Por Patricia Faermann.
À espera do que decidirá o Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo 11 de outubro, quando a Corte julga os limites do Congresso sobre sanções determinadas pelo Judiciário, a proteção de parlamentares a Aécio Neves (PSDB-MG), apenas não explícita e com visível recuo de apoios, virá no formato de pressão. Mas ainda traz dúvidas.
De acordo com o Painel, da Folha de S. Paulo desta quinta-feira (05), se os ministros da Suprema Corte avalizarem o entendimento de que a última palavra em casos de penas que interferem diretamente nos cargos públicos a que foram eleitos é do Supremo Tribunal, o Congresso “revidará e a CPI dos supersalários será o front contra o Juficiário”.
Conforme divulgamos nesta quarta (04), parlamentares, incluindo não só a oposição, como também aliados e correligionários, recuaram na briga contra a suposta “interferência” do STF. O sinal não foi de apaziguamento dos senadores, mas um gesto estratégico no cenário atual.
É que os senadores que até então já haviam se manifestanto pública e efusivamente contra o afastamento de Aécio das atividades parlamentares entenderam que é preciso, antes, aguardar a resposta do STF, para somente então analisar até que ponto vale a pena salvar Aécio neste momento.
Estão em jogo duas situações para os parlamentares que são contra o afastamento do tucano: se Aécio for salvo agora, poderá perder o mandato depois de forma definitiva; mas permitir que o Supremo tenha a última palavra ameaça outros parlamentares investigados na Operação Lava Jato e que têm inquéritos que podem ocasionar as mesmas penas à de Aécio Neves.
Na primeira, o Congresso decide que a última palavra cabe ao Legislativo, por se tratar de mandato eletivo, e então o Senado precisaria abrir uma investigação contra o tucano no Conselho de Ética, e muitos analisam que o tucano não tem apoio suficiente e poderá perder o mandato de senador definitivamente. A briga e a exposição seriam, assim, em vão.
Na segunda, os parlamentares respeitariam, ainda que parcialmente, o desfecho imposto pelos ministros, avaliando que Aécio já perdeu a credibilidade junto à opinião pública e que, assim, seria favorável ao PSDB afastá-lo para investir em outros nomes da sigla. Nesta situação, contudo, estariam ameaçando colocar em risco outros senadores e deputados investigados pelo STF e que poderiam ser igualmente afastados pelo Judiciário.
A balança pende, por ora, para a defesa da autonomia do Congresso sobre um mandato parlamentar. Uma forma de pressionar os ministros a, em parte, decidir que cabe ao Legislativo avaliar a sanção em situações penais, é por outras medidas que bem conhecem os deputados e senadores: Comissão Parlamentar de Inquério, as CPIs.
Uma que afeta o Judiciário é a dos supersalários. Proposta por Renan Calheiros (PMDB-AL), apesar de pronta para ser instalada, ainda aguarda o momento certo de iniciar os trabalhos. O peemedebista afirma que não tem a intenção de apresentá-la como uma provocação, mas outros senadores veem nela a ferramenta de “moeda de troca”, dependendo da resposta dos ministros no próximo dia 11.
Fonte: Jornal GGN
