Integrantes da diretoria da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil) foram nesta quinta-feira (21), em Brasília, agradecer ao presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, pela sanção do presidente Lula da Lei 180/2017, que inclui o cargo de “agente de autoridade de trânsito” na Consolidação das Leis do Trabalho. De autoria de Décio Lima quando era deputado federal, a lei aprovada recentemente no Congresso garante aos agentes de trânsito o direito ao adicional de periculosidade, o que representa um aumento de 30% de aumento sobre o salário base dos trabalhadores.
De acordo com Décio Lima, o projeto transformado em lei traz uma reparação histórica nessa relação de trabalho, que é justamente a de reconhecer a periculosidade da atividade dos agentes de trânsito. “Isso vai lhes proporcionar um adicional de 30% na sua renda e, com isso, valorizar ainda mais esse importante serviço que tem a função de garantir, nos espaços urbanos de todas as cidades do país, um protagonismo justo que é operado por esses brasileiros e brasileiras que humanizam a vida nas cidades, nas ruas, nas praças. Estou muito feliz de ter sido o autor dessa lei e de ver agora, no nosso governo, a sanção, depois da aprovação no Congresso, desta legislação que traz uma conquista, com certeza histórica, para esses queridos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país”, afirmou Décio.
A deputada federal Ana Paula Lima (PT), vice-líder do Governo na Câmara, ajudou a articular no Congresso Nacional a aprovação da Lei dos Agentes de Trânsito, sensibilizando também o governo federal da importância de se conceder a essa categoria um reajuste no salário, uma luta de muito tempo. “Foi uma justa homenagem a essa categoria tão importante para o nosso Brasil. Uma demanda oriunda do Estado de Santa Catarina, e que chegou num deputado federal que tem a sensibilidade para com o povo trabalhador, reconhecendo a questão da periculosidade. Mais do que isso, eu acho que o Décio Lima, enquanto deputado federal, conseguiu mobilizar a categoria em nível nacional. Por isso estamos celebrando essa sanção presidencial, esse momento singular”, disse Ana Paula.
Presidente da AGT Brasil, Antonio Coelho esteve na sede do Sebrae Nacional acompanhado de dois diretores da associação, os agentes de trânsito Márcio Bessa (DER DF) e Silvain Fonseca (DETRAN DF). “Os agentes de trânsito de todo o Brasil estão festejando hoje, felizes pelo reconhecimento da nossa atividade. Uma atividade que vem sofrendo agressões, onde até mesmo vidas se perderam. Ao buscarmos a eficiência, nossas vidas ficam expostas. Com esse reconhecimento, além da compensação financeira, teremos a oportunidade de buscarmos EPI (Equipamento de Proteção Individual) e a conscientização do gestor, na hora de escalar o serviço, possa preservar a vida desses agentes. Ou seja, não trabalhar sozinho, escalar com equipamento de proteção, rádio, etc. Enfim, esse projeto é muito importante para os agentes de trânsito do Brasil, e especialmente aos de Santa Catarina, que levaram essas demandas ao então deputado Décio Lima”, afirmou.
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