Relatório mais recente sobre o aumento da população carcerária no Brasil aponta que em sete anos a prisão de mulheres cresceu em 146%
A cada levantamento um número mais alarmante que outro. No ano passado foi divulgado o relatório do Instituto Avanço Brasil que fez um balanço do aumento da população carcerária no Brasil entre os anos 2000 e 2012.
Agora, na quarta-feira (03/06), foi divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República o estudo “Mapa do Encarceramento: os Jovens do Brasil”, que abrange o período de 2005 a 2012.
Neste ficou constatado que a população carcerária feminina cresceu 146%. O crescimento geral foi de 74% nesses sete anos, impulsionado pela prisão de negros, mulheres e jovens. Sendo que 18,7% dos 515.482 não precisariam estar presos, não foram condenados, “pois estão no perfil para o qual o Código de Processo Penal prevê cumprimento de penas alternativas”, conforme diz o texto do relatório.
O que chama a atenção no relatório é o crescimento da população carcerária em Minas Gerais, a maior do país. Lá o número de presos cresceu 624%. E, como o próprio relatório afirma, isso se deve “a programas que visam a repressão qualificada aos crimes contra a vida e a presídios privatizados”.
O relatório também afirma que “a análise conjunta das taxas de encarceramento e das taxas de homicídio por estado indica que prender mais não necessariamente reduz os crimes contra a vida, porque as políticas de policiamento enfocam os crimes patrimoniais e de drogas”.
Defender a descriminalização das drogas
Os chamados “crimes de drogas” são os que mais motivam a prisão de mulheres.
No total o tráfico de drogas corresponde a 70% das prisões no País, o percentual entre as mulheres é praticamente este, em torno de 60% a 70%.
Como destacou em entrevista à Causa Operária, a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kenarik Boujikian Felippe, “em geral elas estão presas por problemas relacionados com a questão de entorpecentes. A maioria está presa por esse motivo. O segundo motivo são furtos, dano ao patrimônio sem violência. São jovens; um grande percentual tem filhos; grande percentual não tem ensino fundamental completo. Ou seja, são pobres. São abandonadas depois que estão nas prisões…”
Segundo a desembargadora, “a mulher que é chefe de família precisa de trabalho, por isso acaba ocupando um trabalho que era do homem: a venda de drogas. A maioria é denunciada pela venda de pequenas quantidades”.
A vice-coordenadora da Pastoral Carcerária Nacional, a advogada Petra Silvia Pfaller, explica que “as mulheres cada vez mais entram no mundo do comércio das drogas. Na maior parte das vezes, elas acabam se envolvendo nesse processo por causa dos filhos e dos parceiros. Há inúmeros casos em que a polícia entra na casa atrás dos parceiros e encontram lá apenas a mulher e a droga. Mães, esposas e familiares são presas, embora a droga não seja delas”.
No caso dos homens, 52% dos presos cumprem pena por algum tipo de crime contra o patrimônio e o tráfico de drogas responde por 22%.
Apenas esses dados são suficientes para que a descriminalização das drogas seja uma reivindicação do movimento de mulheres. Este é um crime moral, assim como o aborto.
Jovem, negra e com baixa escolaridade
Dados de 2012 do Ministério da Justiça, apontam que 49% das presas têm entre 18 e 29 anos, 39% têm entre 30 e 45 anos e 12% têm mais de 46. Em relação à escolaridade, 44% declararam ter o ensino fundamental incompleto e apenas 3% chegaram a ingressar em uma universidade. As negras e pardas são maioria dentro das unidades prisionais do País e somam 61% das detentas.
No mesmo ano, o sistema prisional possuía 408 crianças, sendo 318 (78%) delas com até seis meses. Geralmente após essa data, a criança deixa a penitenciária e a guarda acaba ficando com as avós, porque as mulheres foram abandonadas pelos companheiros, ou eles também estão presos.
Praticamente não há creches e o número de leitos para mulheres é baixíssimo. Ainda com base em números de 2012, dessa vez do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema penitenciário brasileiro conta com apenas 15 especialistas nessa área para atender todas as detentas – o equivalente a um profissional para cada grupo de 2.335 mulheres.
Menores de idade
Entre as menores que cumprem medidas “socioeducativas” os problemas não são muito diferentes. Elas são pouco mais de 600 no país, 4% do total de adolescentes internados. Talvez por isso mesmo recebam tão pouca atenção.
Segundo Luís Geraldo Lanfredi, coordenador na área de medidas educativas para adolescentes infratores do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), “não há estabelecimentos adequados, estrutura física nem recursos especializados para o atendimento dessas adolescentes, seja porque o número de meninas internadas é menor, seja porque elas, em geral, não criam muitos problemas”. Para saber como vivem essas meninas o CNJ encomendou uma estudo da Universidade de Pernambuco. Entre as conclusões está a questão da invisibilidade dessas meninas.
O sistema prisional e as mulheres
O ataque promovido pelos governos burgueses contra os presos e o crescimento absurdo da população carcerária são um ataque direto aos direitos democráticos da população. Como já foi dito por esse jornal “o sistema carcerário é um reflexo direto da falência do sistema capitalista, que por um lado reprime, explora e a maltrata a população, enquanto que os verdadeiros assassinos e ladrões do povo, os banqueiros e grandes capitalistas, continuam soltos sustentando um regime de extrema repressão para uma parte da população e completa impunidade para outra, privilegiada”.
Se para os homens o sistema prisional é duro e cruel para as mulheres a situação é ainda mais grave. O sistema não foi feito pensando nelas. Suas necessidades não estão contempladas. Não é à toa que apareças tantas denúncias. Desde mulheres tendo de usar miolo de pão diante da falta de absorventes íntimos, até a violência física, o estupro, e o caso de mulheres algemadas na hora do parto, como ocorreu em São Paulo.
Mas essas denúncias têm servido não para pensar em políticas específicas ou em novas leis, que diminuam a política repressora do Estado, como a descriminalização das drogas. Ao contrário, servem para se discutir o endurecimento das penas (como está sendo previsto na reforma do Código Penal Brasileiro) e a privatização das prisões. O que serve apenas para aumentar a população carcerária como se viu no caso de Minas Gerais.
Texto original: Causa Operaria
Fonte: Geledés
