Por Carlos Drummond. Secretário-geral do Itamaraty entre 2003 e 2009 e atualmente Alto-Representante Geral do Mercosul, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães têm uma posição veementemente contrária à assinatura de um acordo de livre comércio entre o bloco sul-americano e a União Europeia. Para Guimarães, tanto a indústria quanto a agricultura brasileiras podem sair prejudicadas, um cenário aterrador que, segundo ele, empresários e ministros não conseguem entender completamente. De acordo com o embaixador, o Brasil deve tomar como lição a história do desenvolvimento e perceber que nenhum país hoje desenvolvido chegou a essa condição por meio do livre comércio. “Se fossemos capazes de competir, já seríamos um país desenvolvido”, afirma.
CartaCapital: Como o senhor avalia a possibilidade de assinatura do acordo Mercosul-União Europeia?
Samuel Pinheiro Guimarães Neto: É algo gravíssimo. Primeiro, por não ser um acordo comercial apenas, envolve compromissos em outras áreas e limita as possibilidades de política econômica. A nossa política econômica, difícil por uma série de limitações, se tornará impossível. Será inviável promover o desenvolvimento da economia brasileira e do Mercosul. Porque não será possível dar preferência, privilegiar o capital instalado no Brasil, ele estará em igualdade de condições com as empresas multinacionais da União Europeia. Obviamente as empresas instaladas no Brasil se dividem em dois grupos, as nacionais, menos desenvolvidas em comparação às da UE na área industrial, e as multinacionais que estão aqui e talvez resolvam voltar aos seus países de origem. Por exemplo, uma empresa automobilística francesa está instalada no Brasil porque pulou a barreira de 35% de impostos. Se essa barreira desaparecer, não haverá razão para ela permanecer aqui, nenhuma razão.
CC: Existe algum motivo relevante para o teor da proposta, no ponto em que está, não vir a público? Como discutir algo nessas condições?
SPGN: O sigilo não tem razão de ser. Agora, todas as notícias públicas dão conta de que a redução a zero das tarifas industriais chegará a 90% dos itens da tarifa. Eu não sei quais itens estão fora. Do lado europeu seria a mesma coisa, com a diferença de que lá as tarifas são muito baixas, às vezes não há como reduzir. Quer dizer, está se dando algo em troca de muito menos do ponto de vista industrial. E o argumento é que nós seríamos compensados pela parte agrícola. Acontece que pelo menos as ofertas anteriores da UE, não acredito que haverá mudança maior, eram de cotas muito pequenas, e não de liberdade de comércio. Essas cotas muitas vezes na oferta anterior eram inferiores ao que o Mercosul já exportava. Agora, são cotas que não pagam impostos. Então a expectativa, na minha opinião equivocada, do setor agrícola exportador é que com isso vão aumentar as exportações. Não é o caso. Não é porque você diminui os impostos que eles vão importar mais. Nem quer dizer que essa redução de impostos seja necessariamente passada para o exportador, que além disso não é brasileiro. O exportador de produtos agrícolas brasileiros de commodities são todos estrangeiros, grandes firmas multinacionais. Quer dizer, a probabilidade disso chegar ao setor agrícola brasileiro é muito pequena. Vão pagar um pouco menos lá, porque recolhe menos imposto, mas o que o exportador recebe aqui pode ser a mesma coisa. Sem contar que não há nada que assegure um aumento da demanda por causa disso.
A situação mais grave é a seguinte. Vamos supor que se negocie agora. Nós queremos aumentar a nossas exportações de produtos agrícolas para a UE. Não vai aumentar nada. Hoje, com as tarifas baixas, já exporta muito pouco e vai se reduzir muito pouco. Então não haverá nenhum aumento. Além disso, grande parte do comércio brasileiro é entre empresas. A Fiat daqui exporta para a de lá. Não tem nada a ver com tarifas, tem a ver com o modelo produtivo. Numa segunda rodada, digamos que o Mercosul chegue e o Brasil diga: vamos negociar de novo, aumentar as nossas cotas. O que dirão os europeus? Não temos mais nada a negociar, porque já obtivemos tudo o que queríamos. É óbvio. Já conseguiram o que queria, que eram as tarifas industriais brasileiras, não vão exportar produtos agrícolas para nós, e eles têm interesse em proteger sua agricultura, por razões de segurança alimentar, não vão deixar. Agora, há pessoas aqui, às vezes porque têm um interesse muito específico lá no seu setorzinho, que acham que vão conseguir uma vantagem.
CC: Há uma grande pressão, o Brasil tem de assinar porque estaria muito isolado.
SPGN: O Brasil não está isolado coisa nenhuma. Veja os números da entrada de capitais. Com é que num país tão isolado, entra tanto capital? E tampouco na área de comércio; expandiu-se extraordinariamente. É só pegar os números. Como é que está isolado?
CC: Essa entrada externa está cada vez menos dirigida para a indústria e mais para os serviços.
SPGN: Mais aos serviços, e mais aos não comercializáveis. Porque alguém vai fazer um investimento sem barreira tarifária muito elevada no Brasil? Entram os chineses e ficam com ele. No setor de serviços, não tem concorrência externa. Entra em educação, saúde. Conhece a rede de farmácias Onofre? Foi vendida para um grupo de fora, 600 milhões de dólares.
CC: Com isso, os investimentos para a produção de exportáveis diminui.
SPGN: Pois é. Falta uma política comercial decente e isso vai levar a uma crise de balanço de pagamentos. Já está em crise, no sentido de que você tem de atrair capital estrangeiro de qualquer jeito, senão não equilibra. Antes era equilibrado pelo resultado comercial.
CC: O investimento direto estrangeiro é o maior financiador, mas a qualidade é ruim porque a maior parte vai para serviços.
SPGN: É isso. E financia o consumo, com uma taxa de câmbio favorável ao consumo, ao turismo. Pessoas vão a Miami fazer o enxoval, o que é inacreditável. Há também um problema ideológico, todo empresário é a favor do livre comércio, menos no setor dele, porque é “especial”, etc. Quer livre comércio nos fornecedores dele, não no seu mercado. O setor exportador quer obter vantagem às custas do setor industrial. Hoje as grandes firmas exportadoras agrícolas são estrangeiras. Não é o produtorzinho brasileiro que exporta. A CNI é formada por políticos empresariais, não tem empresas, são pessoas que fazem política empresarial. Se eles estão a favor, então me digam o que pretendem exportar. Porque se hoje não exportam. Argumentam que um acordo estimularia a redução de custos no Brasil. No meio tempo, acaba com a indústria. Acham que vai estimular investimentos na infraestrutura, a redução de impostos. Mas em 15 anos você não vai fazer reformas.
CC: Agora o acordo vai?
SPGN: Se for, vai ser uma desgraça. São quinze anos. Graças a Deus não saiu, porque não é bom. O livre comércio para país subdesenvolvido não é uma coisa boa. Nenhum país hoje desenvolvido praticou livre comércio. Nem os EUA, nem a Inglaterra praticaram o livre comércio no início da industrialização. Eles forçam a abertura do mercado dos outros. E depois esse acordo com a União Europeia, se for como no passado, abrange outros campos: propriedade intelectual, investimentos estrangeiros, compras governamentais, que hoje se beneficiam daqueles 25% de diferença, hoje não é mais possível, vão ser tratados iguais aos estrangeiros. Toda a política de conteúdo nacional não poderá ser praticada. Nem a de preferência nas compras governamentais em relação a empresas instaladas no país. Todo setor de firmas de engenharia, de construção de obras, hoje com posição privilegiada, deixará de ter, enfrentará concorrência pura com as estrangeiras.
Se fossemos capazes de competir, já o seríamos agora. Porque as tarifas são muito menores que as nossas. Mas se fossemos capazes de competir, já seríamos um país desenvolvido. Portanto seria diferente. Mas eu tenho a impressão de que somos um país subdesenvolvido, em todos os aspectos, exceto exceções. Inclusive porque em vários setores (automóveis, autopeças), é tudo estrangeiro. Autopeças foi devastada, foi toda comprada por investidores estrangeiros. Se assinarmos com a União Europeia, teremos que assinar com os EUA. E depois com o Japão. Mas estamos em desigualdade de condições. E o Mercosul desaparece. Então a vantagem que temos hoje no Mercosul, que é de exportar manufaturados mais sofisticados, deixa de existir.
Europeus querem o acordo para resolver sua crise externa e têm toda razão, o Brasil é um mercado grande e não querem ter nenhum obstáculo para as suas exportações. Será um acordo “Mandrake”, em que obtém tudo e não dão nada. E há pessoas no Brasil que defendem isso.
CC: E o governo?
SPGN: Não sei se acredita muito. Vai levando, esperando o que eles oferecem. Mas o problema não é esse, é de substância.
CC: Alguns ministros ficam animados.
SPGN: Ficam animados porque não entendem. É muito difícil.
Foto: Roosewelt Pinheiro.
Fonte: Carta Capital
