Por Por Roberto Liebgott e Ivan Cesar Cima, do Cimi Regional Sul.
O governo Lula 3 – como assim convencionou-se chamar o terceiro mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva – inovou no discurso e na forma de atuar junto aos povos originários. No novo mandato, Lula trouxe para o cenário da governança, lideranças e organizações indígenas e se comprometeu em cumprir com a Constituição Federal demarcando as terras desses povos. Lula afirmou ainda que garantiria a implementação de políticas assistenciais, intensificaria a proteção do meio ambiente e desenvolveria ações alternativas para geração de renda em comunidades indígenas.
O presidente Lula cumpriu com o prometido em campanha eleitoral e criou o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), nomeando a indígena Sônia Guajajara para sua coordenação. De igual modo, conferiu a Joenia Wapichana, advogada e ex-deputada federal por Roraima, a responsabilidade de presidir a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Depois dos cem dias de governo, contudo, a doçura no trato das questões indígenas cedeu lugar ao amargor da política. A estrutura ministerial, montada tão somente a partir dos discursos, acabou fragilizada pela falta de recursos orçamentários e pela ausência de um plano de ação. O ministério indígena foi atropelado e deslegitimado, por dentro e por fora do governo, retirando do MPI a sua principal atribuição: a de analisar os procedimentos de demarcações das terras e declará-los como válidos ou não através de portarias específicas.
No âmbito das políticas públicas assistenciais verifica-se, depois de seis meses, pouca efetividade e quase nenhuma mudança em relação ao ano de 2022. Nas comunidades que vivem às margens de seus territórios originários, do lado de fora dos mesmos – uma realidade de parte considerável dos povos indígenas do Brasil – persiste o processo de vulnerabilização que se efetiva através da negligência e omissão comissiva da União. Nelas, não há água potável, coleta de lixo, espaço de lazer, escolas, postos de atendimento à saúde, tampouco terra para plantar o alimento de cada dia.
O mais doloroso é não perceber, neste tempo que era para ser de esperanças, qualquer plano de ação emergencial com o objetivo de responder a essas situações degradantes. Há, por outro lado, as questões próprias das terras demarcadas ou das reservas indígenas nas quais, em síntese, se poderia implementar ações de proteção e de fiscalização e programas que viabilizem o usufruto das terras pelos povos.
Mas, em meio ano de governo, não se observa de forma concreta programas eficazes de gestão dos territórios, de seus recursos e de combate a arrendamentos criminosos. Também não se identificam investimentos para a qualificação dos serviços em saúde, educação e prevenção de conflitos. O que há, de fato, são ações pontuais em relação às tentativas de retirada de garimpeiros das terras Yanomami, em Roraima, e Munduruku, no estado do Pará, mas elas não compõem as soluções para as distintas realidades indígenas.
Com o objetivo de atacar a origem do problema, que são os financiadores e agressores dessas terras, o governo Lula enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional, mas a essa proposição legislativa não será dada a urgência necessária. E, possivelmente – se for apreciada e aprovada pelos parlamentares – sofrerá drásticas alterações. Trata-se do PL 3025/2023 que busca regular as normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional.
No que tange à política de educação escolar indígena, não se notou, ao menos no cotidiano das comunidades, a execução de uma política vinculada aos territórios etnoeducacionais. Tudo permanece sob a responsabilidade de estados e municípios, sem vínculo organizacional com o Ministério da Educação, que deveria promover a articulação e a gestão do sistema educacional, tendo como referência as diferenças linguísticas, étnicas e culturais.
Na atenção à saúde indígena, vivemos tempos de insegurança com o vaivém de propostas e teses que distorcem o subsistema de atenção à saúde indígena. Desde 1999, encontra-se em vigor a política de terceirização desse sistema e sua municipalização está sempre em discussão. O tema tem ganhado força entre os anos de 2014 e 2015, durante o governo Dilma por meio de um Projeto de Lei (PL) que busca estabelecer uma política de privatização da assistência através da criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI).
O INSI poderia configurar a derrota de lutas históricas do movimento indígena que, há tempos, reivindica por uma política de saúde eficaz, tendo por base os Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena que possuem autonomia administrativa.
A proposta de criação desse instituto vincula-se ao modelo assistencial a partir de empresas de saúde, na lógica da privatização. Esse modo de operar rompe com o ideal de universalização do Sistema Único de Saúde (SUS), retira do Estado a responsabilidade pela gestão, destinando-a a terceiros, especialmente a empresários ligados à exploração da saúde pública. Além disso, compromete o controle social e designa –parcial ou totalmente – as ações e serviços a quem pretende ganhar dinheiro e lucrar fortunas com as doenças dos indígenas.
Nos ambientes da governança, de todos os problemas existentes em relação aos direitos indígenas, as demandas fundiárias são as mais urgentes. A não demarcação de terras, represadas nos últimos quatro anos, causaram e continuam a causar grande impacto, tanto aos territórios, devastados e invadidos, como às comunidades que se encontram, às centenas, em beiras de rodovias, em acampamentos sem nenhum tipo de política pública básica.
O governo Lula 3 se comprometeu com o chamado “revogaço” de medidas que inviabilizam demarcações de terras, a exemplo de instruções normativas da Funai e do Parecer 001/2017, da Advocacia Geral da União (AGU). Pouco se fez, no entanto. O Parecer 001/2017 da AGU só teve seus efeitos suspensos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A AGU resiste em mudar seu posicionamento, inclusive no Recurso Extraordinário (RE) de repercussão geral que trata do marco temporal.
As demarcações das terras prometidas no período de transição do governo avançaram pouco. Das 13 homologações anunciadas, apenas seis se efetivaram, tendo sido retomados alguns Grupos de Trabalho (GT) de identificação e delimitação da Funai e publicados os relatórios de identificação e delimitação de outras duas terras.
As poucas medidas não tiveram efeitos práticos, visto que terras indígenas continuam sendo invadidas. As ações de desintrusão pouco avançaram e as medidas para o pagamento de indenizações das benfeitorias de ocupantes não indígenas de boa-fé não foram adotadas. Em resumo, os povos originários continuam sob intensa pressão social, política e econômica. As ameaças contra as comunidades continuam a ocorrer, a exemplo do que se observa na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas.
Em âmbito nacional, os setores anti-indígenas se rearticulam e impõem urgência a votação de propostas como o PL 490/2007, aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados e, agora, em discussão no Senado Federal.
No STF, o julgamento do RE de repercussão geral foi retomado com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes, que decidiu pela inconstitucionalidade da tese genocida. O julgamento foi, na sequência, interrompido por um novo pedido de vista, agora do ministro André Mendonça. É a terceira vez que a decisão sobre a tese do marco temporal é adiada.
Enquanto tudo isso ocorre, percebe-se na Casa Civil – instância da Presidência da República responsável por intensas negociações políticas – o represamento ou devolução de procedimentos demarcatórios de terras indígenas que há décadas foram concluídos.
As pautas indígenas e quilombolas incomodam inúmeros segmentos da política – direita, centro e extrema direita – o que tem gerado um ambiente de negociações no qual as demarcações são postas sobre a mesa como temas a serem barganhados com o governo. Essa prática compromete a defesa e a garantia dos direitos dos povos originários e das comunidades tradicionais. O governo, em geral, cede para atender a interesses das bancadas do boi, da soja e da mineração.
Neste contexto de profundas adversidades, a doçura dos discursos e das promessas de campanha, materializadas na solenidade de posse, em dia 1º de janeiro, na rampa das diversidades, vão dando lugar ao amargor das decisões, ou da falta delas, que retardam a retomada das demarcações e o desenvolvimento de uma política indigenista eficaz e responsável.
20 de junho de 2023
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