Por Rosa Vasilaki.
Em 14 de agosto, o New York Times publicou um relatório documentando as medidas ilegais tomadas pelo governo grego para afastar refugiados e migrantes de suas fronteiras. Com base em entrevistas em primeira mão com sobreviventes, três observadores independentes, dois pesquisadores acadêmicos e a guarda costeira turca, o artigo afirma que pelo menos 1.072 requerentes de asilo foram jogados de volta para a água, abandonados à própria sorte. Em pelo menos trinta e uma expulsões diferentes, os migrantes foram forçados a irem mar a dentro em jangadas salva-vidas furadas ou deixados à deriva em seus barcos, depois de as autoridades gregas terem desativado os motores.
Essas medidas são ilegais sob o direito internacional. Além do perigo imediato que representam para a vida humana, elas contradizem o princípio de “não repulsão”, que proíbe esses rechaços. Antes mesmo de sua vitória eleitoral em julho de 2019, o partido de direita Nova Democracia já havia prometido uma abordagem “dura” em relação aos migrantes. Porém, diante da cobertura jornalística das recentes expulsões, o governo grego tentou negar qualquer acusação de ilegalidade.
Primeiro foi o ministro de migração e asilo Notis Mitarakis; ele emitiu uma nota declarando que “a Grécia implementa uma política de migração dura, mas justa e que respeita plenamente suas obrigações sob o direito internacional”. Mitarakis questionou a credibilidade da guarda costeira turca como fonte para tais reivindicações, acrescentando que “entrevistas publicadas por refugiados residentes na Turquia não tem evidência de que estejam em risco naquele país, sendo assim, essas pessoas podem muito bem solicitar o status de refugiado por lá”. Nessa mesma linha, falando à CNN em 22 de agosto, o primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis retratou a Grécia como vítima de uma campanha de desinformação — que seria parte dos esforços turcos para “usar a questão da migração para nos atacar”.
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Na realidade, as alegações das intercepções e expulsões de migrantes por oficiais gregos são todas muito precisas — e elas têm acontecido há anos. Mas desde os incidentes do último mês de março — quando a Turquia declarou que abriria sua fronteira terrestre com a Grécia e milhares de pessoas ficaram ilhadas entre os dois países — tais práticas ilegais têm se tornado sistemáticas em todas as fronteiras terrestres e marítimas da Grécia. O próprio fato dessas medidas serem possíveis, e na verdade toleradas por outros Estados-membros da União Europeia, é também uma grave ilustração de como a hostilidade aos migrantes foi normalizada, tanto na Grécia quanto no resto do continente.
Rechaço
No direito internacional, o princípio de “não repulsão” garante que ninguém seja devolvido a um país onde enfrentaria tortura, tratamento ou punição cruel, desumana ou degradante, ou outros danos irreparáveis. Tal princípio é vinculativo para todos países signatários da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, do Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados de 1967, ou da Convenção Contra a Tortura de 1984 — tratados que inclui a Grécia. A “não repulsão” vigora de forma decisiva para todos os migrantes em todos os momentos, independentemente da situação migratória em que se encontrem.
As ações do governo grego estão rompendo com este princípio — e suscitando a condenação da comunidade internacional. Em 10 de março, o New York Times já havia advertido sobre a postura de endurecimento adotada por Atenas. O jornal revelou que o governo grego está detendo os migrantes em um local extrajudicial e secreto antes de expulsá-los para a Turquia, sem seguir o procedimento adequado. Diversos migrantes foram entrevistados: todos eles relataram ter sido capturados, privados dos seus pertences, agredidos e expulsos da Grécia, enquanto seu direito de pedir asilo ou falar com um advogado foi completamente negado.
Em 12 de junho, o ACNUR pediu que Grécia investigasse os rechaços nas fronteiras marítimas e terrestres com a Turquia, assim como a suspeita de devolução de migrantes e requerentes de asilo à Turquia após os mesmos já terem entrado no território ou nas águas territoriais gregas. O ACNUR repetiu o mesmo pedido em 21 de agosto, enfatizando o aumento das alegações de fontes confiáveis que relatam que homens, mulheres e crianças estão sendo expulsos para a Turquia sem acesso a processos relacionados à obtenção de asilo após chegarem na Grécia.
Em 16 de junho, uma investigação da revista alemã Der Spiegel revelou que a guarda costeira grega está interceptando barcos de refugiados, colocando os migrantes em botes salva-vidas, os arrastando em direção à Turquia e os abandonando em alto mar. A investigação relata que homens mascarados, certamente oficiais de controle da fronteira grega, atacam rotineiramente barcos de refugiados no Mar Egeu Oriental, que muitas vezes são rebocados de volta à superfície pela guarda costeira turca. Ainda mais mais perturbador do que as autoridades gregas estarem em clara violação de suas obrigações internacionais com relação aos direitos humanos, de acordo com a investigação da Der Spiegel, é o fato de que estarem utilizando equipamentos destinados a salvar vidas para colocar a dos migrantes em risco.
Metas de deportação
Estes não são apenas incidentes isolados nas fronteiras. Pelo contrário, eles são parte de uma estratégia mais ampla que tira proveito do clima político xenófobo desenfreado na Grécia. Foi esta mesma atmosfera que culminou em ataques violentos aos refugiados nas ilhas gregas e na fronteira greco-turca em Evros, em março deste ano. E a construção, no início de julho, de uma barreira flutuante — essencialmente uma fronteira artificial, com quase 2.700 metros de comprimento e mais de um metro de altura — a nordeste da ilha de Lesbos se enquadra na mesma lógica de intimidação. Pouca consideração é dada ao sofrimento humano, ou mesmo à própria vida.
Esta mesma lógica foi evidenciada durante a crise da COVID-19, uma vez que o governo grego se recusou a evacuar ou mesmo descongestionar os campos de refugiados superlotados. Apesar dos incontáveis apelos de organizações internacionais, grupos de direitos humanos, especialistas médicos e ativistas, da comissão de liberdades civis, justiça e assuntos internos do Parlamento Europeu e da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Atenas se recusou a ceder à pressão. Ao invés disso, o governo se gabou dos protestos de requerentes de asilo cujos pedidos foram rejeitados — tratando essas reclamações como um sucesso. Por assim fazer, mandou uma mensagem ao seu eleitorado: as “metas de deportação” estão sendo atingidas e as promessas anti-imigração estão sendo cumpridas.
As “políticas de integração” também foram endurecidas, num esforço cruel para mostrar aos potenciais requerentes de asilo que sua vida na Grécia se tornaria impossível, mesmo que os seus pedidos fossem reconhecidos. A nova lei de asilo grega reduziu o tempo de permanência dos refugiados reconhecidos em campos ou alojamentos gerenciados pela ONU de seis para apenas apenas um mês, após terem garantido proteção estatal. Os auxílios emergenciais também são suspensos após um mês, uma vez que os refugiados têm nominalmente o direito de solicitar o seguro social grego — o que lhes permite, pelo menos em teoria, encontrar trabalho. Na prática, exigências burocráticas absurdas e requisitos contraditórios impostos aos refugiados são projetadas para que seja praticamente impossível que eles consigam alojamento ou trabalho.
Esta abordagem punitiva foi ainda mais bem ilustrada pelas ações do prefeito de Atenas — sobrinho do primeiro-ministro, também filiado ao partido governante Nova Democracia. Ele retirou os bancos da Praça Victoria em uma tentativa de impedir os refugiados de vagarem por lá. A praça pública havia servido como um ponto focal de solidariedade para os refugiados durante a crise de 2015-2016 e era um lugar reconhecido onde os refugiados passaram a recorrer mais uma vez na esperança de encontrar um abrigo temporário após serem expulsos dos campos de refugiados.
Influência da extrema-direita
Esta hostilidade contra migrantes e refugiados não é apenas uma questão de discurso público, ela também se manifesta na seleção do pessoal encarregado da direção dos campos de refugiados em toda a Grécia. Recentemente, foi revelado que o diretor nomeado para o campo de refugiados de Pyrgos, no Peloponeso, teve um livro publicado por uma editora afiliada aos nazistas — com obras de membros proeminentes do partido fascista Aurora Dourada em seu catálogo.
Da mesma forma, um coordenador de educação no campo de refugiados em Malakasa, em resposta aos comentários feitos pelo famoso jogador de basquete grego da NBA, Giannis Antetokounmpo, sobre sua experiência com o racismo na Grécia quando criança e jovem adulto, se referiu a ele como “macaco”, além de outros insultos raciais em um tweet posteriormente deletado (o funcionário em questão havia sido nomeado pela primeira vez em 2017 durante o governo Syriza).
O enorme alvoroço público — unânime entre os grupos ativistas anti-racistas, assim como entre os partidos de centro e de esquerda — forçou o afastamento do coordenador. No entanto, o fato de indivíduos com esse tipo de opinião serem encarregados de cuidar da população vulnerável de refugiados é mais uma indicação da xenofobia que impulsiona a atual abordagem aos migrantes e refugiados na Grécia.
Ataque
Além dos danos causados às pessoas vulneráveis e indefesas, o efeito mais devastador de tais práticas é a normalização da mentalidade de extrema-direita que desumaniza os migrantes e refugiados. A narrativa que enxerga os refugiados e migrantes como uma “arma” usada pela Turquia contra a Grécia tornou-se hegemônica, não apenas dentro do governo de direita, mas também entre a oposição de esquerda. Diante dos incidentes fronteiriços de março, Alexis Tsipras, o líder do Syriza, declarou que “o governo estava certo ao fechar as fronteiras” e que a Grécia está, de fato, “sofrendo uma ameaça geopolítica por parte da Turquia”.
Esta narrativa pode silenciar como “antipatriótica” ou “anti-Grécia” qualquer voz crítica que foque no drama dos novos “condenados da terra”, e não na efervescência nacionalista contra a “ameaça turca”. Pois se a Turquia estiver, de fato, instrumentalizando a população migrante e refugiada em prol dos seus próprios planos geopolíticos na região, o mesmo pode ser dito sobre a Grécia também. Na frente doméstica, essas pessoas se tornaram um bode expiatório conveniente para a incerteza econômica grega e a falta de perspectivas claras; na frente externa, elas são vistas como a artilharia humana da Turquia contra uma suposta integridade cultural grega.
Em meio à contínua disputa greco-turca em torno da soberania econômica no Mar Egeu nos últimos meses, com a atenção voltada para o tratamento da pandemia da COVID-19, a desumanização ideológica de refugiados e migrantes tem aumentado. Durante a crise, eles têm sido retratados como intrusos “ilegais” indignos de assistência e proteção — como se fossem um fardo para a economia grega, mesmo que a assistência aos refugiados seja essencialmente coberta por doadores e fontes externas — e, de forma ainda mais agravada, como uma ameaça à segurança nacional e à própria existência nacional da Grécia.
Resposta europeia
Ylva Johansson, que supervisiona a política de migração na Comissão Europeia, condenou o governo grego, insistindo que “não podemos proteger nossa fronteira europeia violando os valores europeus e violando os direitos das pessoas” e que “o controle das fronteiras pode e deve andar de mãos dadas com o respeito aos direitos fundamentais”. No entanto, a Grécia não está sozinha neste emaranhado — e a UE não é uma mera espectadora. Isto é particularmente claro no caso da agência de fronteira e de guarda costeira, a Frontex, que está ciente de práticas ilegais, incluindo rechaços.
Isto ficou claro na investigação da Der Spiegel sobre as suspeitas de que a Grécia estaria abandonando refugiados no mar, o que conclui que a Frontex pode arcar com parte da responsabilidade, uma vez que se absteve de intervir. A publicação acrescenta que, embora a guarda costeira alemã também opere na área e esteja ciente da situação, ela parece estar tolerando tais práticas. Não esqueçamos que após os acontecimentos na fronteira greco-turca em Evros em março deste ano, a chefe da Comissão Europeia Ursula von der Leyen não hesitou em felicitar a Grécia, chamando o país de “nosso escudo europeu“. Von der Leyen ofereceu ajuda aos gregos para patrulhar essas mesmas fronteiras — aparentemente a qualquer custo.
O que estamos vendo na Grécia é indicativo de uma mudança de atitude mais geral em relação aos refugiados e migrantes, evidente nas políticas da UE que colocam a ênfase no policiamento das fronteiras europeias, e não na integração de migrantes e refugiados. Esta é a mesma lógica que argumenta que um suposto “estilo de vida europeu” estaria sendo ameaçado por intrusos — e que, portanto, precisaria de uma defesa resistente. Com as pessoas mais necessitadas sendo desumanizadas e vistas como uma ameaça, e com as pautas da extrema-direita normalizadas, se ainda existia qualquer vestígio do humanismo europeu, ele está desaparecendo cada dia que passa.
Tradução: Giuliana Almada
