Por Carla Ayres e Guilhermina Cunha.
Há exatos 23 anos a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirava do código 302.0 (Homossexualidade) da Classificação Internacional de Doenças, declarando que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”. Apesar disso as Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais sofrem cotidianamente as conseqüências da homofobia – definida como o medo, a aversão, ou o ódio irracional aos homossexuais – que se manifesta de diversas maneiras, e em sua forma mais grave resulta em ações de violência verbal e física, podendo levar ao assassinato de LGBT. Por este motivo, desde 1990 o 17 de maio é considerado o Dia Internacional Contra a Homofobia, e além de relembrar que a homossexualidade não é doença, tem uma característica de protesto e de denúncia.
O “Relatório da Violência Homofóbica no Brasil: o ano de 2011” divulgado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) aponta que naquele ano o Disque Direitos Humanos (Disque 100) recebeu cerca de 6.800 denuncias de violações dos Direitos Humanos LGBT, envolvendo aproximadamente 1700 vítimas. Um levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB) mostra ainda que entre os anos de 2011 e 2012 pelo menos 616 pessoas LGBT foram mortas vítimas da homofobia. É evidente que estes números são apenas a expressão dos crimes que chegam a ser noticiados e denunciados, pois a realidade é muito mais agressiva.
Em Santa Catarina os números oficiais parecem tímidos, mas seguem a mesma tendência do quadro descrito acima. Entre os anos de 2011 e 2012 foram levantados pelo GGB aproximadamente 25 mortes de LGBT noticiadas e/ou denunciadas no estado, sendo que apenas no ano de 2011 foram denunciadas ao Disque 100 da SDH 143 violações homofóbicas, das quais 31 eram provenientes da cidade de Florianópolis.
Diante deste panorama de violência contra as pessoas LGBT, esta semana contou com atividades de protesto, formação e reivindicação por todo Brasil. No dia 15 de maio aconteceu em Brasília a IV Marcha Nacional Contra a Homofobia, realizada pela ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Lá estavam cerca de mil ativistas LGBT de todo o país para reivindicar um Estado Laico e Democrático em prol dos Direitos Humanos. Este ano foi ímpar, pois além do movimento LGBT brasileiro, Movimento dos Sem-Terra (MST), dos Quilombolas que unificaram a marcha de luta contra a homofobia, outros movimentos também compareceram à Marcha e compuseram uma grande caminhada pela Esplanada dos Ministérios denunciando o preconceito e a violência contra a pessoa humana. Representantes dos estudantes e das mulheres marcharam juntos entoados pela palavra de ordem que os guiavam: “O movimento unificou, é o Sem-Terra, o Quilombo e Muito AMOR”.
Em tempos de ódio e intolerância. Em dias de uma humanidade desumanizada. Quando em nome do amor e da palavra de um Deus que ensinou “amai-vos uns aos outros como eu vos tenho amado” (Jo 13,14), se mata e discrimina, somente a união das minorias oprimidas poderá construir uma frente alternativa às forças conservadoras e fundamentalistas.
A delegação de Santa Catarina presente nas manifestações em Brasília organizou uma intervensão artística durante a marcha que buscou, na expressão dos corpos, denunciar as mortes de LGBT, e chamar a atenção, diante do Congresso Nacional, que este cenário de impunidade tem sido fortalecido pela inércia dos legisladores e pela omissão do governo frente às questões voltadas aos Direitos Humanos.
Além disso, a semana contou com atividades, que marcaram o dia 17 de maio em todos os estados. Em Santa Catarina destacamos, em especial, o dia 16 de maio, onde representantes de instituições em defesa da cidadania LGBT do município, assim como representantes do poder público se reuniram no Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis para discutir em Audiência Pública a criação do Tripé da Cidadania LGBT, assim como o enfrentamento da homofobia no municipio.
Vale lembrar que desde 2012 Florianópolis conta com o Plano Municipal de Políticas Públicas LGBT, elaborado a partir das propostas aprovadas na primeira Conferência Municipal de Políticas LGBT de Florianópolis e lançado pela Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres em conjunto com a Sociedade Civil.
No entanto a cidade ainda não conta com nenhum órgão gestor e/ou fiscalizador para implementação e monitoramento deste Plano, como por exemplo, o Conselho Municipal LGBT e uma Coordenadoria ou Divisão Municipal LGBT, esferas que junto com o Plano compõe o “Tripé”. Apesar da ausência de vereadores na sessão que contou apenas com a presença de Tiago Silva (PDT), Lino Peres (PT) e Ed Junior (PSB), o debate foi produtivo e o movimento social reafirmou sua postura reivindicativa e atenta às questões da cidade.
No entanto é importante lembrar que temos muito porque lutar, tendo em vista a falta de legisladores interessados nas causas ligadas aos direitos humanos, principalmente aos direitos da pessoa LGBT, a qual ainda é convidada a permanecer no armário da invisibilidade, pois sua presença incomoda a sociedade e sua religiosidade a qual insiste em dizer que somos bem-vindos a viver com ela desde que não demonstremos nossas afetividades em público.
