Por John Alday.
A Suprema Corte declarou que as casas de apostas on-line são ilegais de acordo com as regulamentações nacionais. Nesta terça-feira (13 de setembro), a mais alta corte aceitou um recurso de proteção apresentado pela Polla Chilena de Beneficencia (N. da T.: Empresa estatal chilena responsável pela administração de jogos de azar) em 2022.
Como resultado, vários sites de apostas on-line bem conhecidos, que operam há anos e são até mesmo anunciados na televisão, terão que fechar.
A decisão foi tomada pela Terceira Câmara da Suprema Corte, composta pelos juízes Sergio Muñoz, Ángela Vivanco, Adelita Ravanales e Mario Carroza.
Suprema Corte declara ilegais as casas de apostas on-line
De acordo com a CNN, a decisão judicial afirma que esses sites “realizam atividades de jogos de azar dentro das fronteiras do Chile, sem autorização legal ou autorização de qualquer autoridade fiscal nacional e, portanto, são ilegais de acordo com a lei chilena”.
A mais alta corte esclarece que as apostas esportivas on-line são proibidas em nosso sistema jurídico. Portanto, como esse jogo de azar é ilegal, serão definidas sanções criminais para aqueles que permitirem essas atividades.
Especificamente, a decisão do tribunal afirma que:
“Declara-se que os sistemas de apostas online realizados no Chile através da Internet por pessoas ou empresas não autorizadas por lei – mencionadas na presente ação – são ilegais”.
Nesse sentido, solicita-se que seja adotado o seguinte:
“As medidas necessárias para garantir o bloqueio dos sites de apostas on-line que operam no Chile e que foram identificados na presente ação”.
No total, 23 sites foram adicionados ao pedido de proteção da Polla Chilena. No entanto, o Ministério Público só recebeu reclamações de 12 sites, que são os que terão de ser fechados:
betano.com
betway.cl
betcris.com
coolbet.com
juegaenlinea.com
1xbet.com
rivalo.com
betsson.com/cl
rojabet.cl
betwarrior.bet/es
betsala.com
micasino.com
Entretanto, conforme mencionado na nota acima, isso pode ser um golpe para todas as casas de apostas do Chile. Devido ao fato de seu formato ter sido declarado ilegal, é possível que todas elas sejam obrigadas a fechar as portas em breve.
