Uma semana antes da votação que deu Javier Milei como vencedor e, com ele, Mauricio Macri, que passou o ano inteiro bajulando o ultradireitista e agora chegou ao seu gabinete, ocupando as principais pastas, O Tribunal Federal de Apelações de Buenos Aires voltou à carga e ordenou a revogação da destituição de Cristina Fernández de Kirchner no caso de suposta lavagem de dinheiro em que o empresário Lázaro Báez foi condenado, conhecido como a “rota do dinheiro K”, um dos casos emblemáticos na perseguição à vice-presidenta.
Nesta terça-feira, em uma votação dividida, a segunda câmara do Tribunal de Apelações acatou uma moção da ONG pró-Macrista Bases Republicanas – que pediu a reabertura da investigação e em agosto foi aceita como autora do caso – e revogou a destituição do ex-presidente, O juiz Sebastián Casanello, a pedido do promotor Guillermo Marijuán e com o apoio da Administração Federal de Receitas Públicas (AFIP) e da Unidade de Informações Financeiras (UIF), alegou que não há provas contra ela.
Com essa decisão, o caso, que investigava esquemas de lavagem de dinheiro cometidos por Lazaro Báez por meio de seu grupo empresarial, retorna a Casanello, a quem a Câmara recomendou analisar as provas apresentadas pelo promotor Diego Luciani no julgamento de Vialidad, estudar o caso de Hotesur-Los Sauces e incorporar as declarações de ex-funcionários que se arrependeram no arquivo Cadernos.
A reabertura da investigação contou com o voto favorável dos juízes Mariano Llorens e Pablo Bertuzzi, que acataram a reivindicação da associação civil Bases Republicanas. Os magistrados não concordaram em declarar a nulidade da decisão do promotor Marijuan em 24 de maio, como a ONG havia solicitado, mas ordenaram que o juiz processasse o novo pedido de acusação do autor.
Eduardo Farah, por outro lado, votou em minoria para rejeitar a proposta da ONG. “Não havendo acusação do Ministério Público e não sendo a ONG ‘Bases’ parte legal e constitucionalmente habilitada a apresentar queixa-crime no processo (conf. o que disse na deliberação anterior registrada no CFP 3017/13/330/CA90, em 17 de agosto), deve ser mantido o arquivamento do processo em primeira instância”, afirmou.
Bases Republicanas, autor da ação
O juiz Casanello, que absolveu o vice-presidenta, havia se recusado a ter a Bases Republicanas, uma ONG formada por ex-funcionários de Macri, incluindo Jimena de la Torre, membro do Conselho do Judiciário para os advogados e ex-número dois da AFIP durante a administração Cambiemos, como autora da ação.
No entanto, a Associação recorreu e, em agosto, conseguiu que seu papel como parte no caso fosse concedido: o Tribunal Federal de Buenos Aires aceitou a reclamação da Associação, declarou a rejeição do recurso “indevidamente negado” e o concedeu. O “trabalho isolado da associação” é a “última chance para os habitantes da República verificarem o escopo dessa denúncia”, considerou Llorens em agosto, lembrando que os autores existentes no caso consentiram com o arquivamento do processo.
“A constituição da associação como autora da ação é cabível nos casos em que são violados direitos coletivos fundamentais da sociedade em geral, na medida em que o objeto social da organização em questão englobe a defesa e proteção de tais garantias e que isso esteja relacionado às particularidades dos fatos sob investigação”, disse Bertuzzi na época.
Por outro lado, Farah, que naquela ocasião também votou em desacordo, advertiu que a Associação apareceu no caso “mais de dez anos depois de seu início” e “quando os acusadores legítimos haviam solicitado a definição da última situação pendente, pedindo a destituição de Cristina Fernández de Kirchner, posteriormente decretada pelo magistrado”. “A questão central é que não foram cumpridas as condições estabelecidas por lei para que o requerente seja considerado demandante”, advertiu o juiz.
Quem são os membros da Bases Republicanas?
Conforme descrito pelo jornalista Nahuel Lag neste artigo do Página/12, Bases Republicanas é uma associação formada por líderes do PRO que buscam interceder nos processos judiciais contra a vice-presidenta.
A atual “presidenta” da associação, de acordo com o site, é Valeria Viola, que foi Diretora Nacional de Coordenação Institucional e Chefe de Gabinete da Secretaria de Províncias e Municípios do Ministério do Interior durante o governo de Mauricio Macri. Naqueles anos, Viola estava envolvida – como Macri – nos Panama Papers, a revelação de empresas offshore para lavagem de dinheiro. Junto com seus quatro irmãos, Viola era membro da Nuni Associates Limited, com endereço nas Ilhas Virgens.
O primeiro vice-presidente é Pablo Noceti, chefe de gabinete do Ministério da Segurança durante a administração de Patricia Bullrich e envolvido na operação repressiva no Pu Lof de Cushamen, na qual Santiago Maldonado desapareceu e depois apareceu sem vida. Com a investigação em andamento, Bullrich transferiu Noceti para o cargo de Secretário de Cooperação com os Poderes Constitucionais. O perfil de Noceti no site da associação o descreve como “advogado criminalista da UBA em exercício há 20 anos”. Quem ele defendeu durante esses anos? O ex-funcionário de Bullrich é conhecido como defensor dos repressores da última ditadura militar e membro da Corporação de Advogados Católicos pró-ditadura.
A diretoria da associação também é composta por ex-funcionários do macrista. Entre eles, Pablo Clusellas, ex-secretário jurídico e técnico nacional, que também acompanhou Macri em sua administração na cidade com o mesmo cargo. De fato, Clusellas está com Macri desde que ele era criança, eles são amigos desde os 6 anos de idade e foram colegas de classe na Cardenal Newman School. O amigo de Macri conseguiu manter um cargo público após sua saída da Casa Rosada: em janeiro de 2020, ele foi nomeado auditor na Auditoria Geral da CABA.
A diretoria também inclui Juan Curuchet, que foi presidente do Banco de la Provincia de Buenos Aires (Bapro) durante a administração de María Eugenia Vidal e também vice-presidente do Banco Ciudad de Buenos Aires durante a administração Macri. Durante seu mandato no Bapro, Curuchet promoveu a Lei 15.008, que modificou as regras do fundo de aposentadoria dos funcionários, aumentando a idade para 65 anos para homens e mulheres, e reduziu de 82% para 75% o pagamento do salário dos trabalhadores ativos. A lei foi suspensa pela Suprema Corte da província este ano. Também sob seu mandato, foi orquestrada uma reunião na sede da Bapro entre ex-funcionários de Vidal, liderados pelo ministro Marcelo Villegas, juntamente com o prefeito Julio Garro e ex-espiões da AFI, para criar uma “Gestapo” antissindical.
Outro membro do Conselho de Administração da associação que busca reabrir o caso da “rota do dinheiro K” é Inés Liendo, que foi pré-candidata a governadora do PRO em Salta com o apoio de Macri, embora não tenha chegado às eleições gerais. Ela também foi derrotada na eleição interna como pré-candidata a deputada nacional pela lista que acompanhava Horacio Larreta. Liendo é neta do General Horacio Tomás Liendo, o primeiro Ministro do Trabalho de Jorge Rafael Videla durante a pior ditadura da história da Argentina, e exerce o legado de seu avô com um negacionismo militante.
Quando a mãe da Plaza de Mayo, Hebe de Bonafini, morreu, Liendo escreveu em suas redes: “Hebe de Bonafini morreu. Uma mulher que, com a desculpa dos direitos humanos, incitou a violência, incentivou a divisão entre os argentinos e foi responsável pelo caso de corrupção mais escandaloso da era kirchnerista. Vamos dizer tudo isso!
Entre os fundadores da associação também está o ex-senador e assessor de campanha de Bullrich, Federico Pinedo. Em maio, ele se atreveu a antecipar a eleição interna da Juntos por el Cambio: “Nós, os falcões, vamos ganhar a eleição interna”.
Outra das fundadoras e ex-presidenta da associação é Jimena De la Torre, membro do Conselho do Judiciário que representa os advogados e ex-chefe de gabinete da AFIP, sob a administração de Leandro Cuccioli no governo Macri. Durante seu período na AFIP, ela foi denunciada por contratação irregular em um caso que estava sendo tratado pelo Tribunal Federal 5, a cargo de María Eugenia Capuchetti; e esteve envolvida no caso Oil Combustibles, com o qual o governo Macri pressionou o Grupo Indalo. De la Torre também foi assessora do ex-senador Esteban Bullrich e chefe de gabinete do deputado Cristian Ritondo.
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