Por Michelle Dias, Alesc.
Em reunião extraordinária, na manhã desta terça-feira (11), os membros da Comissão de Segurança Pública aprovaram o requerimento 1332/2023, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), presidente da comissão, que convida os secretários de estado Aristides Cimadon (Educação), Cleverson Siewert (Fazenda) e o Comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Aurélio José Pelozato da Rosa, a participarem de reunião ordinária do colegiado em data a ser definida, para debater sobre a viabilidade de um Programa de Segurança Estrutural voltado às unidades escolares do Estado de Santa Catarina.
Segundo Jessé Lopes, a vinda dessas autoridades é importantíssima para saber como está sendo a atuação do governo sobre as medidas de defesa nas escolas. “Queremos conhecer mais detalhes para que possamos, aqui na Casa, apresentar sugestões. Depois do ocorrido na escola de Blumenau semana passada, muitos deputados têm dado sugestões, apresentado projetos. Buscamos esclarecer a possibilidade de o governo acolher essas propostas.”
O vice-presidente da comissão, deputado Napoleão Bernardes (PSD), destacou a presença da força conjunta dos serviços de segurança pública, no dia do crime em Blumenau, e a atuação da prefeitura. “Neste dia triste, eu estava em Blumenau e pude acompanhar a resposta pronta e firme do delegado geral da Polícia Civil, do procurador-geral de Justiça, da Polícia Militar e do município, ao amparar os familiares, alunos, professores, por meio da Secretaria de Assistência Social e dos serviços de psicologia”.
Napoleão também lembrou da reunião de líderes de bancadas solicitada pelo presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), e parabenizou-o pela pronta iniciativa em tratar do assunto na Assembleia Legislativa.
Para o deputado Matheus Cadorin (NOVO), a vinda dos secretários de Estado e coronel é extremamente importante. O parlamentar lembrou o caso cometido na cidade de Saudades e ressaltou que esses casos não podem ser esquecidos. “Precisamos tomar medidas que sejam perenes para que isso não mais aconteça. Nossa tarefa, aqui, é legislar para o futuro e muitas políticas públicas precisam mesmo ser pensadas com calma, mas precisamos, agora, liderar essa frente para que o governo possa priorizar e pensar em políticas imediatas ou estaremos falhando não só como políticos, mas como seres humanos.”
Pepê Collaço (PP), avaliou a importância de se fazer um compilado de políticas de Estado, não só de Santa Catarina, mas nacionais, pra saber o que já foi e o que está sendo feito. O parlamentar destacou, ainda, a urgência da regulação das redes sociais. “Existe hoje uma apreensão nas próprias crianças. As mídias sociais apresentam notícias que os pais as vezes não ficam nem sabendo. Não têm controle sobre isso. Vemos o poder da deep web, da dark web e mesmo o que está na superfície. Estão divulgando a todo o momento novos ataques em escolas. Precisamos de um estado investigativo para coibir ações que de fato venham a acontecer e sobre o que é veiculado como um modo de causar pânico na população.”
Requerimento extra-pauta
Durante a reunião, o deputado Sargento Lima (PL) apresentou o requerimento 0002/2023, extra-pauta, de sua autoria, também aprovado nesta manhã. Trata-se de envio de convite ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador João Henrique Blasi; ao Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano; ao corregedor-geral do Ministério Público de Santa Catarina, Fábio Strecker Schmitt, à desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do TJSC – GMF, aos cooperadores institucionais: juíza auxiliar da Presidência, Iolanda Volkmann e juiz-corregedor Mauro Ferrandin.
De acordo com o parlamentar, autor do requerimento, “os benefícios estendidos aos apenados, como saída temporária, ou mesmo a ex-presidiários com antecedentes criminais, favorece a reincidência. É essencial iniciar-se uma discussão acerca da legislação reguladora do assunto. Mesmo a lei sendo de competência federal, necessita-se ouvir aqueles que aplicam efetivamente a lei e quem sofre as consequências da mesma.”
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