Abril Cinza – Ou mês de Luta contra as OSs em Florianópolis

O mês de abril iniciou cinza para o serviço público municipal de Florianópolis. Apesar dos dias ensolarados no início do mês, nós servidores municipais fomos surpreendidos no dia 06/04 pela submissão – em regime de urgência e sem debate público – do projeto denominado “Creche e Saúde Já”, por parte do executivo à Câmara Municipal. Tal projeto prevê a contratação das chamadas Organizações Sociais (OSs) pelo município de Florianópolis para a administração e gestão de serviços públicos. E, apesar do nome no projeto fazer referência apenas às creches e à saúde – para a qual o foco retórico tem sido a abertura da UPA do continente – sua leitura deixa claro que qualquer serviço público municipal poderá ser terceirizado para as OSs a partir da aprovação da lei.

Por João Paulo Garibaldi, médico de família e comunidade no serviço público de Florianópolis.

Frente a esta ameaça – que veio acompanhada de diversas peças publicitárias claramente abusivas e alarmistas para propagandear o projeto, inclusive com recomendação do Ministério Público de retirá-las do ar – os servidores municipais se reuniram em assembleia na quarta-feira, dia 11/04, e deliberaram pela greve por tempo indeterminado, tendo como principal pauta a retirada do PL das OSs.

A terceirização dos serviços públicos por meio das OSs tem sido implementada em diversos estados e municípios brasileiros, especialmente nas áreas da saúde e da educação, sob as justificativas de reduzir custos, aumentar a eficiência dos serviços e permitir a contratação de mais recursos humanos, frente aos limites de gastos com pessoal estabelecidos pela legislação atual. Porém, o que temos visto na prática são inúmeros escândalos de corrupção – com transferência de recursos públicos para tais associações ditas “sem fins lucrativos” e seus parceiros – além da piora na qualidade dos serviços públicos prestados, com definição de metas arbitrárias e seletividade nos atendimentos, com foco apenas no aumento de ganhos financeiros pelo ente privado contratado. Os aditivos contratuais exigidos pelas OSs e a alta rotatividade característica dos serviços terceirizados, a exemplo do que vemos nos serviços de limpeza e segurança, também contribuem para o aumento de custos e piora da qualidade dos serviços.

Os serviços públicos de saúde e educação em Florianópolis tem sido referência em todo país. Na saúde, por exemplo, temos uma rede de atenção primária (centros de saúde) exemplar, com uma das maiores coberturas populacionais do país e que conta com boa parte dos seus profissionais especializados, que oferecem todos os dias um serviço de excelência à população do município, com vínculo com os pacientes e longitudinalidade do cuidado. A construção dessa rede de saúde só foi possível, sem dúvidas, porque contou com profissionais concursados e comprometidos com o seu trabalho, o que pode ser ameaçado por contratos precários e a alta rotatividade características das contratações vias OSs.

Mas frente a necessidade de contratação de mais recursos humanos para ampliação dos serviços públicos municipais, que é real, qual a saída para este impasse? Nós servidores municipais em greve apontamos primeiro para a necessidade de debate público – não é possível que um projeto dessa magnitude, que põe em risco a qualidade dos serviços municipais, seja aprovado com recusa de realização de audiência pública pelos vereadores, em regime de urgência urgentíssima (votação em no máximo 72h), mesmo frente a apontamentos contrários da procuradoria da Câmara e do Ministério Público. Se o projeto é tão bom assim, como alega o executivo, por que tanta pressa em aprová-lo a qualquer custo? Para a resolução deste impasse também apontamos para a necessidade de aumento da arrecadação do município, reduzindo as isenções fiscais e exigindo a cobrança dos grandes devedores municipais, além da diminuição dos gastos com a contratação de cargos comissionados e propagandas, atualmente realizados pelo executivo.

Enquanto nosso grito em favor do serviço público tem sido ignorado pelo executivo e pela maioria da Câmara dos Vereadores, seguimos na luta e em greve, nosso único meio de pressionar politicamente a queda do projeto das OSs, dada toda a conjuntura já exposta. Tem nos alegrado também todo o apoio que temos recebido da população, que desde as lutas do último ano tem estado mais atenta sobre quem de fato está ao seu lado na defesa dos serviços públicos. Que este mês de Abril e de luta possa brilhar de forma inusitada, como tem sido os seus dias de sol!