Em Chapecó, a semana iniciou com debate no Conselho Municipal da Saúde sobre a terceirização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). No dia 17 de maio de 2022, o governo municipal de Chapecó aprovou a lei n.º 7.639 referente ao “Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais [OS]”. O objetivo é fomentar a descentralização de atividades e serviços desempenhados por órgãos ou entidades públicas municipais, para pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à assistência social, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à comunicação, à cultura, ao turismo, ao esporte, à saúde e ao planejamento e gestão.
A lei foi regulamentada pelo Decreto n.º 43.056 em 2 de junho de 2022. Posteriormente, em 3 de junho foi publicado um edital abrindo de forma permanente a inscrição de qualquer OS para se habilitar a receber a gestão dos recursos públicos municipais e de qualquer serviço público municipal. Sendo que, no dia 23 de junho, foi então publicado o edital que evidencia a terceirização da unidade e, as OS “interessadas” foram credenciadas no dia 12 de julho de 2022, pelo Decreto n.º 43.274.
No debate, entidades e representantes dos trabalhadores/as da saúde se manifestaram contrários a aplicação da proposta. Existem muitos questionamentos em relação os possíveis impactos da mudança. Assim como, a valorização do Sistema Único de Saúde. Principalmente, considerando que a participação da comunidade foi praticamente nula. Enquanto isso, representantes do setor privado, defendem lei.
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