São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) apresentou em Marabá (PA) nova denúncia contra o coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura. Desta vez, por homicídio qualificado e pela ocultação do cadáver do camponês Pedro Pereira de Souza, o Pedro Carretel, em 1974. Ele era integrante da Guerrilha do Araguaia. É a sétima denúncia contra o acusado, conhecido na ditadura como major Curió. No ano passado, o militar chegou a visitar o presidente da República no Palácio do Planalto.
“Na época, Pedro Carretel já tinha se entregado, estava preso e era obrigado a trabalhar como guia do Exército nas matas da região”, diz o MPF. A referência é ao sudeste do Pará. “Um grupo chefiado por Curió levou a vítima de uma base militar conhecida como Casa Azul, em Marabá, até uma fazenda em Brejo Grande do Araguaia. E executou o preso a tiros enquanto ele estava sentado e de mãos amarradas.”
Dez denúncias sobre o Araguaia
A denúncia, ajuizada na última segunda-feira (9), é assinada por sete procuradores da Força-Tarefa Araguaia. De acordo com o Ministério Público, os demais integrantes das Forças Armadas que ajudaram Curió nessa operação ainda não foram identificados ou já morreram. Os restos mortais da vítimas também não foram encontrados até hoje.
A denúncia contra Curió é a décima apresentada pelo MPF contra militares por crimes da ditadura na repressão à guerrilha. Curió é acusado em sete. No total, diz o Ministério Público, são sete por assassinato de 10 opositores da ditadura. Há outras duas por sequestro e cárcere privado de seis vítimas e uma por falsidade ideológica.
Morte como política de Estado
“Para o MPF, o extermínio dos guerrilheiros decorria de diretrizes padronizadas e planejadas pelo Exército, e não de excessos pontuais ou casos isolados”, afirmam os procuradores. “As práticas criminosas traduziam a política estatal que determinou o comportamento dos agentes militares no Araguaia.”
Práticas que se tornaram mais violentas na terceira “e mais sangrenta” fase da repressão na região. Era a “Operação Marajoara”, da qual Pedro Carretel foi vítimas. “Essa campanha militar ficou caracterizada pela eliminação definitiva dos guerrilheiros, mesmo quando rendidos ou presos com vida, e pela forte repressão aos moradores locais como forma de obter informações e impedir a perpetuação da guerrilha”, aponta a denúncia.
Eles destacam ainda o fato de a investigação ter chegado à identificação correta da vítima. “Um avanço na garantia da memória que também cumpre com os objetivos da Justiça de Transição, conjunto de medidas adotadas para enfrentar um passado de ditadura.” Já são 10 anos de tentativas de responsabilizar agentes do Estado por crimes cometidos durante o período autoritário iniciado em 1964. O MPF observa ainda que, com base no Direito internacional e em decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (que em 2010 condenou o Brasil), são crimes não alcançados por prescrição ou anistia.
