Por Deputado Paulão.
Por decreto, o presidente usurpador e atual ocupante do Palácio do Planalto, Michel Temer (PMDB), extinguiu o Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria de Agricultura Familiar. Mais um golpe nos trabalhadores e trabalhadoras do campo.
Publicado no último dia 26 de outubro, por meio do Decreto 8889, Temer extinguiu o Departamento que foi fundamental na criação e implementação do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) no governo legítimo do presidente Lula.
O PAA foi criado pelo governo Lula com duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. As secretarias municipais de agricultura compram os alimentos produzidos pelos produtores do município com recursos do Governo Federal e a Secretaria de Assistência Social do Município faz a distribuição dos alimentos para órgãos públicos e famílias carentes.
Lula e depois a presidenta Dilma Rousseff tornaram o programa fundamental para a criação e implantação das compras da agricultura familiar, para a alimentação escolar e o Programa de Biodiesel brasileiro.
Ainda nos governos petistas, esse programa impulsionou a criação do Selo da Agricultura Familiar e a organização da famosa Feira Nacional da Agricultura Familiar. Isso sem falar na valorização dos produtos da sociobiodiversidade, na construção da política de agroecologia e produção orgânica.
Foi criado também o programa Mais Gestão, que leva assistência técnica para cooperativas da agricultura familiar e ajuda a colocar os produtos da agricultura familiar nos supermercados e no exterior.
Para os governos petistas e democráticos, esse programa teve papel fundamental na criação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA, assegurando que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotassem medidas necessárias para garantir inspeções e fiscalizações dos produtos de origem animal e vegetal, e dos insumos, de maneira uniforme, harmônica e equivalente.
Pois é, minhas amigas e meus amigos, ao mesmo tempo em que esse governo ilegítimo aprova no Câmara Federal o AI-5 de Temer, a PEC 241 – que rasga a Constituição brasileira –, sorrateiramente baixa decretos como esse, que penalizam os trabalhadores campesinos.
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Fonte: 247.
