Nota do PSOL de São Miguel do Oeste:
Mostrando evidências de contaminação em escolas no município de SMO, o PSOL recorre ao Conselho Superior do Ministério Público contra a manutenção de aulas presenciais em meio ao colapso total do sistema de saúde na região e em todo o Estado de Santa Catarina.
Na denúncia, o partido acusa o prefeito Wilson Trevisan de estar incorrendo em crime contra a saúde pública, ao manter as aulas presenciais no município em situação de emergência sanitária grave. E por isso, violar o Art. 132 do Código Penal – Expor a vida e a saúde de outrem a perigo direto e iminente.
Com a situação pandêmica fora do controle, o Estado de SC vem aumentando o número de casos e mortes semana após semana. A fila a espera de UTI já passa de 400 pessoas no Estado.
O PSOL também denuncia as CONTRADIÇÕES e INCONSTITUCIONALIDADE das leis, decretos e portarias estaduais que normatizam a volta das aulas presencias em estágio avançado de calamidade pública sanitária. Há claro desrespeito ao Art. 196 da Constituição Federal que aufere que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. ”
Fica evidente que os critérios do governo estadual e municipal para manter as escolas abertas durante o colapso do sistema de saúde, que está em pleno aprofundamento, são desprovidos de embasamento científico e ignoram a concretude dramática dos fatos. A imposição de aulas presenciais tornou-se um agravante da pandemia, um atentado flagrante contra a saúde pública.
Essencial neste momento é controlar a pandemia, e não promover políticas públicas que a agravem ainda mais!
Santa Catarina e São Miguel do Oeste precisam decretar um lockdown que suspenda as aulas presenciais e mantenham somente as atividades REALMENTE essenciais para conter a pandemia em funcionamento.
Confira o recurso:
