O passo seguinte da greve geral de 28 de abril aponta inevitavelmente para um fórum unificado, que aprofunde a discussão de uma plataforma de emergência capaz de superar a grave encruzilhada política e econômica na qual o golpe de 2016 aprisionou a nação brasileira. A tarefa de repactuar a sociedade com uma democracia revigorada, um crescimento justo e uma soberania feita de autonomia nas decisões do interesse popular não será urdida em gabinetes. Ela só reunirá força transformadora se for sedimentada nas ruas, na mudança de correlação de força que sucederá às seguidas mobilizações de massa, como a deste histórico 28 de abril de 2017.
Esboços dessa agenda, porém, são relevantes para sinalizar as estacas de uma travessia ancorada na força e no consentimento dos interesses democráticos de toda a sociedade. Leia a seguir, alguns esboços dessas linhas de passagem já oferecidos à discussão da sociedade:
Cinco pontos econômicos do Projeto Brasil Nação, liderado pelo ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira
1- Regra fiscal que permita a atuação contracíclica do gasto público, e assegure prioridade à educação e à saúde:
2- Taxa básica de juros em nível mais baixo, compatível com o praticado por economias de estatura e grau de desenvolvimento semelhantes aos do Brasil
3- Superávit na conta corrente do balanço de pagamentos que é necessário para que a taxa de câmbio seja competitiva
4- Retomada do investimento público em nível capaz de estimular a economia e garantir investimento rentável para empresários e salários que reflitam uma política de redução da desigualdade
5- Reforma tributária que torne os impostos progressivos
Confira aqui o manifesto Projeto Brasil Nação.
Medidas emergenciais para recuperação da economia, do emprego e da renda de autoria das Bancadas do PT no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, lançado no dia 24.04.2017
1- Proteger os trabalhadores na crise, seus direitos e patrimônio
– Retirar de pauta a reforma da Previdência, a reforma trabalhista e revogar a lei da terceirização
– Aumentar as parcelas do seguro-desemprego e antecipar o abono salarial de 2016, que só será pago em 2018
– Aumentar o Bolsa Família e qualificar as famílias beneficiadas
– Ampliar o Minha Casa, Minha Vida para habitação popular (Faixa 1)
– Garantir o aumento real do salário mínimo
– Ampliar os investimentos em educação e saúde pública
2- Fortalecer empresas brasileiras para gerar empregos de qualidade
– Ampliar as linhas emergenciais do Banco do Brasil, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa para refinanciamento de dívida e capital de giro
– Liberar o depósito compulsório dos bancos para renegociar dívidas das empresas
– Garantir câmbio estável e competitivo
– Fortalecer o Banco do Brasil e expandir o crédito agrícola
– Apoiar os setores de alta tecnologia e defesa
– Aumentar o comércio Sul-Sul, principalmente os Brics
3- Recuperar a capacidade de investimento do Estado em todas as esferas
– Revogar a Emenda Constitucional que impôs um teto aos gastos públicos
– Estabelecer um regime fiscal para o desenvolvimento econômico
– Aumentar as receitas públicas por meio de tributação progressiva
-Combater sonegação e recuperar a dívida ativa
– Renegociar as dívidas dos Estados e criar plano emergencial com compromisso de investimentos
4- Investir em infraestrutura para uma economia dinâmica e eficiente
– Recuperar as empresas de construção civil
– Retomar as obras nos Estados
– Concluir com urgência absoluta a transposição do rio São Francisco
– Expandir geração de energia elétrica focada em energias renováveis baratas
– Completar as obras ferroviárias de integração nacional
– Criar fundo garantidor com reservas internacionais para crédito no banco dos Brics
– Lançar o fundo Nacional de Desenvolvimento e Emprego
5- Recuperar o papel central da Petrobras
– Impedir e reverter a fragmentação, destruição e privatização da Petrobras
– Restabelecer os planos de investimento da Petrobras
6- Redução estrutural dos juros
– Reduzir a taxa básica de juros real
– Definir duplo mandato para o Banco Central, que deve cuidar de inflação e emprego
– Reduzir os ganhos bancários no crédito dos bancos oficiais para empresas e famílias
Leia aqui a íntegra do documento.
Pontos para um programa de emergência, elencados pelo PT em 2016
Confira os 16 pontos propostos pelo partido:
1- Forte redução da taxa básica de juros como elemento fundamental para diminuir o déficit nominal da União, aumentar o investimento público, impedir a apreciação cambial, baratear o crédito e incentivar a retomada do crescimento econômico;
2- Utilização de parte das reservas internacionais para um Fundo Nacional de Desenvolvimento e Emprego, destinado a obras de infraestrutura, saneamento e habitação, com destaque para ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida;
3- Revitalização do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), a partir dos recursos gerados por mudanças econômicas e tributárias;
4- Reajuste de 20% nos valores do Bolsa-Família, entre outras medidas de expansão imediata dos gastos sociais;
5- Recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), estabelecendo arrecadação compartilhada entre os entes federativos, com a aprovação da PEC 140/2015;
6- Tributação de juros sobre capital próprio, com a revogação do benefício fiscal previsto na lei nº 9249/1995, que permite a dedução de despesas financeiras da base de cálculo tributário das empresas, por conta de créditos aportados pelos próprios acionistas;
7- Tributação sobre lucros e dividendos, eliminando isenção de Imposto de Renda sobre pessoas físicas e jurídicas, também prevista pela lei nº 9249/1995, na declaração de benefícios auferidos por suas participações acionárias;
8- Adoção de regime progressivo para o Imposto Territorial Rural sobre propriedades improdutivas;
9- Extensão do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para barcos e aviões;
10- Adoção de Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com uma alíquota anual variável de 0,5% a 1,0% sobre os detentores de patrimônio líquido superior a oito mil vezes o limite de isenção previsto no Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) do período arrecadatório;
11- Aumento do imposto sobre doações e grandes heranças, com repactuação do valor arrecadado entre União, Estados e Municípios;
12- Fim da isenção de contribuição previdenciária dos exportadores agrícolas e das entidades filantrópicas que cobram por prestação de serviços;
13- Venda da cessão de crédito da Dívida Ativa da União, com a regulamentação da securitização de recebíveis, através de leilões por menor deságio;
14- Formação de fundos para investimentos em projetos específicos, lastreados pela captação de crédito junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (BRICS) e a instituições financeiras chinesas;
15- Aceleração da integração regional da América do Sul, impulsionando a conformação do Banco do Sul e de projetos comuns de infraestrutura;
16- Normatização dos acordos de leniência para empresas cujos executivos ou acionistas estejam envolvidos em delitos contra a ordem econômica ou casos de corrupção, com a aprovação da Medida Provisória 703/2015.
Fonte: Altamiro Borges/Carta Maior.
