Por Joaquim Carvalho.
A Polícia Federal teve um papel decisivo na criação do ambiente que levou ao golpe parlamentar de 2016, ao transformar em espetáculo midiático o que deveria ser um trabalho de investigação. O mesmo movimento acontece agora, com o avanço da PF sobre as universidades públicas brasileiras. Não parece ser coincidência que essas operações aconteçam ao mesmo tempo em que Banco Mundial divulga um relatório no qual propõe o fim da universidade pública e gratuita.
Ontem, logo depois da invasão da Universidade Federal de Minas Gerais, o jurista Afrânio Silva Jardim, professor associado da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, aparentemente atônito com a notícia, escreveu em seu facebook: “Será que isto tem ligação com a “recomendação” do Banco Mundial de privatizar as nossas universidades públicas?”.
Hoje, diante da notícia de que a PF voltou a atacar a Universidade Federal de Santa Catarina, ele escreveu um artigo em que elabora os últimos acontecimentos, nem de longe para defender eventuais ilícitos, mas para mostrar que há excessos — exatamente o que aconteceu entre 2014 e 2016, com a Lava Jato e seu alvo principal: a Petrobras. A pretexto de defendê-la, os policiais a estavam rebaixando. Agora, o alvo é a universidade pública gratuita.
“A investigação deve se lastrear em notícia verossímil de conduta penalmente típica, lastreada em alguma prova. Entretanto, não se justificam todos estes estardalhaços e as ilegais conduções coercitivas”, destacou. “Como está expresso no Código de Processo Penal, somente cabe a condução coercitiva da testemunha que, previamente intimada, deixar de comparecer sem motivo justificado”, acrescentou.
Mário Marona (grande jornalista, foi editor-chefe do Jornal Nacional, quando eu era repórter lá) publica em seu blog relato do professor Alexandre Neves sobre como foi a condução coercitiva do reitor da UFMG:
“Às 6 horas, a PF invadiu a casa do reitor Jaime Artur Ramirez, da UFMG, que estava saindo do banho, enrolado numa toalha. Ele pediu alguns minutos para se trocar. Resposta de um dos policiais: — Você não tem mais direito à privacidade, não, rapaz!”
Afrânio Silva Jardim indaga: “O que nos assusta é que alguns juízes ainda deferem tais medidas constritivas ilegais”.
A truculência da Polícia Federal, endossada pela Justiça, teve repercussão internacional. O diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Boaventura de Sousa Santos, um dos maiores intelectuais da atualidade, divulgou nota nesta manhã, depois da segunda invasão da Universidade Federal de Santa Catarina:
“Quero ao mesmo tempo testemunhar a mais veemente solidariedade a estes académicos íntegros e quero pedir-lhes, em nome da comunidade académica internacional, que não se deixem intimidar por estes actos de arbítrio por parte das forças anti-democráticas que tomaram conta do poder no Brasil”, escreveu. “Os actos de que são vítimas visam, isso sim, desmoralizar as universidades públicas e preparar o caminho para a sua privatização”, acrescentou.
Privatização. Aí está a chave. O relatório do Banco Mundial, sugere o pagamento de mensalidades para economizar o equivalente a 0,5% do PIB no orçamento federal. A cobrança de mensalidade é o primeiro passo para a privatização completa. O físico Peter Shulz, da Unicamp, dissecou o relatório e publicou um interessante texto. Ele mostra que os técnicos do Banco Mundial confundiram dados e compararam situações desiguais para chegar a essa conclusão.
Shulz publica vários dados, mas bastam alguns para ver no trabalho do Banco Mundial indício de fraude intelectual: 85% dos docentes na rede pública estão no regime de tempo integral, enquanto que, na rede privada, apenas 25,7%. Além disso, na rede pública 39% do corpo docente tem formação de doutorado, índice que cai para 22,5% na rede privada.
Inclusive por ter melhores quadros, a universidade pública realiza pesquisa e oferece serviços à comunidade (extensão), na forma de hospitais, cursos e outras atividades. Serviços que, em geral, não são oferecidos pela rede particular. Expurgando as diferenças, o custo entre o privado e o publico é praticamente o mesmo.
Além disso, é preciso considerar que os cursos mais caros, como medicina, se concentram nas universidades públicas. Universidades privadas dão preferência a cursos mais baratos, como a formação de professores.
Ainda assim, golpeando o topo do ensino superior, até a formação de docentes fica comprometida. É o que lembra Shulz, ao citar o exemplo do ex-presidente da Tanzânia, que seguiu o conselho dos técnicos estrangeiros, diminuiu o investimento em ensino superior e depois descobriu que o país estava sem quadros para sustentar a formação de professores e fazer pesquisas básicas.
“Não cometam o mesmo erro que nós”, disse Julius Nyerere, ex-presidente da Tanzânia. No Brasil, com sua ação midiática, a PF, aliada a setores da Justiça e do Ministério Público Federal, desmoraliza a universidade pública e abre caminho para que se repita o equívoco do país africano.
É preciso lembrar ainda que, ao contrário do que diz o relatório do Banco Mundial, a maior parte dos países europeus sustenta o ensino superior gratuito — e até nos Estados Unidos a gratuidade já é reclamada –, para que o ensino superior não seja mero serviço mercantil, mas se mantenha pelo que de fato é: parte da estratégia de desenvolvimento e de redução da desigualdade.
A PF e demais autoridades que lhe dão apoio são hoje inimigos do Brasil.
Fonte: DCM
