Por Sebastião Velasco. Não bate! O clamor que tomou conta dos arraiais do conservadorismo brasileiro desde o anúncio do Programa Nacional de Participação Social, há alguns dias, decididamente não combina com a empáfia impostada de seus representantes políticos.
Como é que é? Aposentadoria antecipada para Dilma, seis meses antes do pronunciamento das urnas? De que vale o sarcasmo de Aécio e assemelhados, quando ele é desmentido cotidianamente por seu patente nervosismo?
Fernando Henrique Cardoso falava ao país em cadeia nacional, e estava tudo muito bem. Por que a cólera? Por que o afã em punir com os rigores de uma lei reinventada para esse propósito, toda vez que Dilma Roussef faz isso?
A mesma pergunta vale para o decreto 8.243. Mal publicado no Diário Oficial, ele foi denunciada pelos porta-vozes acreditados do conservadorismo pátrio como peça axial do programa insidioso do PT de transformar em ditadura popular disfarçada nossa ainda frágil democracia.
Mas a incongruência entre o objetivo suposto e o instrumento empregado salta à vista. Um decreto não tem o condão de alterar a ordem constitucional do país. Exercício unilateral de poder do chefe do executivo, ele pode ser modificado — ou simplesmente revogado — por outro decreto, em qualquer instante.
Ora, ninguém em sã consciência imagina que o governo venha a se lançar em obras de complexa engenharia institucional nos próximos meses. Terminada a Copa, a campanha eleitoral nas ruas, todos os esforços do PT estarão concentrados na tarefa de conquistar os votos necessários para manter os postos que detém no presente e conquistar outros novos.
Como essa é uma tarefa inglória, posto que o país rejeita o PT — assim nos garantem — e tudo que a ele se associa não há porque perder o sono. A revogação do malfadado decreto será o primeiro ato do próximo Presidente da República.
Seria essa a atitude dos opositores se estivessem tranqüilos. Mas eles não estão tranqüilos. A ansiedade perturba-lhes o sono, e nas noites mal dormidas tomam sombras por seres reais assustadores, aos quais reagem com alarde como se verdadeiramente perseguidos.
Melhor assim. Ao expressar em palavras o sentimento de ameaça que os aflige esses personagens se descobrem e ao fazer isso se expõem à crítica. Se nenhum outro mérito tivesse, o decreto em questão mereceria aplausos por isso.
O que os seus detratores vêem de tão nocivo nele? Um abuso de poder, um atentado à Constituição, uma tentativa perversa de manietar o Congresso, submetendo-o à vontade de grupos orquestrados, parcamente representativos.
Contra a sordidez desse propósito, que vem embalado na retórica enganosa da democracia participativa, os opositores defendem-se tirando do baú idéias arcaicas sobre o governo representativo. De acordo com estas, a vontade do povo se expressa na livre escolha de seus governantes. No intervalo entre uma eleição e outra, cabe aos cidadãos perseguir seus interesses privados, nos limites da lei, atentos tanto quanto possível à gestão da coisa pública. Mas isso eles não podem fazer solitariamente. Para tanto, necessitam de fontes críveis de informação e da possibilidade de trocar idéias sobre os problemas em pauta. A liberdade de expressão é inerente, pois, a essa forma de governo, que tem na opinião pública a sua contrapartida. É esta que faz a ponte entre representantes e representados no curso rotineiro da vida política.
O problema com essa concepção, que passou a salpicar as páginas dos jornais nos últimos dias, é que ela tem muito pouco a ver com a maneira como funcionam as democracias contemporâneas. E muito menos ela tem com a operação real de nossa organização política.
Ao dizer isso não penso apenas na existência consolidada de Conselhos, Fóruns e outros mecanismos de diálogo e aconselhamento, que vêm se multiplicando nos mais diversos ramos da administração pública brasileira já há muito tempo. Nem nas relações simbióticas entre o Banco Central e o mercado financeiro, que constituem um elemento estrutural publicamente reconhecido da política de metas inflacionárias em vigor no País desde o final da década de 1990.
Refiro-me à posição estruturalmente privilegiada que os detentores do poder econômico desfrutam em qualquer sociedade capitalista, e do franco acesso aos centros decisórios que tal condição lhes faculta. Situação geral que se vê reforçada no Brasil pelos índices escandalosos de concentração de renda e riqueza, e pela qualidade deplorável, com as exceções de praxe, da grande imprensa falada e escrita, quase inteiramente controlada entre nós por um punhado de famílias.
A Política Nacional de Participação Social assusta porque encerra a promessa de corrigir parcialmente esse viés — para o bem da gestão das políticas públicas e a qualidade de nossa tão imperfeita democracia. E assusta tanto mais porquanto dentro de alguns meses a promessa pode começar a ser cumprida.
A ofensiva contra os Conselhos tem, portanto, caráter eminentemente defensivo. Com ela os conservadores pretendem levar o governo a recuar desse projeto, antes mesmo que a batalha das urnas seja ferida.
Mas por isso mesmo a resposta a ela não pode ser tímida. Não se trata de defender o decreto 8.243, e com ele todos os mecanismos de representação social que hoje existem. É preciso aproveitar a oportunidade do debate para questionar o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e a concentração da propriedade na mídia. Em uma palavra, diante do ataque a reação correta é partir para cima.
Mas não se atormentem, senhores e senhoras. Para cima na luta de idéias. Para cima, no bom sentido.
(*) Professor Titular de Ciência Política da Unicamp; membro do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI).
Foto: Reprodução/ Carta Maior
Fonte: Carta Maior
