No dia 16 de abril de 2018, o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Florianópolis, através da Comissão de Legislação e Orçamento, comunicou o Fórum Setorial do Audiovisual de Florianópolis sobre a criação de uma minuta de lei que institui o Sistema Municipal de Apoio, Fomento e Financiamento à Cultura, que acarreta alterações significativas na legislação que rege o Fundo Municipal de Cinema. A partir disto, o Fórum Setorial do Audiovisual de Florianópolis, em reunião extraordinária ocorrida no dia 24, deliberou que seja realizado um processo de escuta dos vários setores da sociedade antes que a minuta da lei entre em tramitação.
Os debates vão acontecer nos próximos 60 dias, em encontros presenciais marcados quinzenalmente, começando no dia 3 de maio, às 20 horas, no IFSC – Florianópolis (campus Mauro Ramos) no Laboratório de Música (Sala D013). Para entrar no IFSC é necessário sempre levar carteira de identidade ou documento com foto. A proposta é aproximar os vários setores deste debate sobre política pública para a cultura.
O Fundo Municipal de Cinema – Funcine, instituído pela Lei n° 3252, de 18 de setembro de 1989, é um Instrumento de Gestão voltado à promoção e fortalecimento da cadeia produtiva do audiovisual no âmbito do Município de Florianópolis. Para o cumprimento de seus objetivos, o Funcine planeja e implementa programas e projetos; disponibiliza por cessão temporária equipamentos para produção audiovisual; realiza eventos de formação para capacitação de profissionais e iniciantes, bem como, de eventos de divulgação como mostras e festivais.
Além disso, o Fundo Municipal de Cinema firma contratos e convênios para a preservação e pesquisa do audiovisual, zela pela memória do audiovisual e de seu acervo com manutenção de copias de produções audiovisuais, incentiva o cineclubismo, entre outras ações. Por suas ações desenvolvidas, o Funcine constitui-se como o principal instrumento de fomento para a atividade do audiovisual do Município e do Estado de Santa Catarina.
Dentre as políticas implementadas junto ao setor merece destaque o “Prêmio de Incentivo à Produção Audiovisual Armando Carreirão” que, desde sua criação, tem realizado patrocínio direto à cadeia produtiva do audiovisual, por meio de edital público. Email do Fórum para contato: [email protected]
