado. Florianópolis, 127p.
BONIN, André Luís. Utilização da Areia Preta de Fundição na Construção Civil. Congresso de Fundição. São Paulo, p-203-221. Setembro, 1995.
CARNIN, Raquel Luísa Pereira. Reaproveitamento do Resíduo de Areia Verde de Fundição como Agregado em Misturas Asfálticas. Tese de doutorado do Departamento de Química, Centro de Ciências Exatas. UFPR, 2008, 152p.
CHEGATTI, Schirlene. Aplicação de Resíduos de Fundição em Massa Asfáltica, Cerâmica Vermelha e Fritas Certâmicas. Universidade Federal de Santa Catarina. Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental. Dissertação de Mestrado, 2004. 137p.
COSTA, Clauber. Misturas Asfálticas Com o uso de Areia de Fundição de FerroDescartada. 38a Reunião Anual de Pavimentação 12o Encontro Nacional deConservação Rodoviária 38a RAPv / 12o ENACOR. Manaus, 2007.
COUTINHO NETO, B. Reaproveitamento do Resíduo de Fundição em Misturas Asfálticas. Universidade Federal de São Carlos. Departamento de Transportes. Tese de Doutorado, São Carlos, 2004. 197p.
DELAGE, K. P; BAHIA, Hussain U.; ROMERO, Pedro. Performance Testing of Hot Mix Asphalt Produced with Recycled Foundry Sand. Paper 01-2844 presented at the 2001 meeting of the Transportation Research Board, Washington DC, 2001.
ECKSTEIN, J. Reuse of foundry sand in road construction. DSU, Alemanha. In: International Conference: Foundry waste possibilities in the future, San Sebastian, 2001. Anais. San Sebastian, Spain: 2001.
ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY (U.S. EPA). Summaries of States Guidelines and Regulations on Reuse of Industrial By-Products – Appendix A.Dezembro, 2002. Disponível em: http://www.epa.gov. Acesso em: 30 de março de 2007.
EUROPEAN TOPIC CENTRE ON RESOURCE AND WASTE MANAGEMENT (ETC- RWM). Country fact sheet: Belgium, 2006. Disponível em:http://eea.eionet.europa.eu/Public/ irc/eionet-circle/etc_waste/library?l=/country_fact_sheets/belgiumpdf/_EN_1.0_&a=d>. Acesso em: 05 mai. 2007.
INDIANA DEPARTMENT OF ENVIRONMENTAL MANAGEMENT. Indiana Administrative Code: Solid waste land disposal facilities. Disponível em: . Acesso em: 09 abr. 2007.
LEMKOW, Jan. EU Thematic Network – Foundry Waste. DTI, Dinamarca. In: International Conference: Foundry waste possibilities in the future, San Sebastian, 2001. Anais.San Sebastian, Spain: 2001.
MILLER, E.; BAHIA, H.; KHATRI, A.; WINTER, M. Utilization of Foundry Sand in Hot Mix Asfalt. University of Wisconsin at Madison, July 1998. Final Report submitted to University-Industry Relationships.
OHIO ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY. Division of Surface Water. Beneficial use of nontoxic bottom ash, fly ash and spent foundry sand, and other exempt waste. 7 nov. 1994. Disponível em: . Acesso em: 19 abr. 2007.
ORKAS, Juhani. Beneficial reuse of foundry surplus sands in the composting process. HUT, Finlândia. In: International Conference: Foundry waste possibilities in the future, San Sebastian, 2001. Anais. San Sebastian, Spain: 2001.
PABLOS, Javier Mazariegos. Utilização do resíduo sólido gerado pelo descarte em matriz de cimento. Dissertação de Mestrado. Escola de Engenharia de São Paulo – USP, 1996.
PEREIRA, Aerton. Estudo da viabilidade técnica e ambiental da incorporação de resíduo de areia de fundição em matriz asfáltica. Dissertação de Mestrado. Universidade Regional de Blumenau – FURB, 2004.
TENNESSEE DEPARTMENT OF ENVIRONMENT AND CONSERVATION. Division of Solid Waste Management. Solid waste program: policy and guidance manual. et. 2005. Disponível em: . Acesso em: 18 abr. 2007.
THE IOWA LEGISLATURE GENERAL ASSEMBLY. Iowa Administrative Code. Beneficial use determinations: solid by-products as resources and alternative cover material. 19 mar. 2003. Disponível em: . Acesso em: 05 abr. 2007.
VEYS, Y. Beneficial reuse of foundry by-products in Belgium. WTCM, Bélgica. In: International Conference: Foundry waste possibilities in the future, San Sebastian, 2001. Anais. San Sebastian, Spain: 2001.
WEST VIRGINIA DIVISION OF ENVIRONMENTAL PROTECTION. Office of Waste Management. Spent foundry sand beneficial use guidelines. Disponível em: . Acesso em: 05 abril 2007.
WISCONSIN STATE LEGISLATURE. Department of Natural Resources. Beneficial use of industrial byproducts. jan. 2006. Disponível em: . Acesso em: 05 abr.2007.
[1] Ver REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS página 14.
