Por Márcio Papa, de Florianópolis para Desacato.info.
No sábado último -27/01- na Costeira do Pirajubaé, foi lançada a campanha “Berbigão para sempre,” na RESEX Pirajubaé. A primeira reserva extrativista marinha do Brasil. A RESEX é uma Unidade de Conservação Federal, sendo considerada como área de preservação permanente, inserida em um ecossistema pertencente ao bioma Floresta Atlântica, definido como manguezal.
O manguezal sofre a pressão “desenvolvimentista” do crescimento da Capital, sem qualquer pudor ao custo ambiental. Impondo-se agora, sobre Rio Tavares, (classificado como de classe especial) no Sul da Ilha, quer obrigar sua utilização como corpo receptor de efluentes de uma Estação de Tratamento de esgoto.
Tal presunção choca-se frontalmente aos critérios da preservação dos mananciais e das bacias hidrográficas, amparados na legislação federal. A executora CASAN e a prefeitura de Florianópolis, exigem-na construir sem anuência e sustentação jurídica para tal. Por ordem judicial do MPF as obras seguem embargadas, a espera de mais estudos de impacto ambiental.
A Campanha Decola
Iniciou documentada com diversos formatos de peças de uma campanha publicitária, (panfletos, “flyer’s”, cartazes e apostilas) com quilos de papel impresso dando suporte mercadológico, ao que se pretende alcançar, entrelaçando as suas próximas ações.
Na ocasião do Lançamento da campanha “Berbigão para sempre”, patrocinada pela ONG americana “RARE”, membros de sua diretoria que residem nos Estados Unidos estiveram presentes juntos aos pescadores artesanais e seus familiares, ao Coletivo Unidades de Conservação da Ilha, aos legisladores municipais presentes, (Lino Peres – PT/SC, e Vanderlei Farias- PDT/SC) Bombeiros da Polícia Militar, a representantes da EPAGRIe UFSC, além da assistência da Secretaria Municipal de Esportes, Capitania dos Portos de Santa Catarina e um representante do movimento “comer lento” (SLOW FOOD) . O berbigão (também conhecido por marisco) é um molusco típico dos bancos de areia do litoral catarinense, foi servido aos presentes com macarrão. A renda (R$ 550,00) arrecadada foi revertida como doação à Associação Caminhos do Berbigão.
O evento demonstrou confraternização de pessoas em defesa dos frágeis ecossistemas da baía Sul, em vias próximas de serem prejudicadas pelo despejo de efluentes.
O desaparecimento e extinção do molusco já é verificado através sua ausência na produção local. O consumo, baseado na extratividade de outros municípios, afeta seu preço, distanciando o alimento da mesa dos trabalhadores.
Há esperança nos olhos da gente do mar que vivem do manguezal. Estão no interior de uma cadeia produtiva, que gira milhões de reais, todos os anos… que depende da existência plena de seus frutos e produtos que as baías e o mar oferecem; da regulamentação da atividade pesqueira industrial, dentro do princípio de “ sustentabilidade” e ainda garantia de sua mão de obra, o emprego e a renda, da subsistência de milhares de famílias de pescadores e extrativistas em toda a costa do território nacional Brasileiro.
O justo reconhecimento dado aos Povos Costeiros e a maricultura e ao extrativismo, de fato, como nossa riqueza humana e marinha, todos filhos e propriedade da Pátria Mãe, estão desde 2014, acolhidos pela preocupação internacional interessadamente apenas na preservação ambiental e a gestão da pesca artesanal e industrial.
Embora a ação do dinheiro em moeda estrangeira pareça uma “dádiva”aos pescadores e mereça milhões em aplausos; – É substancial a incapacidade ONG RARE associar-se também, à luta das entidades que apóia, pela desistência incondicional da estrutura governamental, (prefeitura de Florianópolis) associada da iniciativa privada na consolidada empresa CASAN. Impugnando em definitivo, a construção de aparelho de esgotamento que se utilize da calha do rio Tavares, como corpo hídrico receptor de efluentes em qualquer nível de tratamento.
Um olhar ao letárgico caminho da burocracia com o passar dos governos, suscita ao entendimento, que deva existir doses de promiscuidade, entre os acionistas e o parco poder que os órgãos públicos exercem. Perpetuando-se no presente a incapacidade , de um planejamento que observe seguir os passos do controle social como estabelece o Estatuto da Cidade.
Para o Governo Municipal atual, o Saneamento no presente é visto, como se existisse apenas um só tipo: o centralizado. Com metodologias e processo de tratamento do esgotamento sanitário, incompatíveis com a carga orgânica que os habitantes de Florianópolis já produz, arriscando constantemente sua saúde e áreas preservadas à uma contaminação em grande escala.
Porém entre observadores e especialistas pairam olhares desconfiados de que no jogo de forças, a fonte de renda dos extrativistas poderá estar reduzida apenas a um mero amparo governamental, (seguro extinção) em “compensação” ao impacto ambiental causados pela anuência consciente da Prefeitura, de previsível, “grave cenário” futuro. Posterior à concepção da ETE -Rio Tavares.
A corrida de canoas
No Ápice do evento, foi dada a largada para uma corrida de canoas feitas de carapuvú (arvore símbolo da cidade).
Foram premiados com medalhas e em dinheiro, (R$150) os competidores mais velhos, a canoa mais bela e os vencedores da corrida de canoas:
A comunidade local, paralelamente ao abissal destino, vê descortinar um cenário de geração riqueza, e proteção da natureza sob bases científicas, estudadas por quem vive dentro ou também próximo das reservas, além de continuar promovendo a subsistência alimentar da população, em amplitude de escala nacional .
Entidades e instituições promotoras
ACB – Associação Caminho do Berbigão – Associação dos Coletores de berbigão da reserva extrativista marinha do Pirajubaé,
E MAIL- acberbigã[email protected]
conjuntamente à:
Associação dos Coletores de Berbigão da Tapera – ACBT
CONFREN – Comissão para o fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos povos Povos Extrativistas Costeiros
UC da Ilha – Associação Coletivo U.C. da Ilha “ Uma Visão Crítica e Independente Sobre as Unidades de Conservação e Demais Áreas Legalmente Protegidas da Ilha de Santa Catarina e seus Arredores”.
ICM-Bio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade que em 2014, através de Roberto Vizentin, seu Presidente ,estabeleceu normas para a coleta de berbigão
SMPM – Secretaria Municipal de pesca e Maricultura/ Prefeitura de Florianópolis, com 10.506 pescadores artesanais, e 1385 pescadores industriais.
UFSC – Laboratório LACAF/ Departamento de Aquicultura
Secretaria da Pesca do Ministério do Meio Ambiente – (extinto Ministério da Pesca e Aquicultura força de lei , medida provisória nº 696 DE 2 DE OUTUBRO DE 2015.)
Epagri – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina
RARE – ONG internacional sediada em Arlington Vancouver, E.U.A, que desenvolve ações junto às comunidades pesqueiras por meio de projetos de gerenciamento de seus recursos pesqueiros, através do programa “pesca para sempre” e a campanha por orgulho. No Brasil tem parceria com o ICMBio, em seis reservas extrativistas marinhas. A Campanha de Orgulho, trabalha com 8 elementos para a conservação dos recursos pesqueiros e comunidades locais, sendo eles: organização comunitária, manejo dos recursos pesqueiros, pesquisa e monitoramento, acesso a mercados, políticas públicas, fiscalização, acesso exclusivo, e zonas de recuperação pesqueira.
EPAGRI – Programa Aquicultura e Pesca
A atividade de maricultura a o extrativismo vem sendo inflingida pelo avanço sem controle, da poluição humana sobre os estuários. Berçários de animais que necessitam da pureza das águas e a natural salinidade nas baías, para que possam se desenvolver.
Lançando mão da agricultura familiar, enquanto cooperativa de trabalho, buscando garantir a comercialização e administração do implante de sementes de repovoamento do molusco planejados ecologicamente, a EPAGRI em parceria com A RESEX avançam paralelamente na pesquisa mesmo sabendo da ameaçada do programa de saneamento municipal à atividade extrativista e pesqueira.
O Programa Aquicultura e Pesca contempla as atividades de pesquisa, desenvolvimento e ações de extensão rural e pesqueira, nas áreas de maricultura, piscicultura de águas continentais e pesca. Possui abrangência estadual, desenvolvendo atividades em todas as UGT’s da Empresa.
Cristina Ramos Callegari, pesquisadora, representando a entidade, no Consekho da RESEX, ligada ao estudo e a produção de sementes de berbigão e seu repovoamento, salientou a parceria e a força, que um grupo unido possui, para superar dificuldades:
“ – A EPAGRI apóia a campanha, através do Centro de Desenvolvimento da agricultura e da pesca, na pesquisa para produção com outras instituições como a UFSC, na regulamentação para sua comercialização (certificação). Teremos oficinas nesta comunidade dando orientações de como processar, e legalizar a comercialização com emissão de notas fiscais…- A valorização das raízes culturais, dos povos costeiros e das comunidades extrativistas, bem como são um direito. E a EPAGRI se junta a elas para resgatar sua cultura alimentar, como parceiros de trabalho…”
O Programa da EPAGRI, tem como diretrizes o fortalecimento e consolidação das cadeias produtivas da piscicultura e do cultivo de moluscos, o fomento da capacidade de gestão e organização dos pescadores e a agregação de valor ao pescado e o desenvolvimento de tecnologias para o cultivo de novas espécies como alternativa de renda aos aquicultores e pescadores . Tem em sua coordenação, Janaina Patrícia Freire Bannwart em Pesquisa, Extensão e Programa Institucional. Com Edilene Steinwandter, na Gerente Estadual da UGT: 7 (Região Metropolitana).
Cid Neto, membro da Associação de Geógrafos do Brasil (AGB), Presidente da Associação U.C. da Ilha, que faz parte do Conselho deliberativo da Reserva Extrativista do Pirajubaé, em parceria na campanha “berbigão para sempre,”cedeu entrevista à reportagem do Portal DESACATO:
Márcio Papa/DESACATO:
– Como o Conselho da RESEX encara a ameaça de brevemente, estar convivendo com o despejo de efluentes na calha do Rio Tavares?
Cid Neto, geógrafo, Pres. Coletivo U.C da Ilha:
“ – A RESEX do Pirajubaé foi criada em 1992, e de lá para cá, muitas obras desenvolvimentistas, impactaram severamente sobre toda a condição ecológica desta reserva. Ataques muito grandes ao manguezal do Rio Tavares, lembrando também das obras de duplicação – túnel e Via expressa Sul. O aterramento, o “buraco da draga” – areia retirada do leito marinho – e a possibilidade dos lançamentos dos efluentes tratados por uma estação de tratamento de esgotos no Rio Tavares pela prestadora CASAN, aumentando muito a quantidade de água doce nesse rio. Estará alterando a condição estuarina – ambiente criadouro – do manguezal do Rio Tavares, da RESEX do Pirajubaé. -Temos como uma grande pauta de discussão, até que se encontre um sistema de tratamento de efluentes que não contamine nosso manguezal e que não prejudique a produção do berbigão.”
A criação pelo IBMBio de normas para coleta do berbigão e os ataques de 2012
Em 14-05-2013 Foi publicada a portaria do ICMBio -Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade- nº 187, no Diário Oficial da União. Assinada pelo presidente do, Roberto Vizentin, que estabeleceu normas para a coleta de berbigão (Anomalocardia brasiliana) na Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé, em Florianópolis (SC).
Segundo a portaria, a extração do berbigão somente é permitida para fins comerciais, por meio da pesca artesanal, e para fins não comerciais, por meio da pesca científica ou de subsistência. A coleta comercial só será admitida aos extrativistas cadastrados na RESEX, portadores de carteira de pescador e autorizados pela Associação Caminhos do Berbigão. Na portaria o ICNBio instrui a extração do berbigão na Resex Pirajubaé de forma sustentável, a conservação dos ecossistemas da unidade, e a garantia de trabalho e renda para a população extrativista e a manutenção da tradição e da cultura de coleta e consumo do berbigão na região.
A RESEX Pirajubaé já tinha suportado dois ataques em 2012, por conta do vazamento de óleo “ASCAREL”, -óleo mineral isolante de transformadores- em 02/11/2012 e em 19/11/2012 , na Subestação de Energia Elétrica, (Centro de Treinamento da CELESC) provenientes de seu deliberado despejo pela CELESC Distribuição/SA, do agente contaminante em um rio “classe especial” ambiente berçário, das espécies cultivadas por coletores extrativistas e maricultores da Baía Sul de Florianópolis:
do TRF-4ª região, em Porto Alegre, 10 de dezembro de 2015,elenca na ementa do INQUÉRITO POLICIAL Nº 0006501-64.2013.4.04.0000/SC:
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA. REDISCUSSÃO. VIA INADEQUADA.
Em 14/12/2015 no acórdão ementado: PENAL E PROCESSO PENAL. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. DENÚNCIA. CRIME AMBIENTAL. VAZAMENTO DE ÓLEO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, O Des. Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010:
- 1. A competência da Justiça Federal restringe-se às hipóteses em que os crimes ambientais são perpetrados em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, ou de suas autarquias ou empresas públicas. Nos crimes ambientais, a regra é que a competência é da Justiça estadual, ressalvados os casos em que incide o art. 109, IV, da CF/88 (Precedentes 3ª seção do STJ).
- Hipótese em que local do vazamento é considerado área de preservação permanente em razão da vegetação local – mangue. A área, entretanto, não está inserida na Unidade de Conservação Federal Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé, criada em 1992 pelo Decreto Federal nº 533, o que é evidenciado pelo Laudo da Polícia Federal indicado na própria denúncia.
A denúncia descreve o local do vazamento em dois momentos. No primeiro afirma que o “local do vazamento está situado dentro da Unidade de Conservação Federal denominada Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé, sendo considerada área de preservação permanente em razão da vegetação local – mangue”. No segundo momento afirma que o local do vazamento está ao sul da referida Unidade de Conservação Federal e que “insere-se o local em um ecossistema pertencente ao bioma Floresta Atlântica, definido como manguezal, sendo considerado como área de preservação permanente”, com base no Laudo de Perícia Criminal Federal nº 695/2013.
A reserva extrativista marinha do Pirajubaé é uma unidade de conservação brasileira de uso sustentável da natureza localizada na Baía Sul da Ilha de Santa Catarina.
A reserva foi criada por demanda dos próprios pescadores da região em 20 de maio de 1992, através de Decreto Federal Nº 533.[2] A área total da reserva equivale a 1 712 ha, dos quais 759 englobam manguezais e 953 área marítima, abrangendo coroas e bancos de areia. Pirajubaé foi a primeira reserva extrativista marinha criada no Brasil e sua administração cabe atualmente ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O desenvolvimento necessário que alcance à qualidade sanitária do molusco, – tradicionalmente presente no cardápio de Florianópolis- liga-se a capacitação, visando a profissionalização dos extrativistas e o monitoramento constante da água da Baía Sul.
A empresa Escritório no Mar, ganhadora da licitação pública, para a capacitação permanente de recursos humanos interrompe a conclusão da segunda parte do projeto de oficinas de capacitação aos coletores de berbigão e das assessorias técnicas.
O projeto que desenvolve o projeto e fortalecimento da economia solidária amparada pelo convênio entre a Prefeitura de Florianópolis e o Governo Federal, -795419/2013- o Ministério do Trabalho e Emprego recebeu a garantia orçamentária de R$ 650 mil (seiscentos e cinquenta mil reais).
No presente, estão interrompidos dois cursos, de quatro horas cada um, sobre assessoria administrativa e de manejo com acompanhamento individual. A segunda etapa referente à capacitação dos coletores de berbigão. Com a terminada da primeira etapa que foi a coleta de água realizada de 15 em 15 dias nas duas comunidades, novamente reside a incerteza e desalento entre os povos costeiros, os pescadores artesanais e as famílias dos coletores tradicionais.
Em 26-01-2015, a empresa Escritório no mar, vencedora da licitação e contratada pela Prefeitura, reuniu-se com a Secretaria Municipal de Pesca e Maricultura (SMPM) na Tapera, visando a adesão dos extrativistas de berbigão no projeto “Fortalecimento das Redes de Empreendimentos da Economia Solidária do Extrativismo do Berbigão no Município de Florianópolis”.
Em 03-02-2015, é realizada reunião, entre representantes da Secretaria Municipal da Pesca e Maricultura (SMPM), do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé, (Resex), da Associação Caminhos do Berbigão (Costeira), do MTE, além da empresa Escritório do Marno auditório do Ministério do Trabalho e Emprego -MTE- Atualizou-se o cronograma de trabalho do projeto aos extrativistas de berbigão da Costeira.
Na ocasião, firmou-se o compromisso de que os extrativistas poderão esclarecer dúvidas referentes ao projeto junto a SMPM. E na presença do diretor de Pesca e Maricultura da SMPM, Henrique da Silva ,foi confirmado que projeto inclui a aquisição de materiais como botas e luvas e outros equipamentos para atividade. (dados fornecidos pelo SITE da Prefeitura).
Encerrando a 1ª etapa do projeto Fortalecimento das Redes de Empreendimentos da Economia Solidária do Extrativismo do Berbigão. Os técnicos Rafael Luiz da Costa e Gustavo Ruschel Lopes, da empresa Escritório do Mar, forneceram os dados da primeira etapa do projeto relacionados à coleta quinzenal de água em 24 pontos da costeira e 18 pontos na Tapera. Nele estão contidos os resultados das amostras de pontos escolhidos para monitoramento dos percentuais de oxigênio da água, de coliformes fecais, fósforo, amônia,potássio e de metais pesados.
Em 10-03-2015, vaza, parte do o laudo na imprensa que divulga o resultado das amostras coletadas em 40 pontos de extração. As amostras foram coletadas entre 1º de outubro de 2014 a 31 de dezembro no mesmo ano.
Em 30-01-2016 O presidente do Coletivo U.C da Ilha, declara haver desconhecimento por completo o andamento do projeto de capacitação, e do repasse de aproximadamente R$200.000 mil reais a Empresa Escritório no mar, contratada por licitação, em 2014.
O Projeto, seguindo orientação de um parecer da Diretoria de licitações, em 17-01-2014, aponta irregularidade no contrato na produção dos laudos, questionando a habilidade técnica contratada, o que poria em risco o sêlo de qualidade sanitária, exigidos na certificação do produto.
Com três etapas: a análise da água e dos moluscos, estão “temporariamente” obstruídas pela contratante, as oficinas de capacitação aos coletores extrativistas (catadores) e as assessorias técnicas. Como informou técnico da Secretaria de Pesca e Maricultura, de Florianópolis, à reportagem do Portal DESACATO.
Recursos das oficinas já teriam sido realocados
Paralisar o projeto é um assinte à consciência do extrativista e o desrespeito da importância de valorização da atividade destas comunidades.
Apurado pela reportagem, a contrapartida ao convênio assinado entre Governo Federal/ Secretaria da Pesca-Meio Ambiente e Prefeitura de Florianópolis, na conclusão do projeto de capacitação permanente de recursos humanos , novamente está colocada em risco:
Em conversa ao telefone nessa primeira semana de março, Cid Neto, geógrafo e Presidente do Coletivo U.C. da Ilha, ponderou que o convênio assinado pelo município esteja sendo redirecionado para as instalações de duas usinas: uma na RESEX da Costeira do Pirajubaé, e outra na Tapera. Segundo refletiu, é de conhecimento que dos R$ 650.000, repassados do governo federal ao município, R$ 300mil, viriam para a RESEX pirajubaé, e outros R$ 300mil teriam o mesmo destino para implantação daoutra usina de processamento do molusco, na Tapera.
Atividade Extrativista
Há atividade extrativista no manguezal de Ratones e na Daniela. Acentuada redução no Pontal da Lagoa das Gaivotas, em Ponta das Canas; extinto na Região entre Cacupê; e em extinção no Sambaqui.
A extração do molusco, na Lagoa da Conceição Leste da Ilha, está paralisada. Lá o berbigão encontra-se em extinção.
O Sul da Ilha há acentuada redução em sua produção. A Reserva Extrativista Marinha Pirajubé. O fenômeno é pesquisado em parceria com universidades, no maior banco de berbigão da região Sul do País, o “Baixio de Tipitingas”, localizado entre a foz do Rio Tavares,Tapera e o Ribeirão da Ilha.
A comunidade extrativista já suspendera a atividade, face de grande mortandade e diminuição da produção do molusco. Na Caieira da Barra do Sul também é reduzida sua produção.
O patrocínio milionário do “orgulho” e “pesca para sempre” na rota da “extinção” de espécies
A garantia de recursos para a continuidade do programa “campanha orgulho” e “pesca para sempre”provém da (ONG) RARE, que recebeu a contribuição de um dos Fundadores da maior cadeia de notícias financeiras do mundo, a Bloomberg L.P. Plantada em todos os continentes do Planeta.
A Bloomberg L.P. é uma agência de notícias financeiro operacional em todo o mundo com sede em Nova York, fortemente envolvida com a “WALL STREET”. A empresa foi fundado em 1982 por Michael Bloomberg, ex-prefeito da cidade de Nova York de 2002 a 2013.
Bloomberg, doou com recursos próprios, a quantia de US $ 50mi,(cinquenta milhões de dólares) diretamente para contas da RARE, segundo informou Luiz Lima, diretor executivo da ONG RARE, à reportagem do Portal DESACATO, durante o lançamento da campanha.
A Bloomberg Philantropies irá investir US$ 53 milhões, em cinco anos, para fortalecer pescadores e recuperar os estoques pesqueiros no Brasil, no Chile e nas Filipinas. O compromisso batizado de “Vibrant Ocean Initiative” é um esforço da fundação do ex-prefeito de Nova York, Michael R. Bloomberg para reverter a perda de biodiversidade nos oceanos.
”… A Rare utiliza uma metodologia própria, acumulada e testada em 250 localidades distribuídas em 50 países, desde 1973…” (declaração do ICMBio em 2014,em que expõe sua relação de parceria com a ONG).
Márcia Costa, Diretora de Estratégia e Desenvolvimento, em entrevista concedida ao Portal DESACATO, confirmou-nos a soma de valor recebido de Michael Bloomberg, para atuação nos cinco países: Belize, Filipinas, Indonésia , Moçambique e Brasil) Nestes a onde já estão presentes o programa da ONG- RARE.
Durante a conversa, a diretora informou a reportagem, sobre um “ínfimo” depósito feito na conta pessoal do Presidente da Associação Caminhos do berbigão, Fabrício Freitas. O repasse de US$ 20.000 (vinte mil dólares) de origem da ONG RARE, foi confirmado pelo presidente em Entrevista concedida à reportagem do Portal Desacato.
Segundo Cid Neto, Presidente do Coletivo U.C. da Ilha, o fato é, poe ele desconhecido, e ressaltou que uma quantia de R$ 20.000,(parte dos recursos administrados pela entidade que representa) foram destinados à realização do evento de abertura da campanha, deste valor, foram gastos, cerca de R$ 13.000 reais.
Em território Brasileiro, A ONG RARE redirecionará parte do recurso financeiro (US$ 50 mi), entre seis (6) Reservas Extrativistas Marítimas:
- do Pirajubaé-SC ;
- da Bahia do Iguape- BA;
- da Prainha do Canto Verde-CE;
- de Canavieiras- BA;
- de Cururupú-MA;
- e do Delta do Parnaíba-PI e MA
Segundo Márcia Costa, a formação no programa de capacitação, visa um treinamento “intensivo”, visando a liderança local dos coordenadores das respectivas RESEX, multiplicadores de informação, fomentando a cultura dos povos costeiros, a atividade pesqueira artesanal, da cadeia produtiva da maricultura e a extração do berbigão. Atentos as suas culturas próprias, administrando o manejo pesqueiro, comentou a Diretora.
A garantia de recursos para a continuidade do programa “campanha orgulho” e “pesca para sempre”, beneficia APA Baleia Franca
Maria Aparecida Ferreira, uma das conselheiras da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, do litoral do sul de Santa Catarina, criada por decreto federal em 2000, conversou com a reportagem do Portal DESACATO e comentou emocionada, a responsabilidade em ordenar e garantir o uso racional dos recursos naturais da região, ordenar a ocupação e utilização do solo e das águas, e também o uso turístico e recreativo, as atividades de pesquisa:
“ – Lutamos desde 2000, pela Reserva Extrativista, pelo COFREM, e pelas Unidades de Conservação, na qual a nossa em laguna,e é a APABF.
A APA Baleia Franca alcança uma área de 130 km de costa marítima, somando nove cidades, desde o sul da ilha de Santa Catarina até o Município de Balneário Rincão. Entre suas atribuições está a coordenação e o planejamento de tráfego local de embarcações e aeronaves durante as rotas miratórias dos mamíferos marinhos.
Márcio Papa/Portal DESACATO:
– Os manguezais do Ratones e Saco Grande, contidos na Unidade de Conservação da Estação Ecológica de Carijós, são tão importantes quanto as RESEX…
Maria Aparecida Ferreira (Cida):
“- Os dois estão interligados aos outros habitats marinhos. A defesa dos parques é a garantia de abundância das espécies. – Proteção não é o mesmo que proibição. Esses ecossistemas desaparecendo, farão sumir também o pescador artesanal, o coletor do mangue e a subsistência de suas famílias … -Há interdependência entre UC’s as RESEX e a APA”.
Como a parceria da ONG RARE impulsiona o trabalho da RESEX, VC. Sabe quem está realmente financiando as campanhas do “orgulho” e “pesca para sempre”?
Maria Cida APA /Baleia Franca:
“- Temos parceiros extrangeiros, que estão de “olho” na proteção desses ecossistemas… A RARE é ONG internacional, que coloca no Brasil uma parceria para trabalhar diretamente com as comunidades tradicionais, através de campanhas de orgulho, com recursos próprios. O nome do investidor é mantido em sigilo. Não se fala seu nome… mas este contribuindo para a frente de luta, do pescador artesanal.”
As entidades CONFREM, ( comissão para o fortalecimento das reservas extrativistas e os povos extrativistas costeiros) Caminhos do Berbigão e Coletivo Unidades de Conservação da Ilha mantém parceria firmada com a ONG RARE, implementada com elaboração do acordo de gestão entre ICMBio e extrativistas, contido nos seus programas de capacitação e regulamentação da pesca, amparados pela portaria da Secretaria da pesca, agora subordinada ao Ministério do Meio ambiente, responsável pelas políticas Públicas que regulam as pescas artesanal e Indústrial, em toda a costa litorânea Brasileira.
A ONG RARE, atuando na conservação de espécies, na preservação de bacias hidrográficas e em projetos de agricultura sustentável e com escritórios na Indonésia, Filipinas, México e China. Emprega mais de 100 funcionários no mundo e é, a patrocinadora da campanha “orgulho” e “pesca para sempre”. No Brasil,espera concluí-la em dois anos e meio, utilizando-se de ferramentas de “Marqueting Social”. Sua estratégia é difundi-la, agindo conjuntamente às entidades-chave para sua agenda de trabalho.
As campanhas tem em sua formação primordial , a aliança entre três organizações:
- RARE
- Fundo de Defesa Ambiental americano (EDF)
- Universidade da Califórnia/ Santa Bárbara
As organizações apoiam medidas para gestão pesqueira efetiva nas Filipinas, na Indonésia, em Moçambique e agora no Brasil.
A iniciativa “OCEANOS VIBRANTES” , em território nacional e em Moçambique, tem o foco SIMULTÃNEO na gestão da PESCA ARTESANAL e INDUSTRIAL.
No Brasil, a iniciativa marca também a entrada de três ONGs, a Rare, a Oceana e a Eko Asset Management, que irão implementar o programa.
A Rare tem 40 anos de trajetória em conservação de espécies e trabalho com comunidades. A Oceana tem foco em políticas públicas. A EKO buscará atrair investidores e melhorar a cadeia da pesca e o preço dos produtos.
“…Estima-se que existem hoje no Brasil quase um milhão de pescadores artesanais. Sendo assim, uma das atividades de maior impacto social e econômico no Brasil que usufrui da grande extensão litorânea e da biodiversidade pesqueira nas 12 grandes bacias hidrográficas brasileiras. Aproximadamente 45% de toda a produção anual de pescado desembarcada são oriundas da pesca artesanal. (Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Junho de 2014).
Fontes:
Presidência da República – Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Mpv/mpv696.htm
ICBBio
http://www.icmbio.gov.br/apabaleiafranca/
Revista Valor Econômico
Gerência de Extensão Rural e Pesqueira – GERP
UGT: 7 (Região Metropolitana) ,SDR: Grande Florianópolis
Endereço: Rod. Admar Gonzaga, 1347, Bairro Itacorubi ,Florianópolis – SC ,Fone: (48) 36655000
E-MAIL: [email protected]
SMPM – Secretaria Municipal de pesca e Maricultura/ Prefeitura de Florianópolis
Rua João Pinto, nº 145, 1º andar Rua João Pinto, nº 145, 1º andar
TRF-4 – INQUÉRITO POLICIAL : INQ 65016420134040000 SC 0006501-64.2013.404.0000
Comunicação ICMBio – (61) 3341-9280
