A Defensoria Pública da União (DPU) e um grupo de advogados acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (19), para barrar as perseguições promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro contra seus opositores por meio da Lei de Segurança Nacional (LSN).
Os advogados pedem que sejam encerrados inquéritos e ações penais instaurados, com base na LSN, contra pessoas que se fazem críticas às atuação do presidente no combate à pandemia de covid-19. Além disso, a DPU pede que o ministro da Justiça, André Mendonça, seja impedido de instaurar apurações tendo como base manifestações políticas de opositores contra Bolsonaro.
A Defensoria Pública da União enviou dois habeas corpus que pretendem garantir um salvo conduto para evitar que declarações em relação ao presidente gerem a abertura de investigações. Os advogados pedem ao STF que as polícias dos estados sejam orientadas a não restringir protestos contra Bolsonaro.
Perseguição de Bolsonaro
Na última segunda-feira (15), a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Rio intimou o youtuber Felipe Neto a prestar esclarecimentos por suposto crime previsto na Lei de Segurança Nacional. A denúncia ocorreu após o influenciador chamar o presidente Bolsonaro de “genocida”, como crítica à omissão do governo federal no combate à pandemia.
Ontem (18), um grupo de manifestantes foi preso pela Polícia Militar do Distrito Federal por estender uma faixa de protesto contra o presidente Jair Bolsonaro, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Eles foram autuados, com base na Lei de Segurança Nacional, por também chamarem Jair Bolsonaro de genocida.
No habeas corpus, os advogados afirmam que “críticos(as) do sr. Presidente passaram a sofrer constrangimentos ilegais, de forma sistemática, por utilizarem-se, como livre expressão de crítica –direito fundamental e caro ao Estado Democrático – do termo “genocida” e afins”.
“É sempre bom relembrar que num Estado Democrático de Direito a liberdade de expressão é um direito fundamental e, dessa forma, deve ser assegurado o seu exercício ainda que vá de encontro aos interesses dos governantes de ocasião”, argumentaram. A Defensoria Pública da União também apontou o impacto das investigações na liberdade de expressão.
