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Alerta Joinville. Epidemia de dengue é caso de má gestão. Por Márcio Cruz

A epidemia da dengue em Joinville (2023) estava no radar dos agentes e profissionais que monitoram incidências epidemiológicas em nosso município.

21/04/2023

Por [i]MarcioL. V. Cruz.

Como pesquisador e consultor em políticas públicas, afirmo que a epidemia de dengue em Joinville, onde vivo, era previsível. Por isso, o fato de não ter um planejamento e gestão de risco comprometidos com a saúde pública, é caso de má gestão.

Planejamento nada mais é do que o domínio da razão humana sobre as circunstâncias. Não planejar, ou, diante de riscos à saúde pública, atuar de forma improvisada diante de protocolos de gestão, resulta em tragédia anunciada. Se há algum grau de concordância entre diferentes disciplinas de planejamento e gestão (publica e privada), é precisamente o fato de que variáveis previsíveis nocivas, implicam na necessária gestão de risco. Por exemplo: se em determinado cruzamento de vias públicas, ocorreram uma quantidade “x” de acidentes de trânsito no período de um ano, é possível antever que, se nada for feito, outros acidentes de trânsito ocorrerão naquele mesmo local. Elevando o grau de complexidade no exemplo, se este cruzamento estiver próximo de uma Unidade de Saúde de Pronto Atendimento, ou de uma escola, os riscos aumentam de forma exponencial.

Ao aplicarmos o modelo de gestão de riscos (probabilidade/consequência) encontraremos eventos que têm alta probabilidade de ocorrer, mas sem gravidade. No entanto, quando as consequências dos eventos colocam sua vida, a vida de quem você ama e a vida das pessoas da comunidade em perigo, todos os meios disponíveis para a gestão dos riscos devem ser implementados. Não parece ser uma decisão difícil. E posso afirmar que a saúde pública no Brasil tem modelos de gestão de risco e planejamento estratégico na área da saúde que são referências.

A quarta epidemia de dengue em Joinville

A epidemia da dengue em Joinville (2023) estava no radar dos agentes e profissionais que monitoram incidências epidemiológicas em nosso município. No entanto, a maioria dos servidores públicos especializados no tema, não tem poder executivo para tomada de decisão. Infelizmente, nos últimos tempos, a gestão pública no Brasil não adotou fundamentos científicos nas decisões sobre políticas públicas. Em realidade fez o oposto. Atuou de improviso e desestimulou a crença na ciência.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) a dengue é uma doença febril aguda e sistêmica de origem viral. No Brasil, a transmissão vem ocorrendo de forma continuada desde a década de 1980. O vírus é transmitido pela picada de mosquitos da espécie Aedes que também é responsável pela transmissão da chikungunya, febre amarela e Zika. Ou seja, o controle de uma única espécie de mosquito faz a gestão de risco de incidência de três doenças graves.

A comprovação de que a epidemia de dengue em 2023, em Joinville, está no radar dos profissionais de saúde pública, fica evidente no Plano de contingência para resposta às emergências em saúde pública por dengue, chikungunya e zika[ii]do Ministério da Saúde, publicado em outubro de 2022 junto de outros documentos sobre a dengue, Zica e chikungunya [iii]. O plano traz as evidências do que estamos prestes a vivenciar uma epidemia no país, caso os protocolos não sejam seguidos com efeito.

A Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE) do governo do Estado tem publicado boletins detalhados sobre a dengue desde 2016[iv] e um conjunto de documentos sobre a doença. Infelizmente, a cidade de Joinville tem destaque negativo em boa parte dos informes, e novamente é um foco proeminente de contágio, como mostra o Informe Epidemiológico N°11/2023 (17/04/2023)[v], nele está registrado que o estado de Santa Catarina conta com 62.858 casos notificados e 15.604 confirmados. Joinville corresponde a quase 40% do total de notificações(24.934)e 30% dos casos confirmados (4.834).

De quem é a responsabilidade do controle de riscos?

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu as competências de estados e municípios[vi]em definir regras de controle de epidemias em seu território. A decisão foi proferida quanto a análise da necessidade de prefeitos e governadores decretarem ou não medidas de isolamento social e fechamento de estabelecimentos comerciais diante da Covid-19. Não faltam conhecimentos específicos ou protocolos de gestão de riscos contra a dengue. Falta planejamento e compromisso. Joinville, epicentro da pandemia no estado de SC, é o caso clássico de ausência de planejamento, diante da previsibilidade.

Vamos aos fatos

De acordo Boletim Epidemiológico N°34/202 (9/dez/2021)^[vii]no ano 2021, Joinville registrou 16,4 mil casos de dengue e 5 óbitos. O município de Navegantes teve 788 casos de dengue, sendo o segundo com mais casos no estado. Florianópolis, que tem comparação demográfica equivalente a de Joinville, registrou 135 casos de dengue naquele ano.

Em 2022, Joinville foi destaque nacional como a 4ª Cidade[viii] com mais casos de dengue no Brasil. Foram 21.420 casos e 19 óbitos. Atrás, somente de Brasília e Goiânia, que têm população exponencialmente maior, e Aparecida de Goiânia que tem população equivalente a de Joinville[ix].

Em 2023, até meados de abril (20/04/23) Joinville registrava 25.954notificações dedengue, estando 15.182 em investigação e 4.834 casos confirmadas com 6 óbitos[x](há outros dois óbitos sob investigação). Todas as reportagens, matérias e campanhas que a prefeitura faz sobre “seus esforços” de combate a dengue acabam por colocar sombras na principal questão: qual o plano de contingência e contenção de riscos da prefeitura de Joinville, uma vez que o aumento de casos de dengue é previsível e exponencialmente crescente pelo terceiro ano consecutivo?

Em 28 de março o prefeito de Joinville Adriano Silva (Novo) fez um pronunciamento em vídeo nas redes sociais[xi]da prefeitura. Ele se solidarizou com a família da primeira vítima da dengue em Joinville, uma jovem de 26 anos e afirmou que a administração municipal realiza “ações permanentes para combater a dengue”, incluindo “visitas domiciliares, aplicação de fumacê, monitoramento de armadilhas, orientações e aplicação de larvicida”. Afirmou também que “todos os meses, uma média de 25 mil visitas são realizadas para identificar e eliminar recipientes com água parada que podem servir de criadouro para os mosquitos”. Chama a atenção para a instalação da Central de Atendimento da Dengue de Joinville e dá informações importantes sobre quais atitudes a serem tomadas em caso de sintomas.

No dia seguinte, foi publicada no site da prefeitura a notificação de Emergência em função da epidemia de dengue,[xii] apresentandoos números de contágio (29/03), com“1,6 mil casos da doença” e convocando para o mutirão do dia 1º de abril que ocorreu em diferentes regiões da cidade, resultando no recolhimento de toneladas de lixo e entulhos que estão associados a ambientes de proliferaçãodo mosquito da dengue.

Dias depois, em entrevista à rádio, Adriano Silva afirma que a prefeitura conta com “Quase 80 agentes de Segurança Ambiental” que revisam “mais de 20 mil casas por mês”.[xiii]Na oportunidade um dos radialistas afirma que “Joinville declarou uma verdadeira guerra para combater um mosquito”. Será?

Analisei somente dois dados oferecidos pelo prefeito Adriano Silva e confrontei com informações públicas. Identifiquei inconsistência significativa em ambos. Para começar, quantas casas são revisadas por mês, 20 ou 25 mil? A diferença não é pequenae fica a dúvida de qual informação é verdadeira, uma ou nenhuma das duas.

No documento Cidade em Dados – 2022 Ambiente Construído[xiv], consta que em Joinville há 221.818 estabelecimentos residenciais. Se minhas contas estiverem certas, em 11 meses a prefeitura conseguiria atingir absolutamente todos os estabelecimentos residenciais considerando as 20 mil visitas/mês (não as 25 mil). Faltariam ainda, os cemitérios, os terrenos baldios, o comércio e a indústria. Não está evidente, em suas entrevistas, quantas casas foram vistoriadas até o momento, ou como se dá o monitoramento e o tratamento de casos confirmados de focos de mosquitos da dengue.

No entanto, vamos considerar a hipótese mais razoável, que são 20 mil visitas por mês vistoriando residências. Assim, me pergunto: se foram feitas tantas vistorias em casas (não se sabe desde quando ou quantas), com aplicação de fumacê, monitoramento de armadilhas, orientações e aplicação de larvicida, por que Joinville está entrando na quarta epidemia consecutiva de dengue? Há algo errado nos procedimentos das visitas de vistoria?As recomendações da Diretoria de Vigilância Epidemiológica – DIVE/SC estão sendo seguidas? Os agentes estão atuando no monitoramento de forma eficiente? Há uma revisão dos protocolos e da gestão de risco?

Vajamos outra afirmação. O prefeito Adriano Silva mencionou que há “quase 80 agentes de Segurança Ambiental”atuando no controle epidemiológico no município, dando a impressão de ser uma quantidade suficiente para o combate à dengue. E se ele mencionasse que há menos de 80 agentes? A impressão não seria outra? Fica a pergunta: quantosAgentes de Segurança Ambiental são necessários para a “guerra contra o mosquito” da dengue?

Esta resposta existe e faz parte do plano estruturado de combate ao mosquito da dengue no estado de Santa Catarina descrito em documento aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite na Deliberação 155/CIB/2022, em dezembro de 2022[xv]. Ou seja: para o ano de 2023, evidenciando que há um padrão e previsibilidade possível. No documento, está a estimativa de “1 Agente de Combate a Endemias por 1.000imóveis” (residenciais ou não).

Voltamos ao documento Cidade em Dados. Em Joinville, há 221.818 residências, 18.400 terrenos baldios, 10.818 imóveis de serviços, 12.075 imóveis comerciais, 1.068 estabelecimentos industriais. Somem comigo: há um total de 264.179 imóveis em Joinville. Divididos por mil, énecessário um “exército” de no mínimo 264 Agentes Segurança Ambiental para vencer a guerra contra a dengue em nossa cidade.Contamos com menos de 80 Agentes. Na mesma entrevista de rádio, Silva diz que: “Não adianta somente um bairro fazer (os protocolos de prevenção), e daqui a pouco, naquele bairro diminui a incidência da dengue, mas em pouco tempo o mosquito vai migrar e vai começar a contaminar novamente aquele bairro”. Imagine você leitor, que, algumas cidades cumpram protocolos sobre a quantidade de agentes necessários para combater o vírus, e outras não. A consequência não será a mesma? Infelizmente Joinville não foge a regra em Santa Catarina.

Iniciamos a descortinar os eventos que podem explicar o fato de estarmos na quarta epidemia de dengue em Joinville. Protocolos de segurança quanto ao controle de riscos de contágio da dengue não são levados a termo, no caso da quantidade de Agentes Segurança Ambiental, para cidades com maior incidência da doença, é indiscutível.

Sem a quantidade necessária de Agentes de Segurança Ambiental para combater a dengue, a prefeitura mobiliza a sociedade numa respeitável “agenda de marketing”, com vídeos, outdoor e a campanha “10 minutos contra a Dengue”. Comunicação é uma das estratégias necessária para a prevenção e controle da dengue, no entanto, pela alarmante taxa de contágio e mortesno município, passamos da fase da prevenção, são necessárias ações de impacto emergenciais. O mutirão realizado dia 1º de abril, como parte das estratégicas propostas pelo Ministério da Saúde deve ser repetido nos locais de maior incidência durante mais de um final de semanae por um bom tempo, ainda assim, seus resultados são imediatos, não duradouros.

A cobertura de telejornalismo local,[xvi] que divulgou o mutirão realizado em primeiro de abril, afirma que “mais de 600 pessoas se envolveram”na mobilização quando“mais de 6 mil pontos foram vistoriados” (vejam as proporções). Na cena exibida aparecem voluntários e servidores, além de caminhões e tratores fazendo a limpeza de uma única casa, cheia de entulhos. Um morador, vizinho da casa afirmou que “todos da família” e muitos moradores da rua “já foram infectados mais de uma vez”. O enquadramento jornalístico apresenta o proprietário do imóvel como responsável (imagens confirmam isso), mas ninguém se pergunta de quem mais é a responsabilidade. Por exemplo: a quantidade de entulhos que aparece nas imagens demonstra que foram acumulados durante anos. Fica a pergunta: onde falhou o monitoramento? Esta casa não estava entre as 20 mil vistoriadas todos os meses? Não foi verificada a origem de tantos casos de dengue em uma única rua? Há outras casas na mesma situação? Se foram vistoriadas, os protocolos estão sendo seguidos? Por que a demora da prefeitura em agir neste caso? Como se pode observar, as imagens também comprovam outra responsabilidade, a da própria prefeitura.

A imprensa local tem feito um excelente trabalho em demonstrar a necessidade de se evitar água parada e focos de criadouro dos mosquitos da dengue, mas não tem confrontado o prefeito Adriano Silva sobre o cumprimento dos protocolos de controle de riscos de contágio da dengue elaborados pela DIVE, nem sobre as metas da prefeitura para resultados, uma vez que Joinville tem elevada taxa de casos confirmados com origem local (autóctones), uma média de 8 casos por 1000/habitantes, em tendência de crescimento.

Com os dados disponíveis posso afirmar que não há um controle epidemiológico efetivo, eficaz e eficiente contra a dengue em Joinville. Notem que em 28 de março, Joinville contava com 1,6 mil casos e um óbito. Após 23 dias (20/04) já são 4.834casosconfirmados, com 6 óbitos e outros 15.182 casos sob investigação.

Quando o poder público entrega dados e informações inconsistentes, especialmente, sobre um risco tão previsível, se faz necessário confrontar os dados com a realidade. É necessário desconfiar quando apresenta números de efeito como toneladas, quantidade de casas vistoriadas enúmero de agentes, ao mesmo tempo em que,os indicadores de casos de dengue evidenciam a ineficiência e ineficácia doseu “esforço”. Volto a afirmar que a exposição ao contágio da dengue em Joinville no ano 2023, era previsível, considerando os eventos anteriores e tendência projetada após os meses de maior incidência de chuvas, janeiro e fevereiro.

Meu interesse com este artigo é alertar o poder público municipal de Joinville para que mude a rota na “guerra contra a dengue”. Não quero crer que há uma estratégia deliberada de esconder a própria ineficiência, o mais provável é a inexperiência na gestão pública, do próprio prefeito de Joinville, que parece “aceitar” informações de secretários e servidores próximos a ele (como no caso das 20 ou 25 mil casas “revisadas”?), sem que ele próprio confronte as informações apresentadas.

Não quero, com isso, lhe retirar a responsabilidade, ao contrário, ele foi eleito para cuidar da cidade. Quero lhe evidenciar que, como gestor público, ele é o responsável em mudar de rota para controlar a epidemia de dengue em Joinville neste ano, (oxalá não tenhamos tantos óbitos quanto no ano anterior) e evitar que no ano seguintea situação esteja ainda pior.

Espero que a nova secretária municipal de saúde Tânia Eberhardt, empossada recentemente, apresente um plano com metas para o controle da epidemia atual, e metas para a gestão de riscos futuro, fazendo de Joinville uma referência de combate a dengue. É possível e necessário! Recomendo iniciar realizando concurso público para novos Agentes de Combate a Endemias, uma das recomendações necessárias para evitar epidemias previsíveis e mortes.

A secretária pode iniciar com as boas práticas. Há evidências de que é possível controlar os casos autóctones (de contágio local) de dengue. O município de Piracicaba (SP) que tem mais de 400 mil habitantes, reduziu entre 2021 e 2022 em 73%[xvii] o número de casos autóctones de dengue e neste ano (2023)[xviii] tem menos 22% casos positivos do que o mesmo período do ano passado, uma evidência de que, com planejamento e compromisso é possível controlar o avanço da dengue.

Estamos em momento favorável para isso. O Ministério da Saúdetem definido estratégicas de política públicas de combate a epidemias, como evidenciou a Ministra da Saúde Dra. Nísia Trindade Lima na 3ª Reunião ordinária da comissão intergestores tripartite realizada no final de março deste ano (é bom ver uma mulher e cientista a frente deste ministério) quando evidenciou o crescimento dos casos de dengue em 72% dos municípios do país (mais um legado dos últimos 4 anos). Recentemente, as equipes do Ministério da Saúde estiveram em Santa Catarina para uma visita técnica ao governo do Estado com o objetivo de discutir ações estratégicas de enfrentamento às arboviroses, em especial à dengue.[xix]

Por fim, com as informações que temos sobre as condições de reprodução da espécie de mosquito Aedes, sobre os focos de maior incidência na cidade de Joinville, sobre nosso clima, bem como os protocolos de gestão de risco do contágio, nada justifica que a secretaria municipal de saúde não apresente metas e objetivos para a redução e controle de casos de contágio e morte em função da dengue em nossa cidade.

Enquanto isso, cuidem e cuidem-se!

[i] Sobre o autor: Marcio L. V. Cruz é sociólogo, mestre em Ciências Sociais, pesquisador em temas de políticas públicas. Coautor do livro Indicadores de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina no Século XXI. Em parceria com Prof. Dr. José Roberto Paludo. Ed. Usideias, 2020. É diretor da Consultoria Usideias – Usina Ideias e Projetos, que atua com o Sistema Participativo de Gestão Estratégica. Em Joinville atua no Comitê Popular Solidário Joinville.

[ii]https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/svsa/dengue/plano-de-contingencia-para-resposta-as-emergencias-em-saude-publica-por-dengue-chikungunya-e-zika(última visita 14/04/23)

[iii]https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/d/dengue/publicacoes(última visita 12/04/23)

[iv]https://dive.sc.gov.br/index.php/dengue

[v]https://dive.sc.gov.br/phocadownload/doencas-agravos/Dengue/Informes/Informe-DengueCZ11-2023.pdf(última visita 20/04/23)

[vi] Fonte: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=441447 (última visita 12/04/23)

[vii]Boletim Epidemiológico 34/2021 – (Dados atualizados em 09/12/2022 – SE 52/2021)

https://dive.sc.gov.br/(última visita 12/04/23)

[viii] Fonte: https://globoplay.globo.com/v/11225172/ divulgando dados do Ministério da Saúde. (última visita 12/04/23)

[ix]https://cidades.ibge.gov.br/brasil/go/aparecida-de-goiania/panorama (última visita 12/04/23)

[x]“Painel Dengue Joinville” (última visita 20/04/23)

[xi]https://www.instagram.com/p/CqWcGaqvIqJ/ (última visita 12/04/23)

[xii]https://www.joinville.sc.gov.br/noticias/prefeitura-de-joinville-decreta-situacao-de-emergencia-pela-epidemia-de-dengue/#:~:text=Desde%20o%20in%C3%ADcio%20de%20janeiro,popula%C3%A7%C3%A3o%20com%20sintomas%20da%20doen%C3%A7a.(última visita 11/04/23)