O presidente Comissão de Direitos Humanos da OAB classifica como “aberrações” os indiciamentos de ativistas por formação de quadrilha e corrupção de menores.
O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e da Comissão da Verdade no Rio, Wadih Damous, afirmou que a capital fluminense vive uma situação “inaceitável” em meio às prisões arbitrárias durante os protestos. Segundo Damous, o enquadramento de manifestantes e espectadores de atos políticos na chamada Lei de Organizações Criminosas é “inconstitucional” e “não se aplica a quem participa de manifestações públicas”.
Ele classificou como “aberrações” os indiciamentos dos ativistas por crimes como formação de quadrilha e corrupção de menores. “Seu indiciamento é feito sem critério, a partir do livre arbítrio dos delegados. Jovens, sem vinculação com atividades delituosas, são processados por crimes inafiançáveis e correm o risco de serem condenados à prisão.”
Damous demonstrou preocupação, ainda, com o fato de os presos políticos serem “arbitrariamente” conduzidos pela PM a delegacias distantes com o intuito de dificultar o trabalho dos advogados. “Em uma democracia, mesmo os envolvidos em atos de depredação devem ser tratados na forma da lei. Não se pode combater ilegalidade com outra ilegalidade. Advogados que buscam impedir essas arbitrariedades estão sendo tratados com hostilidade e vistos como estorvo à atuação policial. Agentes, a pretexto de realizar “oitivas informais”, impedem que os profissionais tenham contato com seus clientes. É bom recordar que ‘oitivas informais’ de presos eram comuns na ditadura militar e são inaceitáveis numa democracia.”
Para Damous, a “observância dos direitos constitucionais não deve estar sujeita aos humores da autoridade policial”. “Os 25 anos de nossa Constituição merecem uma comemoração mais adequada.”
Fonte: Carta Capital
