Por Maria Inês Nassif
Desde a Constituinte de 1988, os partidários da reforma política de diversos matizes ideológicos acumularam sucessivos fracassos nas mais diversas tentativas de mudar as regras partidárias e eleitorais. Agora, o PMDB, que é um dos partidos com maior pulverização ideológica do Congresso, conseguiu a façanha de alinhavar um consenso interno em torno de propostas de mudança na legislação, arregimentar apoios de outros partidos e dar uma velocidade ímpar ao debate. O PMDB, hoje, tem condições de articular a aprovação de uma emenda constitucional (que precisa do apoio de 3/5 dos deputados e senadores) para manter a salvo o financiamento privado de campanha e derrubar o sistema proporcional. Isso se articula em torno da PEC Vaccarezza, cuja tramitação anda a passos largos na Comissão Especial e pode chegar ao plenário no próximo mês.
Embora os líderes do partido não deem mais do que declarações óbvias sobre o tema, existem indícios suficientes de que o financiamento privado de campanha é o centro dos interesses da cúpula peemedebista.
O partido, que lançou candidato a presidente da República pela última vez em 1998, é um dos principais destinos dos financiamentos empresariais.
O grande poder do PMDB é sua bancada parlamentar, que faz dele, sempre, o principal partido dos governos de coalizão que se formam desde FHC. É em torno dessa grande bancada – que tem capacidade de voto e veto nas votações legislativas – que esse dinheiro se mobiliza. No momento, todavia, o financiamento empresarial de partidos e campanhas eleitorais encontra-se sob duplo ataque: de forças políticas que o consideram como o grande fator de corrupção da política, e querem proibi-lo; e do Supremo Tribunal Federal, que não declarou ainda a inconstitucionalidade desse tipo de financiamento porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas ao processo, no meio do julgamento, e retarda a decisão.
A Coalizão pela Reforma Política Democrática, liderada pela OPAB e pela ABI e com o apoio de mais de 103 entidades representativas da sociedade civil, por sua vez, empreende um trabalho de mobilização para conseguir as 1,5 milhão de assinaturas necessárias para tornar um projeto de lei como de iniciativa popular. A proposta proíbe o financiamento empresarial e permite o financiamento de pessoas físicas apenas no limite de R$ 700,00 por pessoa.
A pressa da Comissão Especial de Reforma Política convenientemente poderia transformar a permissão para o financiamento privado em norma constitucional antes que o STF declare inconstitucional essa prática de angariação de fundos, e antes que o projeto de lei consiga os apoios necessários para adquirir o status de projeto de iniciativa popular, que teria uma força política muito maior para tramitar no plenário.
Se o PMDB conseguir, com a manobra liderada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aprovar a emenda constitucional liberando o financiamento privado, poderá manter o alto custo de campanhas parlamentares, que garantem ao partido grandes bancadas e, em consequência, um igual poder de coação junto a qualquer governo, seja ele de que partido for.
Um balanço das doações das principais empresas implicadas na Operação Lava Jato, por exemplo, indicam que o PMDB, sem candidato a presidente da República, dividiu de forma praticamente igualitária esses recursos com o PT e com o PSDB, ambos com candidatos presidenciais com chances de vitória.
A soma das doações legais feitas pelas Galvão Engenharia, Odebrecht, UTC, Camargo Correa, OAS, Andrade e Gutierrez, Mendes Jr, Iesa, Queiroz Galvão, Engevix, Setal, GDK, Techint, Promon, MPE e Skanska foi de R$ 222.570.081,00. Deste dinheiro, 25% foram para o PT, 24% para o PSDB e 21% para o PMDB. O PSB, com a candidata que ficou em terceiro lugar na disputa, ficou com 7%. Nas eleições de 2010, essas empresas contribuíram legalmente com R$ 135.516.000,00. O PMDB ficou com a maior fatia, de 24%, seguido do PT, com 23%,e do PSDB, com 20%.
Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado
