A Associação dos Funcionários do BNDES alerta que a devolução antecipada de R$ 180 bilhões do empréstimos de longo prazo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Tesouro Nacional é uma “pedalada fiscal“ e, nesse caso, é “ilegal“.
A afirmação feita pela entidade veio a público após confirmação de que o governo federal pediu formalmente a devolução de R$ 50 bilhões este ano e mais R$ 130 bilhões em 2018.
Na nota desta segunda, dia 11, a Associação diz ainda que “a devolução dos recursos impacta diretamente o papel do BNDES enquanto banco de desenvolvimento”. Ainda segundo a nota, seriam precisos algo em torno de R$ 150 bilhões anuais para realizar operações em patamar próximo ao de 2008, “antes do incremento de recursos via empréstimos do Tesouro Nacional“.
Segundo o diretor da Área Financeira e Internacional, Carlos Thadeu de Freitas Gomes, a devolução antecipada poderá comprometer a capacidade de o BNDES emprestar a partir do ano que vem. Se falarmos na expectativa de recuperação econômica, a equação não fecha, pois que ela viria acompanhada de mais pedidos de financiamento. Além disso, o funding do BNDES está pressionado pelos déficits do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e pela decisão do governo em liberar saques das contas antigas do PIS/Pasep.
De acordo com o economista José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), “não é preciso ler a lei para saber que, antecipar receita é igual a postergar gasto. É senso comum, não há como negar”.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu a devolução e reafirmou o pedido de R$ 180 bilhões nesta segunda-feira. Segundo ele, União e BNDES estão negociando as condições da devolução. Disse, ainda, que ela é necessária para o cumprimento da tal “regra de ouro“ do Orçamento, prevista na Constituição, que o proíbe o Tesouro de se financiar, ou emitir dívida, para bancar despesas de custeio do governo. Disse ainda que o BNDES é maior que o BID, o que não é possível de se manter.
Fonte: Jornal GGN
