Adital Brasil.- Há cerca de um ano, após intenso trabalho articulado entre sociedade civil e governo, foi finalizado o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Dividido em 6 eixos, o programa detalha 137 ações concreta que visam frear o uso de agrotóxicos no Brasil.
Apesar de ainda estar longe ser um programa que possa dar um fim à tragédia dos agrotóxicos em nosso país, o Pronara foi considerado um avanço pois é o primeiro instrumento que obriga legalmente 9 ministérios a tomarem ações concretas contra os agrotóxicos.
O lançamento do Pronara já foi adiado três vezes, e era esperado durante a abertura da V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, ocorrida no último dia 3 de novembro. No entanto, a expectativa foi frustrada. É de conhecimento geral que, dos 9 ministérios envolvidos – Agricultura, Saúde, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Sec. Geral da Presidência da República, Trabalho, Educação, Fazenda e Ciência e Tecnologia – apenas o Ministério da Agricultura está impondo restrições ao Pronara. O MAPA está envolvido em metade das ações do Pronara.
Reduzir os agrotóxicos no Brasil significaria a possibilidade de nosso país deixar de ser um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. Significaria também reduzir os 34.147 casos de intoxicação registrados entre 2007 e 2014, ou ainda reduzir o percentual de 64% de contaminação de alimentos detectado em 2013.
Reduziria também os 7,3 litros de agrotóxicos que o país utilizou para cada habitante em 2014.
Ao mesmo tempo, as 914.220 toneladas de agrotóxicos utilizadas em 2014 sofreriam um revés, que certamente afetaria os 12,2 bilhões de dólares faturados pela indústria dos venenos no ano passado. Por isso mesmo,não é de se estranhar que a ministra da agricultura, Kátia Abreu, afirme que há “uma incompatibilidade de princípios” entre o Pronara e o MAPA.
Sabemos que o Pronara também é incompatível com o Projeto de Lei n. 3200/2015, que atualmente tramita no congresso e representa a nova estratégia ruralista para acabar com a Lei dos Agrotóxicos e criar a “Lei dos Produtos Defensivos Fitossanitários e de Controle Ambiental”. A intenção é clara: destruir qualquer tipo de barreiras ao uso de agrotóxicos no Brasil.
De fato, a mesma figura que vem apregoando um suposto “preconceito contra os agroquímicos” não poderia mesmo permitir nenhum dano ao patrimônio dos 1% de proprietários de terra a quem representa.
Acontece que nós, os que realmente trabalham a terra e produzem alimentos, não podemos mais esperar. O povo brasileiro, sobretudo moradores das zonas rurais não pode continuar cuidando de seus feridos – vítimas de câncer, má-formação fetal, abortos espontâneos e depressão – que cada vez mais adoecem às custas do lucro do agronegócio.
Presidenta Dilma: não queremos mais contar nossos mortos. Honre seu compromisso com o povo, assumido em diversos espaços, e reafirmado durante a Marcha das Margaridas deste ano. O Pronara é parte importante do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e não lançá-lo significa impor enormes barreiras ao desenvolvimento da agroecologia no Brasil.
Nós, camponeses e camponesas, povos do campo, floresta e águas, cientistas, trabalhadores da cidade, consumidores e consumidoras de alimentos, dizemos que é preciso ter coragem para dar o primeiro passo: Pronara Já!
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
