Por Afrânio Silva Jardim no seu Facebook.
“SE HÁ DEZ PESSOAS SENTADAS JUNTO A UMA MESA, UM NAZISTA CHEGA E SE SENTA, E NINGUÉM SE LEVANTA, ENTÃO EXISTEM ONZE NAZISTAS NUMA MESA”
NAZISMO, NUNCA MAIS!!!
Tendo em vista o atual debate público sobre o absurdo de se tentar legalizar um hediondo partido nazista, escrevi as breves linhas abaixo.
Nazismo e Comunismo não são sequer semelhantes. Eles se opõem.
O racismo é essencial ao nazismo. Ele prega a supremacia da raça branca, especialmente a ariana ou nórdica.
No passado, os nazistas foram implacáveis com o povo judeu, os(as) ciganos(as) os(as) negros(as), homossexuais e comunistas, dentre outras minorias étnicas e/ou sociais.
A Constituição Federal, dispõe, expressamente, no seu artigo 5:
“XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;”
A lei penal incrimina a conduta, tipificando claramente o crime de racismo. Vale dizer, há lei definindo este delito.
Desta forma, qualquer partido que pregue o nazismo será uma organização criminosa.
Individualmente, é crime pregar o nazismo e fazer apologia ao racismo.
Fora do aspecto jurídico, o nazismo é a própria barbárie, na medida em que pugna pelo extermínio das minorias étnicas, sendo também imperialista.
Ademais, nega a livre iniciativa no plano econômico. Para o nazismo, o Estado forte e autoritário deve dirigir, direcionar e dirigir a iniciativa privada.
Fora da perspectiva jurídica, pode-se asseverar que, sendo racista por natureza, o nazismo entra em testilha com os postulados dos Direito Humanos e se torna um hediondo instrumento para a disseminação de crimes contra a nossa civilização e humanidade. A história comprova tudo isso…
Já a teoria cunhada por Karl Marx e Engels labora em sentido contrário, pois tem como escopo a igualdade entre as pessoas, em uma futura sociedade sem classes, vale dizer, uma sociedade onde não haja qualquer forma de discriminação entre seus indivíduos.
Vale a pena repetir: o comunismo prega uma sociedade sem classes, uma sociedade igualitária. Utopicamente, chega a defender a extinção do Estado.
Já no sistema capitalista, o Estado é a expressão política do poder econômico, plenamente compatível com o nazismo.
No comunismo, os “bens de produção” seriam coletivos e não visariam o lucro de um capitalista, mas de todos os trabalhadores. Não haveria patrões e empregados privados. A atual relação, decorrente do contrato de trabalho, subordina o assalariado à vontade do patrão, limitando, em muito, a liberdade individual das pessoas.
Desta forma, na sociedade igualitária, ninguém poderia vender sua força de trabalho. Ninguém poderia viver da simples administração do trabalho de outrem. Nem tudo seria mercadoria, conforme ocorre na sociedade capitalista.
O comunismo visa uma sociedade sem explorados e exploradores, busca uma radical justiça social. Todos e todas devem usufruir da riqueza social que resulta produzida.
O socialismo estaria na primeira etapa do processo social em prol do comunismo.
No socialismo, ainda teríamos as estruturas do capitalismo em transformação, vale dizer, o modo de produção ainda não estaria totalmente coletivizado.
No socialismo, todos e todas teriam as mesmas oportunidades de ascensão social. Consoante lição de Marx:
Socialismo: a cada um segundo a sua capacidade.
Comunismo: a cada um segundo a sua necessidade.
Não devemos confundir a boa teoria com a sua má prática. O ser humano é capaz de criar excelentes modelos sociais abstratos, mas tem grande dificuldade de fazê-los concretos e reais, “contaminados” que ficam pelas suas desmedidas vaidades, suscetibilidades e ambições pessoais …
Nenhum país do mundo chegou a implantar uma sociedade verdadeiramente comunista, tendo ocorrido várias distorções na sua aplicação na vida real, pelos alguns dos motivos exemplificados acima.
Desta forma, se verifica que os valores que fundamentam o nazismo e o comunismo são absolutamente antagônicos, são opostos e incompatíveis.
Ao que se sabe, nenhum país tem um partido nazista legalizado atualmente. Já quase todos têm partidos comunistas e socialistas em pleno e legal funcionamento, atuando legitimamente no jogo democrático.
O socialismo e o comunismo, diferentemente do nazismo, não pregam, estimulam ou pugnam pela prática de qualquer crime tipificado em nossas leis penais.
Como se sabe, o nazismo está ligado a genocídios, sendo criminoso por natureza. Mais uma vez, basta recorrermos à história recente.
Comunismo se liga a uma sociedade radicalmente mais justa, embora a sua implantação possa exigir um processo revolucionário, já que ninguém “abre mão” pacificamente dos seus privilégios, próprios da economia capitalista.
Entretanto, há sempre a possibilidade de se lá chegar através da via pacífica, por meio do processo eleitoral de um povo bem informado e com apurada consciência social.
Afranio Silva Jardim, mestre e livre-docente em Direito pela Uerj.
—
