O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (7) a execução de pena após condenação em segunda instância. A decisão poderá resultar na soltura de quase 5 mil pessoas encarceradas sem condenação em definitivo, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso político desde abril do ano passado.
Em nota divulgada logo após o encerramento da sessão, a defesa do ex-presidente informou que, com base na decisão do STF, levará nesta sexta-feira (8) ao juízo um pedido de soltura imediata de Lula.
Os advogados estão em Curitiba (PR) neste momento para se reunir com Lula e, em seguida, realizar os trâmites para garantir sua liberdade.
Pela lei, Lula já poderia ter entrado no regime semiaberto, mas havia recusado pedir a progressão de pena por entender que isso feriria sua dignidade. “Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade”, afirmou o ex-presidente na ocasião.
Ontem, quinta-feira, os advogados do petista, Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, também afirmaram que vão reiterar a solicitação para que o Supremo julgue os habeas corpus que pedem a nulidade do processo alegando a “suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades”.
Leia o pronunciamento na íntegra:
O julgamento das ADCs concluído hoje (07/11/19) pelo STF reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos.
Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades.
Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política.
Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Martins
Edição: Rodrigo Chagas.
