É com grande satisfação que escrevo nessa semana, pois a população de Florianópolis em conjunto com os servidores públicos municipais – em greve – estão fazendo um verdadeiro paredão para segurar a política da terceirização da gestão da saúde em Florianópolis, via Organizações Sociais (OS).
De maneira corajosa e digna de ser parabenizada publicamente, os servidores municipais de Florianópolis estão em greve tendo como pauta principal a retirada do Projeto de Lei n. 17484/2018, no qual propõe que a gestão dos serviços de saúde seja feito por Organizações Sociais encaminhado no dia 06 de abril de 2018 por Gean Loureiro à Câmara de Vereadores. A população florianopolitana pode ter certeza de que essa luta significa um ato de solidariedade para com a população e uma preocupação dos servidores públicos em greve para com a sociedade como um todo. Afinal, os servidores que estão trabalhando não serão os maiores afetados pela Lei das OS, mas sim os servidores a serem contratados e a população. Desta forma, conclamo a população em geral e as organizações comunitárias, sindicais e de classe a apoiarem essa greve com todos os seus esforços.
A prefeitura municipal passou dos limites, pois, segundo dados publicados no diário oficial da união, Gean gastou, 9,8 milhões de reais para veicular propaganda em horário nobre nas emissoras de TV da grande mídia para dizer – ironicamente – que não há dinheiro para as Unidades de Pronto Atendimento, nem para as Creches e de forma apelativa ameaçar a população com frases que dizem: “se não tiver OS, não terá creche”; “se não tiver OS, não vai ter UPA”. Com o falso argumento de que a Lei de Responsabilidade fiscal impede que o município contrate pessoal, restaria apenas a alternativa das OS.
Soa imoral, se não ilegal esse gasto para o mesmo fim (contratação de pessoal) ser considerado de maneira diferente, em sendo feito pela iniciativa privada, as OS. Como se a população não tivesse a inteligência suficiente para discernir a intencionalidade dessas políticas. Ou seja, a contratação de pessoal via Organizações Sociais visa o desmonte dos serviços públicos.
Voltando à pauta local, a partir de carta publicada pelo Conselho Municipal de Saúde: na 148° Reunião Ordinária do Conselho, realizada no dia 27/02/2018, o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Carlos Alberto Justo da Silva foi questionado pelos conselheiros sobre uma nota publicada na coluna do jornalista Moacir Pereira no jornal Diário Catarinense no dia 25/02/2018 na qual mencionava que havia estudos na Prefeitura para entregar a gestão das Unidades de Pronto Atendimento para Organizações Sociais. O Secretário respondeu que os estudos não estavam concluídos e que assim que estivessem apresentaria ao Conselho para debate. No entanto, isso não sucedeu, os conselheiros foram surpreendidos pela imprensa com a notícia do envio do Projeto de Lei para instituir Organizações Sociais na gestão da saúde. O Conselho Municipal de Saúde é uma instância deliberativa, conforme a Lei Federal n. 8142/1990, dentro do Sistema Único de Saúde, ou seja, é órgão de fiscalização e deliberação sobre a política de saúde a ser instituída no Município, principalmente quando se trata de mudança de modelo de gestão, contratação de serviços e terceirização. O conselho se remete ainda a Recomendação Conjunta nº 009/2017/33ªPJ do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas, que trata da transferência dos serviços de saúde para organizações sociais, o qual recomenda que seja submetido a apreciação do Conselho de Saúde a necessidade de complementação de serviços de assistência à saúde, sendo por este aprovado e incluído no plano de saúde respectivo. Deste modo, o Projeto de Lei encaminhado à Câmara de Vereadores nunca foi debatido no Conselho Municipal de Saúde, muito menos incluído em qualquer plano de saúde deste Município. A última Conferência Municipal de Saúde (instância colegiada do SUS de acordo com a Lei Federal n. 8142/1990) realizada no ano 2015 que reuniu mais de 1000 pessoas, entre usuários e trabalhadores, deliberou contra a gestão de qualquer tipo de unidade de saúde por Organizações Sociais. O Conselho Municipal de Saúde solicitou mais de uma vez audiência com o Prefeito, desde sua posse, até o momento nem resposta recebemos. Mais uma vez, como tudo na administração Gean Loureiro, em público se diz aberta ao diálogo e nos bastidores se nega a receber as instâncias deliberativas do SUS.
Será que apenas no Judiciário o Prefeito nos ouvirá?
As OS tem se apresentado caras e com serviços de baixa qualidade. Pois, no Brasil ocorre uma clara disseminação de grupos empresariais figurando como Organizações Sociais, de grupos que atuam de forma cada vez mais ampla assumindo gradativamente a função da Secretaria de Saúde.
A pauta dos lutadores pela saúde, em Florianópolis é simples, queremos:
- a imediata retirada do PL 17484/2018 de pauta;
- a convocação de uma audiência pública para tratar do assunto; ( pois queremos o diálogo)
- que o Secretário Municipal de Saúde apresente os estudos que foram realizados para elaboração do referido PL. A reunião será no dia 24/04/2018, no auditório da Unidade Local de Saúde da Trindade, das 13h30mim as 17h.
- a utilização da Tribuna Popular nos termos do art. Art. 96 § 3º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores
- audiência com a 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital do Ministério Público Estadual e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
VAMOS JUNTOS À LUTA, O SUS É NOSSO!!!!
Douglas Francisco Kovaleski é professor da Universidade Federal de Santa Catarina na área de Saúde Coletiva e militante dos movimentos sociais.
