Por Márcio Papa, para Desacato.info.
A AMAREIAS – Associação de moradores das Areias do Morro das Pedras, deu continuidade ao calendário da Comissão Unificada de Mobilização, através do “aulão” sobre a PEC 55, – Senado da República- ( anterior PEC 241 Câmara Federal) elucidada, ante auto-convocação da entidade, que reuniu professores das duas universidades públicas da capital, do ensino médio e técnico federal, entre assistentes sociais e moradores do continente metropolitano,do Centro e Sul de Florianópolis.
Na presença de sindicalistas, de professores, e de estudantes da UFSC, foram discutidas medidas provisórias, os projetos de emenda constitucional, que interferem nas bases e diretrizes da educação nacional, ferindo as Leis vigentes – 9.394 20/12/1996 – e os direitos à saúde, e educação, tidos como fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Congelando investimentos e recursos orçamentários, previstos na Carta magna.
Com intuito de informar de como a PEC 55 no Senado, (241) atinge todas as categorias dos trabalhadores, e tem o estreito relacionamento com PL 6583, -Câmara Federal- agora tramitando no senado sob nº 193, a PEC da “Escola sem partido” , A aula na AMAREIAS, fez desabar a máscara que defende reequilíbrio de contas, mas garante produção de superávit primário (43% do orçamento, )para pagamento de juros e amortização da dívida.
Nefastas peças legislativas, que ainda de sobra, tem a inequívoca vinculação,tanto à proibição de discussão de temas como direitos humanos, direitos iguais entre mulheres e homens, política, sexualidade, religião, História e Filosofia e Sociologia, quanto excluir milhões de cidadãos, atingidos pelo “Estatuto da Família”, aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O então projeto de Lei nº 193/16, citado acima, opõe-se frontalmente às verdadeiras e transformadoras reformas de profundidade que a escola pública necessita. Diante do objetivo conservador, reacionário e preconceituoso, fica nítido, o fruto de tal pensamento retrógrado repressivo, propondo a denúncia, e prisão de quem falar em “ideologia de gênero”, que visa a perseguição das ocupações das escolas pelos estudantes, e impõe criminalizar o direito de cátedra de mestres.
Na entrevista cedida ao Portal Desacato, o veículo preserva a identidade de suas fontes, garantindo a imagem, sob proteção da Lei de imprensa, no colhimento de depoimentos dos presentes, durante o “aulão, na AMAREIAS.
A Comissão Unificada de Mobilização- UFSC, contou com a participação de professor de Filosofia, na rede Estadual de ensino:
” –
Da direção da Amareias para a Comissão Unificada de Mobilização, surgiu a seguinte reflexão pronunciada:
” – A associação AMAREIAS é um espaço para a comunidade. Alicerçada por diversas correntes, propõe diversos debates no Bairro. É natural que grupos como os que aqui estão, se reúnam neste espaço trazendo à luz, questões sobre os impactos das propostas irão causar a toda a sociedade…”.
Formada pela soma de diversos matizes na pesquisa acadêmica, a AMAREIAS, tem tanbém a sua participação. Como estudante de Ciências Sociais, Você vê de qual forma as ocupações dos estudantes secundaristas e universitários?
Docente Ciências Sociais UFSC:
“- Temos um governo ilegítimo, que traz propostas de mudanças impactantes, sem o diálogo com a sociedade.
””””’
Exercer os direitos previstos no art. II da Constituição, onde são garantidos no tempo de hoje; colocam em risco, por duas décadas, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
Fontes:
Portal Âmbito Jurídico
http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13440
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9037
Câmara dos Deputados
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=597005
