O advogado Luís Fernando Silva, do Sintrafesc, reuniu-se na manhã de ontem (11) com os servidores públicos federais anistiados e cedidos ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), na sede do órgão, em São José. O Sindicato dará entrada, nos próximos dias, com uma ação civil pública para obter o direito desses servidores ao enquadramento no Regime Jurídico Único (RJU) e para o recebimento da gratificação de desempenho (GDPGPE).
Também estiveram presentes à reunião o secretário de Finanças do Sintrafesc, Francisco Carlos Nolasco Pereira, o secretário adjunto Vitoriano de Souza, e a secretária de Cultura, Gênero, Raça e Etnia, Vera Maiorka Sassi.
Cerca de 30 anistiados que hoje estão lotados no Mapa participaram da reunião, que durou quase três horas. Os chamados “anistiados” são servidores que foram demitidos no governo Collor e reintegrados ao serviço público federal, e que agora continuam em sua luta para reaverem perdas de direitos e também para que sejam tratados com dignidade e respeito nos novos locais de trabalho para onde foram realocados.
O reenquadramento no Regime Jurídico Único, segundo Luís Fernando, não acarretará em perdas salariais para os anistiados. O advogado do Sintrafesc afirma que eles têm direito à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, em que 80% da remuneração é constituída por avaliação coletiva e 20% individual. “Se o servidor está exercendo a atividade no órgão, é evidente que contribui para o seu desempenho, logo, deve receber a gratificação, mesmo que não tenha ainda sido enquadrado no Regime Jurídico Único”, afirmou.
Segundo Luís Fernando, depois de juntados todos os documentos dos anistiados para dar entrada na ação, será possível fazer também uma avaliação da situação de cada um deles, para verificar se não foram lesados em outros direitos e que, consequentemente, podem ser reivindicados na Justiça.
No Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a maioria dos anistiados é oriunda do Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), da Fundação Educar (MEC) e da Rede Ferroviária Federal.
Fonte: Sintrafesc – Assessoria de Imprensa.
