Por Lino Peres.
Artigo publicado originalmente na página Facebook do autor.
A primeira semana de 2021 terminou com a notícia de que todos os três pontos de coleta da Beira-mar Norte estão impróprios para banho, segundo o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA). As três bandeiras vermelhas no mapa do IMA sinalizam o engodo da Praia Prometida, que abocanhou 18 MILHÕES DE REAIS do caixa da Prefeitura gerido pelo prefeito Gean Loureiro (DEM).
A conversa da Praia Prometida é velha. Em 1989, o agora senador Esperidião Amin (PP) já prometia, como prefeito de Florianópolis, despoluir as baías. De lá para cá, avançou-se pouco no sistema de esgoto de Florianópolis e área conurbada (que inclui São José, Biguaçu e Palhoça).
Essa chamada Unidade de Recuperação Ambiental (URA) da Beira-mar Norte mostra-se um sistema caro para uma região de alta renda, quando há outras, principalmente de baixa renda, onde nem rede há. Em notícia do final de dezembro, a Casan afirmou que a Unidade “não visa somente contribuir para a melhora da condição de balneabilidade, mas objetiva promover a melhoria da qualidade ambiental e de vida de quem mora ou frequenta a região”. O fato é que, com a planejada construção da Marina da Beira-mar Norte, por ali, um dos metros quadrados mais caros da capital, ainda se verá mais degradação ambiental.
De modo geral, na II Conferência Municipal de Saneamento Básico, realizada em 2018, constatou-se que as metas do Plano Municipal para o setor não tinham sido alcançadas. De modo específico, na região da Beira-mar Norte, vale citar que o programa “Se Liga na Rede” constatou, segundo a Casan, alguma irregularidade hidrossanitária em mais de 80% dos imóveis vistoriados.
Dados do ano passado indicam que a rede de esgoto não cobria 33% de Florianópolis e o tratamento dos dejetos chegava a apenas 46% do que é coletado na capital. Mesmo que Florianópolis suba o índice de tratamento de esgoto, o sistema precisa ser planejado de forma integrada com os municípios vizinhos, no mínimo os que margeiam as Baías Norte e Sul.
Quando vereador no primeiro mandato (2013-2016), organizei reunião, tendo apoio da Assembleia Legislativa, com prefeitos e vereadores da Grande Florianópolis e, apesar da baixa participação, constatou-se a urgente necessidade de um consórcio intermunicipal dos municípios da Área Conurbada, hoje Região Metropolitana de Florianópolis, que abarca 22 municípios. Essa indicação não foi para a frente. No caso do saneamento, nos referimos aos quatro municípios da já mencionada Área Conurbada, que mais diretamente geram a poluição/contaminação na parte oceânica próxima a Florianópolis. No final do segundo mandato, em 2020, encaminhamos propostas para a Prefeitura priorizar o saneamento no combate à pandemia de Covid-19 a partir das periferias, travadas e/ou rechaçadas pela maioria governista na Câmara de Vereadores.
Florianópolis e os municípios vizinhos há décadas têm sua capacidade de suporte ultrapassada e/ou estourada. Como se trata de um sistema que exige altos investimentos públicos e não dá visibilidade imediata, acaba sendo negligenciado pelos governantes.
Espero que os dados do IMA abram definitivamente os olhos da população e mostrem que não adianta maquiar a realidade. Com águas impróprias onde se prometia banho, mostrou-se ilusória a Praia Prometida da Beira-mar Norte.
