Por Thallita Essi.
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (25), com pedido de liminar para determinar o desbloqueio imediato de todas as rodovias estaduais e federais, inclusive acostamentos, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia para cada manifestante que descumprir a ordem. Além do motorista se recusar a desobstruir via pública, as próprias entidades responsáveis pela mobilização estão sujeitas a multa de R$ 100 mil por hora.
No pedido de mais de 30 páginas, a AGU também pede autorização para o uso de força policial na abertura das rodovias em todo país. O caso segue para relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
“Trata-se de situação de evidente exercício abusivo dos direitos de livre manifestação, de greve por profissionais que exercem atividade considerada como essencial. O limite ao exercício desses direitos fundamentais deriva do próprio Texto Constitucional, que explicita a necessidade de observância à função social da propriedade, em que se incluem os bens públicos de uso comum; bem como impõe a apuração e punição dos responsáveis pelos abusos cometidos no exercício do direito de greve”, diz trecho da ação.
Desde o início desta semana, a AGU entrou com ações na Justiça em todo país para obter a desobstrução de rodovias federais durante as manifestações de caminhoneiros. “Como é fato notório, as rodovias federais vêm sendo utilizadas para a realização de protesto de caminhoneiros, com a ameaça e obtenção de efetivo bloqueio e obstrução do tráfego, o que tem sido objeto de questionamentos perante o Poder Judiciário”, destaca a ação enviada hoje ao STF.
O bloqueio das rodovias federais e estaduais está no quinto dia sem um acordo de fato firmado, apesar das tentativas de negociação do governo. A ação ajuizada pela AGU alega que a greve tem gerado quadro de verdadeiro caos nos centros urbanos, em virtude da drástica redução dos estoques de combustível e de gêneros de primeira necessidade.
Em pronunciamento no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (25), o presidente Michel Temer (MDB) disse que acionou forças federais para desbloquear as estradas. O emedebista informou que um decreto será assinado a fim de viabilizar o emprego das forças federais para desbloquear rodovias.
A Polícia Federal também se pronunciou e informou, por meio de nota, que “já está investigando a associação para prática de crimes contra a organização do trabalho, a segurança dos meios de transporte e outros serviços públicos”. A manifestação da PF foi divulgada após pronunciamentodo presidente Michel Temer (MDB) em rede nacional.
Até a manhã de hoje (25), havia 23 decisões proibindo obstrução de rodovias federais nos estados do Ceará, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo, Paraná, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Rondônia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul.
