O processo de privatizações, especialmente realizado num momento como este, de grave crise econômica e crise sanitária é, antes de tudo a possibilidade de as empresas comprarem barato ativos estratégicos, extremamente eficientes e rentáveis como Banco do Brasil, Correios, refinarias de petróleo e outros. Não pode haver ilusões: “fazer dinheiro” é o objetivo central desses processos de privatização, especialmente em países subdesenvolvidos. Por isso, esses processos têm que ser enrustidos, sem transparência. Para justificar a entrega de ativos públicos fundamentais para a população, ao capital, os governantes têm que mentir descaradamente. No caso do Brasil, o problema é agravado porque a grande mídia é oligopolizada e defende as privatizações, dando visibilidade para apenas uma posição em relação ao assunto.
O maior obstáculo para as privatizações de setores estratégicos da economia são os trabalhadores organizados, porque estes têm informação das empresas. Normalmente, num processo de privatização, a esmagadora maioria da população é enganada, como vimos isso na criminosa privatização do governo Fernando Henrique Cardoso. Se gastou uma fábula de dinheiro público para fazer propaganda contra as estatais e enganar o povo. Dentre as várias mentiras que se conta, uma delas é de que a privatização resolve o problema fiscal do governo. Mas não há saída para o problema fiscal no Brasil, se não se resolve o problema da dívida pública. A meta de arrecadação do governo com a privatização, para o ano passado era de R$ 150 bilhões. O governo conseguiu arrecadar muito menos do que isso. Mas só os gastos com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública chegaram a espantosa cifra de R$ 1.381 trilhão, tendo aumentado R$ 344 bilhões no ano passado, em relação à 2019.
Um dos objetivos das privatizações é abrir excelentes negócios, para um capitalismo mundialmente em crise. Ou seja, as privatizações são, essencialmente, um mecanismo de solução dos problemas do capital. Mas a pauta das privatizações, ao contrário da destruição de direitos dos trabalhadores, não unifica o empresariado.
As estatais são fundamentais para a estabilidade macroeconômica e a garantia dos serviços em setores estratégicos, de qualquer país. A privatização de certas áreas não interessa ao empresariado nacional. Por exemplo, se depender do governo a Eletrobrás será privatizada rapidamente. Sabe-se que se o capital privado assume 100% do fornecimento de energia, a tendência muito forte é aumentar o preço da energia. Isso não interessa à indústria e mesmo ao capital nacional como um todo. Ademais, normalmente quem tem café no bule para comprar as estatais é o capital internacional, ou seja, o grosso dos capitalistas nacionais não irão faturar com as privatizações
É grande a correlação entre privatização e desnacionalização. Normalmente quem dispõe de recursos para adquirir as empresas públicas, são as grandes empresas imperialistas, com sedes nos governos centrais. Aqui no Brasil quem ainda pode adquirir as estatais são os bancos, que continuam ganhando muito dinheiro. Mas bancos são bancos. A primeira coisa que farão é aumentar as tarifas, independente do setor em que estejam. A desnacionalização da economia apresenta vários riscos: setores estratégicos caem nas mãos de estrangeiros (água e luz, petróleo, por exemplo), aumenta a remessa de lucros (desequilíbrio no balanço de pagamentos), assumem grupos que estão interessados exclusivamente em lucros imediatos, etc.
Um dos argumentos é que é a privatização é fundamental para aumentar o nível de investimentos no país. Mas esse argumento é cretino, pois o “financiamento” que vem para o país em tempos de privatização é para comprar empresas à preço de bananas. Investimentos produtivos não se deslocam à países que estão destruindo as leis trabalhistas, destruindo previdência, e liquidando o mercado consumidor interno. Pelo contrário, vejam o que está acontecendo no Brasil. A montadora Ford anunciou que encerrará a produção de veículos no Brasil em 2021. A decisão deve implicar no fechamento de cerca de 5.000 postos de trabalho no país. Privatização só atrai o recurso para comprar o ativo a preços de banana, mais não para investimentos.
Privatização significa desemprego, como revelam a experiência mundial e brasileira. As demissões começam antes de entregar o ativo. Vejam o caso do Banco do Brasil, que irá fechar no país 361 unidades, sendo 112 agências, 7 escritórios e 242 postos de atendimento. Ao mesmo tempo o banco lançou dois planos de “demissão voluntária”, com estimativa de desligamento de 5 mil trabalhadores da ativa. Estão preparando o Banco para privatizar, estão fazendo o serviço sujo. Ao mesmo tempo abrem mercados para os bancos estrangeiros e enxugam o banco para o processo de privatização. Detalhe: o lucro líquido do banco no ano passado, com pandemia e tudo, foi de R$ 13,88 bilhões.
As privatizações são sempre realizadas abaixo do que seria o valor real da empresa, essa é a regra. Por exemplo, a BR Distribuidora, cujo controle acionário foi vendido pela Petrobrás, é a maior distribuidora de derivados de petróleo do país, com cerca de 30% do mercado de combustíveis e lubrificantes. Possui quase oito mil postos de venda e atua em 99 aeroportos. Com o negócio o governo entregou o controle do terceiro maior mercado de combustíveis do planeta, o Brasil, que perde apenas para EUA e China. Isso por cerca de R$ 9,6 bilhões, em torno de US$ 1,6 bilhão (ao câmbio atual). Esse valor, para uma empresa como essa, é dinheiro trocado. O valor de venda da BR Distribuidora (R$ 9,6 bilhões), já foi devolvido em boa parte com o lucro líquido de 2020, de R$ 3,9 bilhões (ano de pandemia). Ou seja, só no primeiro ano de funcionamento com controle privado, o lucro líquido da empresa já cobriu 41% do preço de compra. É um verdadeiro negócio da China para quem comprou o ativo (que não aparece, é uma incógnita, mas tudo indica que foi a Exxon).
Empresas públicas têm uma função social. Por exemplo, a Caixa Econômica Federal e a Dataprev foram fundamentais na distribuição da Renda Emergencial no período recente. Só foi possível o benefício chegar para uma parte dos beneficiários por causa das estruturas de atendimento público. Existe o Cadastro Único, o Sistema Único de Saúde e a Caixa Econômica, estruturas que ainda não deu tempo de privatizar. E estas estruturas são sempre fundamentais, especialmente na hora do aperto. O exemplo mais extremo também é o SUS. Governo Bolsonaro está fazendo de tudo para desmontar o SUS, e colocar as empresas dos amigos do governo para atender o setor. Imaginem, neste momento, no qual o Brasil é o centro da pandemia no mundo, em que está havendo um genocídio, caminhando para os 4.000 mortos diários, dependemormosdo setor privado.
Uma das falácias dos privatistas é associar privatização com eficiência. Essa é uma das pegadinhas da privatização. Como tem mesmo ineficiências nas empresas públicas (assim como tem na empresa privada) e a vida do povo é muito ruim, muito difícil, eles associam estatais e ineficiência. Mas o fato é: qual a economia mais eficiente do mundo, há décadas? Eficiência traduzida aqui por crescimento da produtividade e do PIB. É a China, disparado!. Pois bem, a China tem 150.000 estatais (55.000 diretamente subordinadas ao governo central. Então, a relação entre estatais e ineficiência é completamente mentirosa, como revelam inúmeros exemplos também aqui no Brasil.
Enquanto o governo Bolsonaro (o mais ineficiente e lambe botas da história) “quer privatizar tudo”, no mundo está havendo um movimento contrário, de reestatização de serviços de setores importantes, como energia, água e transporte. Desde 2000 quase 900 reestatizações foram feitas em países centrais do capitalismo, como EUA e Alemanha. Ademais, a experiência do Brasil com as privatizações no governo Fernando Henrique Cardoso, seria fundamental recordar porque há um culto ao esquecimento no Brasil.
As novas gerações são sempre induzidas a desconhecer a história. Em termos gerais o governo FHC destruiu a economia nacional, tornando-a muito mais dependente do exterior e aumentando muito o desemprego e a precarização. Especificamente no que se refere às privatizações, o livro “O Brasil Privatizado”, de Aloysio Biondi (I e II), traz uma listagem completa dos crimes cometidos contra o país naquele governo. Crimes que tendem a serem repetidos agora, em escala mais ampla.
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