Os Sindicatos dos jornalistas e radialistas do DF, RJ e SP e a Comissão de Empregados da EBC vão realizar nova assembleia para debater a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2013/2014 na próxima quinta-feira, 24/10. A reunião terá como principal item de discussão a resposta da empresa e do governo sobre as cláusulas econômicas apresentadas pelos empregados na pauta de reivindicações.
Na reunião realizada neste dia 22/10, os representantes da empresa informaram que na primeira reunião com o do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento o retorno do órgão foi pela reposição do índice da inflação. E só. Os trabalhadores pedem R$ 400 de ganho real linear além do IPCA, a criação de novos benefícios como o auxílio-educação e o reajuste dos demais já existentes, como auxílio-alimentação e auxílio-creche.
A assembleia vai avaliar a resposta a esses e outros itens e a estratégia de pressão junto à empresa e ao governo. Na última assembleia, realizada no dia 18/10, já foi colocada proposta de decretação de estado de greve como forma de reação dos trabalhadores à postura da EBC.
“A empresa tem aceitado poucas cláusulas e de menor impacto. Ela não sinaliza disposição para qualquer avanço, vem com os vetos do DEST a itens já conquistados e ainda quer retirar outros artigos que já estavam consolidados. Isso depois de dois anos sem ganho real. Frente a esse quadro, chegou a hora dos trabalhadores mostrarem a sua indignação”, diz Jonas Valente, coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas do DF.
Cláusulas vetadas
A empresa anunciou também que dez cláusulas, várias já no ACT de 2012/2013, serão excluídas da Acordo 2013/2014 por determinação do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST). (Abaixo as indicações das cláusulas)
Depois dessa última negociação, os trabalhadores declararam, por meio de informe, que não irão aceitar a retirada de direitos já conquistados em acordos anteriores e nem a remoção de cláusulas que dificultem a atuação dos sindicatos como o que ocorre com a cláusula 71, que versa sobre periculosidade e insalubridade – embora esse direito seja garantido na CLT, estando na ACT permite aos sindicatos acionarem a justiça do trabalho no caso de descumprimento.
Veja aqui as cláusulas que estão em risco
1. Ocupação por empregados do quadro da EBC, através de Processo Seletivo Interno (PSI), para os cargos de chefia, coordenação e gerência (parágrafos 1, 2, 3, 4 e 5 cláusula 9);
2. Amamentação (Cláusula 53, parágrafo 2,3), sobre a redução da jornada para até 6h/dia no caso de mãe com filho de até um ano, para o acompanhamento do desenvolvimento da criança;
3. Adicional de Titularidade (cláusula 38);
4. Transporte ou translado da empresa para o estacionamento ou ponto de transporte público (parágrafo 6 da cláusula 22);
5. Compatibilidade do horário de jornada de trabalho do empregado estudante com o horário de suas atividades curriculares e redução da jornada de uma hora da jornada de trabalho aos empregados matriculados em cursos de graduação e pós-graduação (cláusula 46);
6. Abono de falta de até cinco dias para acompanhamento de cônjuge, mãe, pai, avós, filhos, menor de idade e dependentes legais (parágrafo 5 da cláusula 64);
7. Representação dos funcionários no Comitê de Avaliação do Empregado e avaliação das chefias pelos funcionários (parágrafos 4, 5, 6 e 7 da cláusula 42);
8. Pagamento dos custos de deslocamento para qualificação profissional fora da empresa (parágrafo 8 da cláusula 39);
9. Cursos externos (cláusula 49);
10. Concurso Público (parágrafos 1, 2, 3 e 4 da cláusula 33).
Fonte: Sindicato Jornalistas DF
