Por Natalia Morales.
Em abril deste ano, o governador Carlos Sadir, junto com seus pares de Neuquén e Chubut, assinou um acordo com a(Companhia Nacional de Água de Israel, Mekorot, e o Conselho Federal de Investimentos (CFI) para a elaboração de um plano de gestão dos recursos hídricos da província, que colocará as necessidades das empresas extrativistas, como as de lítio e do agronegócio, acima das da província. A rejeição do acordo assinado em doze províncias nas costas dos trabalhadores e das comunidades indígenas está crescendo, assim como as ações do Estado colonialista de Israel e dessa empresa acusada de criar um “apartheid da água para o povo palestino”.
O governador de Jujuy, Carlos Sadir, e o Conselho Federal de Investimentos (CFI), por meio de seu secretário-geral, Ignacio Lamothe, assinaram um acordo-quadro de cooperação que dará início ao desenvolvimento de “um plano diretor para fortalecer o setor hídrico da província, a ser elaborado pela prestigiada empresa de consultoria Companhia Nacional de Água de Israel, Mekorot, com o apoio de uma equipe de especialistas”. Para isso, ele “começará com um diagnóstico da situação, com uma projeção subsequente do fornecimento sustentável de recursos hídricos e da demanda, tudo com o objetivo de concluir com uma análise preliminar do fornecimento de água”.
Dessa forma, “o governador iniciou a implementação de um plano estratégico anunciado no âmbito da abertura das sessões ordinárias da Legislatura 2024, a fim de garantir o fornecimento de água potável aos setores em situação de vulnerabilidade e, ao mesmo tempo, cobrir as necessidades do setor produtivo de Jujuy, diante da escassez do recurso e das consequências das mudanças climáticas”.
A assinatura do Acordo-Quadro ocorreu em 4 de abril nos escritórios do Conselho Federal de Organizações (CFI) na Cidade Autônoma de Buenos Aires, juntamente com os governadores de Chubut e Neuquén, que, assim como Carlos Sadir, promovem políticas extrativistas, seja por meio de megamineração ou fracking, onde as queixas de uso irracional e contaminação da água estão chegando. Várias províncias argentinas foram aconselhadas pela empresa israelense Mekorot a elaborar planos diretores e consultorias hídricas com base em uma concepção mercantilista do uso da água: Mendoza, San Juan, La Rioja, Catamarca, Río Negro, Formosa, Santa Cruz, Santa Fé, Santiago del Estero.
De acordo com o governador de Jujuy, o plano diretor possibilitará o fornecimento de água a setores vulneráveis, mas também atenderá à demanda produtiva da província. Está claro que, com a Mekorot, o plano é a favor do extrativismo mineiro ou do agronegócio como o principal beneficiário da água, e a água como uma mercadoria para novos negócios. Multinacionais como a Sales de Jujuy usam milhões de litros de salmoura e água doce para a produção de milhares de toneladas de carbonato de lítio para exportação, afetando o delicado equilíbrio das bacias endorreicas (fechadas) onde há um déficit de água durante todo o ano e onde os povos indígenas e as comunidades vivem da produção artesanal de sal ou da produção agropecuária/artesanal. Por outro lado, a empresa Ledesma monopoliza a água da bacia do rio São Francisco para mais de 40.000 hectares de monocultura de açúcar e cítricos.
Como aconteceu com a reforma da constituição provincial, mais uma vez, o governo provincial está avançando sem uma licença social na gestão de um bem comum essencial, como a água, para fins comerciais, o que é agravado pela falta de consulta livre, prévia e informada às comunidades e aos povos indígenas.
A Mekorot é a empresa nacional de água de Israel, que fornece aproximadamente 80% da água potável consumida nesse país do Oriente Médio. Ela foi fundada em 1937 como uma consultoria privada, mas expandiu-se após a criação do Estado de Israel pelo sionismo em 1948, onde foi integrada ao gerenciamento de água na região, em meio a um processo de limpeza étnica e expulsão da população árabe nativa (a Nakba). A empresa israelense é denunciada internacionalmente por negar ao povo palestino o direito à água. Ela é uma parte central da opressão colonial exercida pelo Estado israelense sobre as populações palestinas da Faixa de Gaza e da Cisjordânia com seu apartheid hídrico.
A situação é tão grave que até mesmo o secretário-geral da ONU condenou a empresa em 2014 em seu relatório para o Conselho de Direitos Humanos. “A empresa nacional de água israelense, Mekorot, é proprietária de todas as redes de abastecimento de água na Cisjordânia e fornece cerca de 50% da água disponível para as comunidades palestinas”, afirma o relatório. “De acordo com as informações recebidas, a Mekorot reduz significativamente o fornecimento de água aos palestinos nos meses de verão para atender à demanda em Israel e nos assentamentos”, acrescenta. Depois disso, vários países, inclusive a Holanda e Portugal, rejeitaram ou rescindiram acordos com a empresa.
Apesar desse histórico, na Argentina houve uma primeira tentativa fracassada da Mekorot de desembarcar em 2011 na Província de Buenos Aires, que foi impedida pelo repúdio social em 2013. Foi em 2023, com o governo de Alberto Fernández, Cristina Fernández e Sergio Massa, por meio do Ministro do Interior Wado de Pedro, que se avançou em um acordo assinado em uma viagem a Israel com um seleto grupo de governadores em meio à crise hídrica. Com a política iniciada pelo governo da Frente de Todos em nível nacional, que continua e aprofunda o atual governo de Javier Milei com sua política pró-sionista e o endosso do genocídio em Gaza, como ficou evidente em fevereiro deste ano com a visita do presidente a Israel com uma delegação, onde a ministra das Relações Exteriores, Diana Mondino, se reuniu com executivos da Mekorot.
A escolha de Mekorot pelo governo de Jujuy não é arbitrária: ela responde a um alinhamento político provincial e nacional com os interesses do Estado de Israel e de seu principal promotor, o imperialismo norte-americano. E têm tudo a ver com o fato de que hoje, enquanto os crimes de guerra genocidas do Estado de Israel se intensificam, incluindo o assassinato diário de crianças e jovens sob bombardeios criminosos, que são repudiados por mobilizações históricas em todo o mundo, governos como o de Milei estão dando apoio que até mesmo o próprio imperialismo norte-americano acha difícil de legitimar, como demonstrado por seu não veto ao cessar-fogo votado no Comitê de Segurança da ONU.
A empresa estatal israelense de água, Mekorot, apoiada pelo poder de fogo do exército israelense, rouba sistematicamente a água palestina e monopoliza o fornecimento, forçando os próprios palestinos que são roubados de seu recurso vital a comprá-la, a taxas excessivamente mais altas do que as pagas pelos cidadãos israelenses, chegando ao ponto de regular o fornecimento de acordo com os critérios que o Estado ocupante tem para estabelecer a quantidade comercializada.
O modelo de gestão da Mekorot proposto pela empresa israelense postula que todo o investimento seja pago pelos usuários por meio da tarifa. São os usuários que amortizam o investimento da empresa. Ele também propõe um esquema de duas águas: uma água potável de maior qualidade, a um custo mais alto, e uma água encanada de menor qualidade, proveniente da reciclagem de esgoto e águas residuais, que é usada para irrigação, usos industriais e outros. Portanto, é o mercado que regula o uso de água de uma qualidade ou de outra, sabendo que isso é prejudicial para os setores mais pobres, que têm à disposição água de qualidade inferior por um preço mais baixo. É a tarifa que regula o consumo de água, um exemplo que mostra as práticas dessa empresa do Estado sionista de Israel.
Com base nas ações da empresa no território palestino e em outros países, a campanha “Fora Mekorot” na Argentina denuncia alguns dos planos da empresa para a água, que incluem a modificação da legislação para favorecer a mercantilização e a privatização da água, a regulamentação da qualidade da água por meio de preços e preços baseados no consumo e a transferência dos custos de infraestrutura para os usuários.
Na América Latina, a Mekorot oferece principalmente “serviços de consultoria”: assessoria em gestão de recursos hídricos, monitoramento, planejamento de políticas, elaboração de projetos e treinamento, entre outros. Em geral, esses serviços são oferecidos a governos, empresas ou agências que precisam manter, expandir ou aprofundar projetos extrativistas com uso intensivo de água. Com frequência, entidades de lobby sionista de diferentes países convidam delegações governamentais para visitar as instalações da empresa em Israel ou para participar de seminários e eventos organizados pela empresa sobre água.
Em julho de 2023, foi realizada uma Audiência Pública no Congresso Nacional, organizada por deputados da Frente de Izquierda Unidad, onde se expressou o processo de luta que envolve mais de 35 organizações territoriais em diferentes províncias da Argentina. Durante a reunião, uma carta contra a empresa israelense, assinada pelo ganhador do Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel e Nora Cortiñas, membro fundador das Mães da Plaza de Mayo, foi apresentada ao Congresso. A carta afirma que:
“A falta de transparência e publicidade dos acordos assinados, bem como a falta de consulta às populações afetadas, é motivo de grande preocupação. É por isso que apoiamos os esforços atuais da campanha para quebrar o silêncio e o sigilo, exigindo em cada província e em nível nacional as informações necessárias antes dessa consulta igualmente essencial”.
“A experiência nos diz que a Mekorot está chegando para o nosso direito à água e sabemos que é com a nossa mobilização que conseguiremos defender esse direito fundamental. Nessa luta, unindo forças para defender nossa soberania e a água, também sabemos que é essencial unir forças com todos os povos, especialmente com o povo palestino, com quem compartilhamos os mesmos direitos e esperanças.
Até o momento, os termos do Acordo de Cooperação entre o Governo de Jujuy, o CFI e a Mekorot são desconhecidos: quais são os compromissos assumidos por cada uma das partes, qual é a contratação de serviços envolvida, qual foi o valor envolvido na execução do Plano Diretor e a origem dos fundos destinados a pagar por eles. O que é certo é que foi assinado nas costas dos trabalhadores de Jujuy, das organizações ambientais, das instituições envolvidas na gestão da água, bem como sem a consulta e a participação real das comunidades indígenas que já estão expressando sua rejeição e se mobilizarão para a apresentação do plano.
Amanhã, terça-feira, o governo de Jujuy, juntamente com representantes da Mekorot, apresentará o Plano Diretor de Recursos Hídricos da província. Em vista desse anúncio, haverá uma mobilização em rejeição ao Acordo convocada por membros e organizações indígenas que denunciam a falta de consulta, o aprofundamento do plano extrativista e o uso da água para atendê-lo, bem como a solidariedade com o povo palestino.
Como está acontecendo em todo o país, a rejeição do Out Mekorot na Argentina e na América Latina está se espalhando e ganhando força ao mesmo tempo em que são denunciadas as ações colonialistas do Estado de Israel na Palestina e no resto do mundo com a presença de suas empresas. Mais do que nunca, ela deve ser assumida pelos trabalhadores, sindicatos, comunidades, organizações sociais e pelo povo trabalhador, que hoje rejeita a matriz extrativista que se aprofunda com a Lei de Bases, o RIGI e a Reforma da Constituição, com a mais ampla mobilização e a greve nacional das centrais sindicais.
A água é um bem comum que deve ser garantido como um direito universal para toda a população e sua preservação como parte da natureza. Defendê-la significa propor outra saída diante de sua mercantilização a serviço de grandes setores empresariais, muitos ligados ao extrativismo, que utilizam irracionalmente a água para aumentar seus lucros, e que também são favorecidos por obras realizadas pelo Estado para seus negócios.
Que se comece com o cuidado da água, de suas bacias, com um plano racional que possa ser elaborado por trabalhadores, profissionais universitários, especialistas, comunidades indígenas e pequenos produtores, de acordo com as necessidades da população e para a produção de alimentos e outras demandas sociais, levadas adiante pelo povo trabalhador.
Natalia Morales é deputada provincial PTS-FIT, Jujuy | @NatuchaMorales
