Por Daniela Milidiu.
Dualchip, quadriband, smartphone, i-phone. Não importa a marca ou a quantidade de aplicativos que seu celular tenha. Ele pode ser eliminado ou preso a qualquer momento, esse “delinqüente”.
Nos rigores da lei. Existem duas dessas leis, uma nacional e outra municipal que envolvem diretamente o direito de ir e vir, e a liberdade de expressão.
Mas, mais do que isso, mostram a ignorância e falta de prática de quem cria a lei – que poderia ser uma solução para muitas coisas mas acaba virando um problema.
Caso 1 – O Procon Municipal vem a público divulgar amplamente a Lei Municipal nº 8799/2012, de 04 de janeiro deste ano, que proíbe a utilização de telefone celular nas agências bancárias. O órgão julga necessário que os clientes tenham ciência dos seus direitos e deveres ao usarem um telefone celular dentro de uma agência bancária. Até aí, tudo bem, mas a divulgação ampla – que não ocorreu – não explica a finalidade da lei.
Ontem, véspera desta sexta-feira 13, estava na fila do banco quando lembrei que precisava do telefone de um amigo. Liguei para a esposa dele, mas foi apenas eu dizer “Oi” que os funcionários do banco disseram “desliga isso, senhora é proibido”.
Constrangida e sem entender nada, perguntei ao segurança que fica brincando de Rapunzel numa torre. Porque é proibido? Ele apontava o cartaz com o número da lei que dizia que além de termos o celular apreendido poderíamos ser presos.
Insisti mais uma vez, já criando uma teoria: “ É para que não passemos por situações como ouvir a esposa brigando com o marido pelo celular, enquanto aguardamos o atendimento?”
A resposta dele : Não minha senhora, essa lei é para sua segurança e para minha segurança. Assim, o segurança inseguro contou como agem algumas gangues de Florianópolis. “A senhora está no caixa, saca 20 mil reais.
Tem um cara aqui dentro vendo isso e outro lá fora, esperando as dicas que serão repassadas pelo celular. Atenção mulher, branca, bolsa marrom, vestido preto, saindo da agêcia vinte mil na bolsa.” Eles vão assaltar a senhora, tudo por culpa do celular.
A ineficiência na área da prevenção e segurança do cidadão fica explícita diante de uma lei dessas, que prioriza o bandido, culpa o celular e pune as pessoas decentes desta cidade, privando-as de sua liberdade de comunicação.
Ou seja, nivelam tudo e todos por baixo, e da pior forma possível. Se estiver na fila do banco e alguém ligar avisando que minha filha está com febre na escola, posso ser enquadrada como uma possível líder de gangue. Cuidem-se comigo e meu celular, hein?
Essa gente que você não vê faz as leis que você desconhece
Caso 2 – Mais insano ainda. Um amigo não conseguia colocar créditos no celular. Ele foi a uma agência da Oi ver como resolver a situação e lá ficou sabendo que perdeu o número do pré-pago que tinha desde 2005 porque ficou três meses sem colocar carga no dito cujo.
Ele perguntava, “ não dá para reverter isso, eu não sabia da lei, que lei é essa?”, perguntava atônito. “Lei da Anatel senhor”, respondia a moça, pessoalmente, mas com voz de telemarketing.
Olhei para uma parede que continha um cartaz informando que os usuários de telefonia móvel tinham o direito de: ter seu aparelho desbloqueado, ter informações sobre seus planos e sua conta telefônica e caso não fossem atendidos adequadamente deveriam entrar em contato com a ANATEL contando o ocorrido.
Na loja da Oi elas não sabiam nem informar o número da lei ou resolução da ANATEL que continha essa informação. E meu amigo perdeu o número que tanto amava.
Agora uma pergunta simples: se as operadoras entopem nossos celulares com promoções, quiz, Faustão, Ronaldão e por aí vai, porque em nenhum momento recebemos uma mensagem simples, clara e direta, dizendo assim: Caro cliente, coloque créditos em seu celular.
De acordo com a resolução da ANATEL, celulares pré-pagos que não recebam recarga por um período igual ou superior a três meses terão seus números bloqueados e eliminados do sistema. Simples assim.
Até agora não sei onde está a lei que fala sobre eliminar o número após três meses sem realizar recarga. Oi? Não está Claro, isto nunca terá Tim e não Vivo dessa forma. A piada é tão ruim quanto a realidade. Nesta sexta-feira 13 espero ao menos encontrar um trevo de quatro folhas e não o Jason, querendo levar meu celular.
