Por Marques Casara.
Nesta terça-feira (28), celebra-se o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Não há, infelizmente, o que comemorar. Essa luta nunca esteve tão ameaçada.
As estruturas de fiscalização estão muito enfraquecidas e desmobilizadas pelo corte deliberado de recursos. As políticas de enfrentamento estão sob ataque dentro do próprio governo. As organizações da sociedade civil estão desarticuladas, algumas inclusive sendo coniventes com empresas que exploram escravos. O movimento sindical está paralisado.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) assumiu uma postura meramente protocolar e distanciada, quase omissa.
A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo está paralisada pelos desmontes e por disputas estúpidas, que minam tudo em volta.
Trabalho escravo contemporâneo
O Brasil reconheceu em 1995, perante a Organização das Nações Unidades, a existência de práticas contemporâneas de trabalho escravo. Foi montada uma política de enfrentamento do problema. Uma força especial de fiscalização passou a percorrer o país. Mais de 50 mil trabalhadores foram regatados.
Em 2005, o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo reuniu grandes empresas no compromisso de enfrentar o problema em suas cadeias produtivas. A “lista suja”, criada em 2004, passou a expor pessoas e empresas condenadas por trabalho escravo.
Tudo parecia muito bom, mas o cenário atual é de retrocesso, algo que começou no governo de Michel Temer (MDB) e se agravou brutalmente na atual gestão.
A política de erradicação do trabalho escravo sofre ataques cada vez mais fortes. O grupo especial de fiscalização não existe mais. As fiscalizações estão praticamente paralisadas. O atual governo apoia escravocratas. A lista suja se torna inútil sem investigações e denúncias sólidas.
O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo virou uma iniciativa para inglês ver, um instituto controlado por empresas que exploram trabalho escravo e realizam grilagem de terras na Amazônia.
A OIT, de organismo atuante e que esteve à frente da criação do Pacto e de diversas iniciativas de grande sucesso, está sob risco iminente de se tornar conivente, omissa e avalizar um governo misógino, racista, homofóbico e que ataca frontalmente os direitos humanos dos trabalhadores.
O que fazer?
Conversei com o presidente do Instituto Trabalho Decente, Antonio Carlos De Mello Rosa, um dos principais especialistas brasileiros no desenvolvimento de estratégias de enfrentamento do trabalho escravo.
Fiz a ele a seguinte pergunta: o que fazer diante do dramático cenário atual?
Em resumo, Antonio disse o seguinte:
Existe uma porta aberta para a piora do cenário. Uma parte da população está voltando para baixo da linha da pobreza e essa vulnerabilidade favorece a exploração.
A desigualdade social no Brasil está aumentando, assim como a concentração de renda. Não parece haver um movimento de governo, frente ao cenário de desmonte das ações de combate.
Dificilmente a fiscalização será fortalecida por este governo. As políticas públicas estão enfraquecidas. A maior parte dos setores produtivos, com raríssimas exceções, fazem vista grossa e não monitoram efetivamente suas cadeias produtivas, para evitar violações graves como o trabalho escravo.
A solução é reunir os cacos e unir esforços. Mais do que nunca, a sociedade civil organizada tem um papel fundamental no enfrentamento do trabalho escravo e da violação de direitos. É preciso resistir e defender os avanços alcançados até aqui. Fazer pressão social, caminhar de forma coesa e resistir ao momento ruim.
